Sexta-feira, 12 de Junho de 1998 I Série - Número 80

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 182 e 183/VII, das propostas de resolução n.ºs 109 e 110/VII, dos projectos de lei n.ºs 535 a 538/VII, do projecto de resolução n.º 92/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa e para manifestar preocupação sobre os conflitos armados na Guiné-Bissau, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD) - que solicitou a vinda à Assembleia de um membro do Governo para informar sobre o assunto -, Francisco de Assis (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Saraiva (PS) deu explicações sobre a situação descrita na véspera pelo Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos (PSD), relativamente a uma atitude do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, tendo ainda intervindo acerca do assunto, além deste Sr. Deputado o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
O Sr. Deputado Fernando Sousa (PS) fez uma avaliação da IX Conferência Inter-Parlamentar Eureka.
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) criticou o Governo pela falta de investimentos na Área Metropolitana do Porto e no norte do País.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 60 a 63 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 309/VII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD), Raimundo Narciso (PS), Albino Costa (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Eduardo Pereira (PS).
Na generalidade, foram aprovadas as propostas de lei n.ºs 135/VII - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que baixou à 7.ª Comissão, 161/VII - Define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, que baixou à 8.ª Comissão, e 173/VII - Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n,º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, 90/VII - Aprova a lei de imprensa, e 176/VII - Altera a Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que baixaram à 1.ª Comissão.
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 399/VII - Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos) (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Strecht Ribeiro (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Luís David Nobre (PSD) e Odete Santos (PCP)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.