19 DE JUNHO DE 1998 2881

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nestas matérias de defesa nacional, andamos todos à volta das mesmas preocupações, o que significa também uma grande coincidência no diagnóstico das falhas das propostas de lei que nos são apresentadas.
Sem querer tornar-me repetitivo, não quero deixar igualmente de elogiar as Forças Armadas portuguesas, como é evidente, pela sua capacidade de salientar a responsabilidade e a presença de Portugal nos palcos internacionais, e não em obediência a qualquer elogio oco ou destinado apenas a satisfazer a hierarquia militar. Sobretudo, o elogio é devido porque as Forças Armadas o fazem - e isso é por todos reconhecido - com uma grande exiguidade de meios e, portanto, com um grande suplemento de vontade, de responsabilidade e de dedicação ao interesse nacional. É isto que me parece importante registar.
A minha pergunta está também virada para o artigo 2.º da lei-quadro que estamos a discutir e para o que ela parece permitir relativamente à ausência de planeamento e de programação.
Estamos a debater aqui uma lei de programação militar filha de uma lei anterior, ela própria também já objecto de muitas reticências relativamente à capacidade do Governo de execução do que estava programado e do que estava planeado. Na verdade, prever na lei a possibilidade de transição de saldos sem qualquer limite de cancelamento de programas, de afectação das verbas para outros programas, da criação de novos programas, dentro das próprias revisões do ciclo bienal que a lei prevê, parece-me ser, a meu ver, a negação da própria necessidade de uma lei de programação militar. Ela é meramente indicativa, pois da forma como está redigido o artigo 2.º o planeamento torna-se meramente indicativo e nada vinculativo.
Portanto, é também nesta medida e neste contexto que temos de analisar e discutir os planeamentos que aqui são apresentados.
Não quero deixar de questionar o Sr. Ministro, concretamente, quanto às opções do Governo na aquisição de submarinos. A verba é escassa, seja para a opção por submarinos usados ou para a opção por novos e isto inculca a ideia da necessidade de recurso, porventura, a financiamentos externos. O Sr. Ministro talvez nos possa esclarecer esta questão, mas não quero deixar de perguntar-lhe se foi verdade ou não que houve alguma hesitação relativamente à compra atempada de submarinos, o que nos impediu de adquirir em condições muito vantajosas quatro submarinos Upholder, calculo eu, que foram parar aos "braços abertos" das forças armadas canadianas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer todas as referências elogiosas e merecidas feitas às Forças Armadas portuguesas, as quais deram um exemplo ao mundo na forma como se comportaram na evacuação de cidadãos não apenas portugueses mas de múltiplas nacionalidades, tendo revelado, em circunstâncias difíceis, uma grande capacidade profissional, uma grande competência, acorrendo de imediato, ao contrário do que muitos dizem, com unidades, designadamente a unidade naval,
reduzindo de cinco para um dia e meio, e todos nos sentimos orgulhosos desta situação.
Não deixarei de transmitir ao Sr. Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas esta vossa posição, que revela, naturalmente, quão unidos estamos nesse domínio. E ao fazer isto, não vou comandar as Forças Armadas, embora os nossos escritores e os nossos dicionários digam que a palavra comando não significa apenas comando militar. Qualquer dicionário reflecte que a palavra comando significa orientação, direcção, governo. Ora, como a língua portuguesa é muito rica, espero que o Sr. Deputado João Amaral continue a colaborar nesta riqueza da língua portuguesa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Tem a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas para explicar qual é a sua competência, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado João Amaral e Sr. Ministro da Defesa Nacional, agradeço que não entrem em diálogo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado, dou-lhe um dicionário.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Ministro dá-me um dicionário e eu dou-lhe a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas!

O Orador: - Srs. Deputados, vou tentar responder às perguntas formuladas de uma forma sintética.
Não compreendo todas estas críticas à forma como a lei está apresentada. Uma lei de programação militar de seis anos, podendo ser revista de dois em dois anos, de acordo até com ciclos de vida dos equipamentos e com o avanço científico e tecnológico, não significa que não haja uma programação e certamente, VV. Ex.ªs debruçar-se-ão sobre todas as revisões que são feitas de dois em dois anos e que vêm à Assembleia da República.
Não compreendo as vossas dúvidas. A lei de programação militar exprime o que pensamos neste momento, em termos da modernização das Forças Armadas, até porque a NATO, que é a organização mais complexa, até outras, têm ciclos de revisão de dois anos para todas as suas programações. E não me parece que se deva transformar uma lei de programação militar, que tem um horizonte de seis anos, podendo ser revista, em unidades não conhecidas de leis de dois anos. Não percebo a vossa crítica, não entendo como é que isto representa menos desejo de programação.
No que diz respeito à execução, não quero entrar por esse caminho, mas confesso que não gostei de ouvir certas palavras, designadamente quando se relacionam com seriedade de propósitos.
Penso que, em 1993 e 1994, onde se reflecte uma das mais baixas execuções da Lei de Programação Militar, foram homens sérios que fizeram e executaram a lei,...

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - ... e eu seria incapaz de dirigir-lhes essa falta de seriedade de propósitos.

Vozes do PS: - Exactamente!