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5 DE JUNHO DE 1998 2629

fora do território nacional (PS), que baixa á 1.ª Comissão; 531/VII - Programa, Especial de Combate As Listas de Espera (PSD), que baixa á 7.ª Comissão; 532/VII - Reajustamento da Area Administrativa da Cidade de Viseu (PS), que baixa á 4.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes:
No dia 26 de Maio de 1998: ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto;
Na reunião plenária de 27 de Maio de 1998: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; aos Ministérios da Educação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Castro de Almeida; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Costa Pereira e António Barradas Leitão; aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado António Pombeiro; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro;
Na reunião plenária de 28 de Maio de 1998: ao Governo a ao Ministério da Cultura, formulados Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Cultura e á Câmara Municipal de Murça, formulados pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Medeiros Ferreira e António Barradas Leitão; e diversos Ministérios e a Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Deputados Costa Pereira a Adriano Azevedo; aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e á Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Silvio Rui Cervan; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Helena Santo e Carmen Francisco; á Assembleia Municipal de Viseu, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro;
Na reunião plenária de 29 de Maio de 1998: ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luis Sá; e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 28 de, Maio de 1998: Mota Amaral, na sessão de 12 de Fevereiro; António Filipe e Lino de Carvalho, na sessão de 26 de Março; e Jorge Ferreira, na sessão de 6 de Maio;
No dia 29 de Maio de 1998: Jorge Roque Cunha, no dia 17 de Fevereiro; Maria Celeste Correia, nos dias 25 de Março e 14 de Abril; Lemos Damião, na sessão de 26 de Março; Miguel Relvas, na sessão de 2 de Abril; e Guilherme Silva, na sessão de 15 de Abril;
No dia 2 de Junho de 1998: António Rodrigues e Lino de Carvalho, nas sessões de 26 de Março e 6 de Maio.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ant6nio Pombeiro.

O Sr. António Pombeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrou-se, no passado dia 1 de Junho, o Dia Mundial da Criança. Será, porventura, o seu fraco poder reivindicativo que faz encher este dia de boas intenções, logo esquecidas ate ao próximo. Não alcançando desta bancada os dramas maiores que ocorrem por esse mundo fora, volto-me, por razões de eficácia, para o que se passa dentro da nossa Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sub-universo visível das crianças mal tratadas consistia, em 1995, em cerca de 3000 menores em juízo por infracções penais e não penais; em 636 casos de crianças vítimas de crimes julgados em tribunal, a dessas, em 33 vítimas de homicídio.
Recentemente, foi realizado, por iniciativa desta Casa, um inquérito quase exaustivo sobre os maus tratos ás crianças no seio das famílias residentes em Portugal Continental, Açores e Madeira. São 100 paginas de dados estatísticos que não devem ficar esquecidos numa gaveta ate ao pr6xlmo Dia Mundial da Criança.
Mas qual é, afinal, a dimensão real ou estimada do problema? Perguntarão os eleitores? O Governo não sabe e mais me parece que nem quer saber. O número de crianças com menos de 14 anos residentes em Portugal reduziu-se em 30%, repito 30%, entre 1981 a 1995, não obstante, existem fundadas suspeitas de que o número de crianças vítimas de maus tratos venha aumentando substancialmente.
A imobilidade e a apatia do Governo, nesta matéria, são tanto mais graves quanto é certo que se trata de um problema quase sem expressão orçamental ou financeira. Com efeito, o número de crianças em idade de maior risco (dos 0 aos 4 anos), não chegava, em 1995, ás 556 mil.
A partir do retrato probabilístico da criança mal tratada, com um cruzamento adequado de variáveis, é possível fazer o que o Governo não fez até á data: estimar a dimens5o real do problema e, subsequentemente, tomar medidas preventivas. Em vez disso, ouvimos o Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária lamentar a inexistência de um policiamento preventivo, lamentar a inexistência de um controlo de gestão por objectivos na sua polícia; ouvimos o Sr. Ministro da Solidariedade contar, alegremente, os centros que abriu no Dia Mundial da Criança; ouvimos o Sr. Provedor de Justiça colocar sérias reservas ao funcionamento de alguns centros de acolhimento ou orfanatos; ouvimos o Sr. Procurador-Geral da República dizer que os menores delinquentes criminais são tragicamente misturados com todos os outros, e assim por diante.
Quanto ao seu contexto familiar, a criança mal tratada reside, na maioria dos casos, numa barraca, parte de casa, quarto ou outra acomodação precária.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, estão muitos decibéis acima do que seria aceitável, perante uma comunicação de tanto interesse como a que o Sr. Deputado António Pombeiro está a produzir.
Queira prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado. Acho, aliás, que a atenção expectante desta Casa á motivante! Mas, pelo menos, o eleitorado ouve.
Perto de 66% dos casos carece de estabilidade familiar, pertencendo a uma família mono-parental, ou a uma família recomposta, ou a uma família alargada a outros parentes, com ou sem avós, ou ainda a outras composiq6es familiares n5o referenciadas.
Em mais de metade dos casos, a situaqao dos pals bio16gicos e a de separaqao, ou em processo de separaqao, ou nunca juntos, ou ainda outra nao especificada.