19 DE JUNHO DE 1998 2879

O Sr. João Amaral (PCP): - Não faz falta nenhuma. Foi lá a fragata e trouxe 700 pessoas! Que falta é que faz?!

O Orador: - Embora, em conjunção com outras fontes de financiamento, designadamente o PIDDAC, não deixa esta lei de contribuir para o aumento da capacidade oceânica de fiscalização e para o fortalecimento do Sistema de Autoridade Marítima.
O combate à poluição merece do Ministério da Defesa uma atenção muito especial, traduzido em iniciativas recentemente tomadas. A partir do próximo ano, iremos dispor de um navio devidamente adaptado a esta finalidade e dotado de equipamento moderno transferível.
É uma solução transitória, mas esta lei permitirá, entretanto, o estudo da nova unidade naval.
Em condições similares se encontra a capacidade hidrográfica e oceanográfica, estando a ser ultimadas negociações para a aquisição de outro navio oceanográfico, com créditos disponibilizados pelo Foreign Militaries Sales, da ajuda militar norte-americana. Prevê-se equipar o nosso navio com dotações do programa Praxis XXI.
No Exército continuam a assumir importância vital a Brigada Mecanizada Independente, a Brigada Aerotransportada Independente, a Brigada Ligeira Independente e o Grupo da Aviação Ligeira do Exército, este último essencial para introduzir maior mobilidade a forças militares reduzidas e conferir-lhe elevado grau de versatilidade, absolutamente necessário, conforme a experiência vem demonstrando nas diversas missões de paz e de segurança em que temos participado.
As unidades de apoio de combate e as unidades de apoio de serviços merecem um tratamento específico, em simultâneo com a modernização do sistema administrativo, logístico e de gestão de pessoal, bem como o sistema de instrução e treino, o qual deve assentar numa formação básica de natureza científica e técnica associada a uma adequada especialização. É um desafio que, no Exército, assume grande acuidade, na certeza de que uma resposta correcta a este problema está estreitamente ligada ao êxito da profissionalização.
Na Força Aérea surge, como prioridade indiscutível, o alargamento aos arquipélagos da Madeira e dos Açores do Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo, a fim de assegurar progressivamente a total vigilância, controlo e protecção do espaço estratégico de interesse nacional.
Nesse sentido, instalar-se-á uma unidade de radar de detecção no arquipélago da Madeira, pretendendo-se iniciar a cobertura dos Açores, porventura com recurso a fontes de financiamento complementares. Este programa é da mais alta prioridade nacional, permitindo maior eficácia em missões de busca e salvamento, de fiscalização de pesca e de controlo de actividades ilícitas. Com estas unidades será possível controlar melhor o espaço estratégico nacional.
Ao mesmo tempo, adquire-se e reconfigura-se uma segunda esquadra de aeronaves F-16, para substituir a frota A-7P, aproveitando a oportunidade da cedência americana ao abrigo do programa FMS. As duas esquadras de F-16 permitirão o desempenho de operações de defesa aérea, ataque ao solo e apoio aéreo táctico às operações marítimas.
Além disso, estas esquadras permitirão satisfazer os compromissos assumidos no âmbito da NATO. O subprograma Mid-Life Update uniformiza as aeronaves nacionais com os F-16 de outros países, permitindo sinergias e participações conjuntas, como já está previsto com a Bélgica.
Uma solução de compromisso foi adoptada para a substituição da frota PUMA. Prevê-se a aquisição atempada de dois helicópteros, satisfazendo os requisitos definidos pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seguindo-se, a partir de 2003, a substituição total dessa frota.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Após esta breve exposição, permito-me reiterar que a lei de programação militar não é de per si a única fonte de financiamento para equipamentos militares, pois existem outros meios de financiamento que contribuem para esse fim. De entre eles saliento o PIDDAC e as verbas comunitárias para missões de interesse público e verbas do FMS (Foreign Military Service), incluídas na ajuda bilateral americana para além das verbas das infra-estruturas da NATO.
A modernização que as Forças Armadas carece necessita de todas as verbas inscritas e implica uma gestão eficaz dos recursos postos à sua disposição. Essa modernização obedece de forma coerente e integrada a uma política de defesa nacional que se vai adaptando às grandes transformações sociais, económicas e culturais previsíveis no início do século XXI.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Encarnação, João Amaral, Cardoso Ferreira e Luís Queiró.
Dispondo apenas de cinco minutos, o Sr. Ministro decidirá se pretende responder em conjunto ou um a um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós somos, enquanto particular partido da oposição, particularmente responsáveis.
Fez V. Ex.ª muito bem ao recordar o início da grande reforma das Forças Armadas e em mencionar os seus autores. A este propósito, quero dizer-lhe que estaremos sempre disponíveis para acelerar a resolução dos principais problemas que às Forças Armadas se colocam.
Há quem diga que está comprometido no tempo o seu reequipamento e modernização, há quem diga mesmo que foram perdidos quatro anos. Para quem esteja atento, Sr. Ministro, as Forças Armadas realizaram, ainda há pouco tempo, uma missão de grande responsabilidade e valor e é, entre outras, por essa particular razão que nos devem merecer um cuidado atento.
Preocupam-nos, Sr. Ministro, a prontidão de meios e o preparar do futuro. As Forças Armadas não são, para nós, um fardo, são uma necessária exigência para quem quer ter, por exemplo, uma política de defesa nacional e uma política externa actuante.
Mas entre concordâncias e discordâncias, e para além delas, é hoje o dia que entendo conveniente para saudar essas mesmas Forças Armadas e louvar o seu desempenho na missão humanitária na Guiné-Bissau.

Aplausos do PSD.

Foi um acto colectivo de valor que honrou Portugal.
Era isto, Sr. Ministro, que queria dizer-lhe neste particular dia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro responderá no final dos pedidos de esclarecimento.