2630 I SÉRIE-NÚMERO 77

Quase sempre existe violência na relação conjugal; quase sempre terá no seu grupo doméstico um indivíduo alcoólico ou toxicodependente; quase sempre o adulto responsável pela criança tem um nível de instrução inferior á primária e pertence aos estratos sócio-profissionais mais baixos ou ao contingente dos inactivos compulsivos.
Quanto a tipologia da criança mal tratada, embora os maus tratos atinjam crianças de todas as idades, a sua capacidade de autodefesa aumenta a partir dos quatro anos. A criança mal tratada terá, assim, em mais de metade dos casos, uma idade inferior aos cinco anos; com igual frequência a criança mal tratada é o mais novo da família ou é o filho único, prova clara de que uma maternidade indesejada é um factor de risco considerável para a própria criança. Aqui, porém, a liberalização do aborto não á a resolução do problema, é antes uma forma de sacudi-to hipocritamente das costas da sociedade.
Quase sempre a criança mal tratada terá um comportamento na escola classificado de anormal e/ou será um caso de insucesso escolar e/ou chegará regularmente atrasada; quase sempre a criança mal tratada permanecerá em casa sozinha por longos períodos, comprovando-se, assim, que uma das causas mais frequentes de maus tratos está, exactamente, na falta de meios a disponibilidade dos pais para acompanhar a criança em idade pré-escolar.
Mais de uma em cada quatro crianças maltratadas não beneficia de vigilância médica nem tem as vacinas em dia, sofrendo de doença crónica, deficiência física ou doença mental.
Quanto a tipologia dos maus tratos, na maioria dos casos, os maus tratos infligidos á criança consistem em abuso emocional com agressão física; agressão física com sequelas; negligência; só em casa; abandono; mau trato in utero:
Os maus tratos consistindo em intoxicação, abuso sexual e pequenos abusos são, com muito maior probabilidade, infligidos a crianças com mais de cinco anos.
Posto isto, que mais precisa o Governo para saber o nome das crianças que estão para ser, ou já são, maltratadas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar dos mais de 900 milhões de contos gastos na educação, menos de metade das crianças em idade pré-escolar frequentava em 1996/97 um estabelecimento de ensino:
Quais são, afinal, as prioridades na educação?
Apesar de estarem assim quase identificadas, uma a uma, as crianças em risco de maus , tratos a apesar de se gastarem mais de 1200 milhões de contos por ano na solidariedade e segurança social, na saúde e na administração interna, o Governo prossegue, alheio a tudo, em atitude «Expo-contemplativa».
Afinal, em que prioridade tem o Governo socialista a segurança da criança?
Apesar de estarem assim denunciadas as principais causas dos maus tratos ás crianças, quais sejam a falta de meios e de disponibilidade dos pais para acompanharem os filhos até aos quatro anos e a falta de assistência social familiar em maternidades indesejadas, o Governo prossegue ignorando ostensivamente a função social vital que é a educação familiar de crianças até aos cinco anos.
Em vez de remunerar aquela função social vital ao nível de outras equiparáveis ou, pelo menos, adequar a legislação laboral, assistencial e fiscal a vitalidade dos interesses em jogo, o Governo e o seu Partido Socialista avançam com a liberalização do aborto como alternativa válida para os pais sócio e economicamente desesperados. É a solução dos «abortistas» que o eleitorado não esquecerá!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos oradores que se inscreveram, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, quero assinalar a presença, na Tribuna dos Corpo Diplomático, do Governador da Huíla, Angola, com outros elementos da sua comitiva, o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República e outros membros do seu Gabinete, para quem peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, inscreveu-se, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira não está presente porque a informação que lhe foi transmitida, de acordo com as regras, foi a de que as intervenções, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, ocorreriam apenas após o debate de urgência. Essa é a razão pela qual o Sr. Deputado não está, de momento, na Sala.
Presumo que seria razoável proceder como está acordado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e que é no sentido de não prejudicar a prioridade das declarações políticas, como foi, aliás, consentido ao CDS-PP; fazer, de seguida, o debate de urgência, requerido pelo PCP; e só depois terem lugar as intervenções no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, não sei quem lhe tem dado essa informação, mas também não tenho presente se há algum procedimento estabelecido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares sobre essa matéria.
Em todo ocaso, o artigo 72 º do Regimento - segundo a minha interpretação - estabelece uma ordem de trabalho, atribuindo ao debate de urgência uma quinta prioridade na definição dos trabalhos do Parlamento, no período de antes da ordem do dia. Todavia, se foi acordado outro procedimento na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, não tenho qualquer inconveniente em dar, de imediato, a palavra aos responsáveis pelo pedido de urgência.
O Sr. Deputado Octavio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª interpretou o que está no Regimento - não ponho isso em causa -, mas o que está estabelecido, em termos de consenso na Conferência dos Representantes dos