Sábado, 20 de Junho de 1998 I Série - Número 83

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Em interpelação à Mesa, o Deputado António Pombeiro (CDS-PP), ao cessar o exercício de funções, deu público testemunho do seu apreço e respeito por todos os Deputados da presente legislatura.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 130/VII - Altera a Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro, por forma a incluir toda a estrutura da Polícia Marítima (PM) nas forças ou serviços de segurança que podem exigir a identificação de qualquer pessoa, nas condições nela previstas, e 140/VII - Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da Polícia Marítima (PM). Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa (José Penedos), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Marques Júnior (PS), Correia de Jesus (PSD) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 50/VII - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).
A Câmara procedeu também à discussão conjunta na generalidade, das propostas de lei n.ºs 174/VII - Aprova a nova lei-quadro das leis de programação militar, e 181/VII - Aprova a lei de programação militar. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa (Veiga Simão), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Pedro Holstein Campilho (PSD) e Marques Júnior e Raimundo Narciso (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 25 minutos.