2754 I SÉRIE - NÚMERO 8O

Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves Oliveira; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 5 de Junho de 1998, Fernando Pereira Marques, na sessão de 22 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 23 de Julho; Victor Moura, na sessão de 4 de Março; Américo Sequeira, na sessão de 6 de Março; Isabel Castro, no dia 16 de Março; Costa Pereira, na sessão de 19 de Março; Jorge Valente, no dia 25 de Março; Bernardino Soares, no dia 26 de Março; Nuno Abecasis, na sessão de 3 de Abril: e José Magalhães e Jorge Roque Cunha, na sessão de 22 de Abril.
No dia 8 de Junho de 1998: Jorge Ferreira, na sessão de 6 de Maio.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma interpelação, que espero curta, por causa da situação que está a ocorrer na Guiné-Bissau.
Obviamente que é uma situação, como todos sabemos, preocupante, cuja evolução estamos a acompanhar, quer pelos elementos públicos à nossa disposição quer pelos contactos privados que também todos temos a oportunidade de ter.
Evidentemente que nos preocupa a situação na Guiné-Bissau e todos, obviamente, formulamos o nosso voto para que a normalidade seja restabelecida e que as ordens democrática e constitucional sejam reafirmadas.
Mas há, neste particular dos conflitos que estão a acontecer na Guiné-Bissau, há já três dias a esta parte, uma outra questão que é também motivo de preocupação e, porventura, ainda de maior preocupação, que é a questão dos portugueses que estão naquele país e, em particular, daqueles que estão instalados, e há três dias praticamente sem contactos, no Hotel 24 de Setembro.
A esse respeito, Sr. Presidente, obviamente que o Governo, como tem informado publicamente, tem vindo a tomar as medidas que considera indispensáveis e à sua disposição para acompanhar a situação e tratar, em particular, da posição dos nossos concidadãos.
Nas últimas horas, surgem-nos alguns dados e alguns elementos, alguns dos quais têm algum melindre tornar público sobretudo nesta ocasião, que, de alguma forma, acentuam um clima de preocupação relativamente ao estado da situação em geral e à situação dos portugueses de uma forma muito particular.
E por esta razão, que julgo que, obviamente, é partilhada por todos, porque não é nem pode ser uma questão de natureza político-partidária, é uma questão que a todos preocupa, gostaria de, por via desta interpelação, colocar ao Sr. Presidente a seguinte questão: julgo que seria útil que, ainda hoje, se fosse possível, pudesse existir um encontro no fórum considerado mais adequado, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, ou num fórum mais restrito como a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o Sr. Presidente decidiria -, com a presença de um membro do Governo, que, obviamente, se manifestasse disponível e com informação para o efeito, de forma a que o Parlamento pudesse, por um lado, inteirar-se totalmente da situação, e não apenas pelos dados públicos que temos, e, por outro, para que possamos partilhar algumas informações que, obviamente, todos temos, e, de uma forma especialíssima, pudéssemos, de facto, todos tomar conhecimento de tudo aquilo que está a ser feito e que possa ainda ser feito, visando informar, por um lado, os nossos concidadãos que estão lá nestas circunstâncias não diria dramáticas mas, pelo menos, muito preocupantes e, por outro, acompanhar o evoluir desta situação.
Julgo que era adequado e, por isso, Sr. Presidente, permitia-me fazer-lhe a sugestão e pedir-lhe o seu empenhamento pessoal, porque julgo que era útil para todos, uma vez que a situação, obviamente, é preocupante.
Todos desejamos - aqui o reitero - que a normalidade se venha a restabelecer, mas, de uma forma muito especial, julgo que devemos acompanhar, neste momento, a preocupação muito, muito particular dos portugueses que, há três dias ou mais, vivem, de facto, momentos de grande ansiedade e de grande angústia na Guiné-Bissau.
Era esta a interpelação, Sr. Presidente. Pedia-lhe a sua atenção e a sua disponibilidade de cooperação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação destina-se, tão-somente, a acompanhar a preocupação agora exprimida pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes e a manifestar a nossa adesão de princípio à proposta que ele apresentou, no sentido de a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ainda mesmo, em hora naturalmente a determinar, poder ouvir um membro do Governo.
Também nós temos acompanhado com preocupação esta situação e, ressalvando a preocupação de em nenhum momento confundirmos as nossas preocupações de acompanhamento com qualquer forma de ingerência num assunto do âmbito restrito de outro país, temos verificado que da parte do Governo português, do Sr. Presidente da República, do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem havido uma preocupação clara de proceder a um acompanhamento muito próximo da situação e até já foram adoptadas medidas de carácter logístico no sentido de prestar assistência aos portugueses que se encontram neste momento em território da Guiné-Bissau, se, porventura, os acontecimentos tiverem um desenlace que provoque a necessidade de esses mesmos portugueses terem de sair do território da Guiné-Bissau.
Nessa perspectiva, acompanhamos integralmente a preocupação manifestada, reconhecemo-nos na mesma e manifestamos, desde já, a nossa adesão de princípio e incondicional à proposta que foi feita no sentido de a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, no exercício pleno e legítimo das suas competências, promover, ainda hoje, uma reunião com a presença de um membro do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.