2882 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Orador: - Devo dizer que o ano de 1997, por exemplo, no caso do Exército, teve uma execução superior às de 1993, 1994 e 1995 todas juntas.
Por isso mesmo, peço a VV. Ex.ªs que sejam comedidos nesta apreciação, na certeza de que existem dificuldades que vamos tentar superar com esta lei-quadro - e tenho a certeza de que vamos conseguir superar muitas delas -, estando certo que a nossa administração pública oferece determinadas dificuldades, mesmo aos governantes que querem executar depressa, mas a clareza, a transparência e o rigor obriga os governantes a obedecer a essas leis.
No entanto, esperamos que dentro em breve seja promulgada uma lei relativamente a aquisições militares que permita uma maior flexibilidade, sem perda desse rigor e transparência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vêm os F-16 em contentores ou caixotes?! Certamente, não serão caixotes de mercearia,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Sabe-se lá!

O Orador: - Bom, nessa altura, eu diria que talvez o Sr. Deputado tenha essa imaginação...

O Sr. João Amaral (PCP): - Pode ser um caixote da História!

O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que mesmo os aparelhos mais delicados, como o computador mais inteligente, se transportam num contentor. V. Ex.ª quis dar uma ideia de velharia, quando, na realidade, os F-16, se vierem transportados...

O Sr. João Amaral (PCP): - São novinhos!

O Orador: - Diga, diga, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - São novinhos!

O Orador: - Se o Sr. Deputado me quiser interromper, faça favor.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas, aqui, quem dá a palavra sou eu.

Risos.

Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas entusiasmo-me sempre no diálogo com o Sr. Deputado João Amaral, que é, em meu entender, um diálogo sempre interessante.
Peço desculpa, mais uma vez, Sr. Presidente.
Dizia eu, os F- 16 serão transportados para o nosso país de forma a que possamos realizar as operações que determinem uma maior rentabilidade para a capacidade nacional que temos no domínio da electrónica, no domínio...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, peço desculpa por interrompê-lo, mas quero informá-lo de que já beneficiou de mais 2 minutos, tempo cedido pelo PS, pelo que agradeço que termine, a menos que algum grupo parlamentar lhe queira ceder mais algum tempo.

O Orador: - Finalmente, sobre o problema dos submarinos, a aquisição de equipamentos de longa duração pode determinar formas de financiamento que repartem os custos ao longo do tempo. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento poderá dar explicações, se ainda houver tempo, a este respeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As propostas de lei n.ºs 174/VII e 181/VII, que estamos hoje a analisar, relativas à programação militar, são de vital importância para a defesa nacional.
A proposta de lei n.º 174/VII refere-se a uma nova lei-quadro das leis de programação militar, pretende substituir a Lei n.º 1/85, de 25 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto - e não a Lei n.º 66/93, como diz o documento do Governo -, e tem como finalidade incorporar e desenvolver a aplicação de programas de investimento público de médio prazo das Forças Armadas relativos a forças, equipamentos, armamento e infra-estruturas e incorpora, ainda, programas de desactivação de equipamentos, armamento, munições e infra-estruturas e de investigação e desenvolvimento.
Vem agora o Governo propor que as leis de programação militar sejam obrigatoriamente revistas de dois em dois anos. Ontem, o PS criticava esta medida: hoje, o Governo vem propô-la.
"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!"
O PSD sempre entendeu que o ciclo bianual era benéfico, e mantém a sua posição. Pena é que o Governo, de então para cá, nada mais tenha aprendido com a experiência decorrente do passar dos anos. Nem mesmo as preocupações que se têm feito sentir nesta Casa sobre esta matéria nos últimos anos levaram o Governo a ser inovador na proposta de lei n.º 174/VII que agora discutimos.
O Governo vem agora admitir a transição de saldos, de uma para outra lei, situação para a qual alertámos em 5 de Março de 1997, aquando da discussão da revisão da 2.ª Lei de Programação Militar, mas, uma vez mais, em nosso entender, de forma vaga. E basta, para isso, a simples leitura do n.º 5 do artigo 4.º da proposta de lei n.º 174/VII, onde se diz: "Os saldos verificados nos programas no fim de cada ano económico transitarão para o orçamento do ano seguinte, para reforço das dotações dos mesmos programas até à sua completa execução".
Estamos perante uma "pescadinha de rabo na boca", de onde nunca mais sairemos; isto é, poderemos ter, como resultado, que a referida transição de saldos de ano para ano, sem qualquer outra medida enquadradora, leve a que, em determinada altura, os saldos transitados sejam de tal forma elevados que outra solução não haverá que não a de não dotar, em ano ou anos seguintes, a Lei de Programação Militar com novas verbas.
Talvez seja este, afinal, o objectivo do Governo, como se verificou no final da vigência da 2.ª Lei de Programação Militar e que aqui denunciámos em de 5 de Março de 1997.
Tomemos um exemplo apenas. Em resposta a uma pergunta concreta sobre a realização do programa referente à capacidade submarina, o então Ministro da Defesa Nacio-