29O6 I SÉRIE - NÚMERO 84

Sr. Deputado Paulo Mendo, peço compreensão para o tom de exaltação com que estou a falar, que é devido ao facto de, politicamente, não poder aceitar que tenha sido o Sr. Deputado Paulo Mendo a apresentar este projecto de lei, uma vez que teve responsabilidades nesta área e quis implementar o que agora propõe sem o conseguir.
Por isso, Sr. Deputado Paulo Mendo, sou obrigado a concluir que os senhores não querem resolver a questão das listas de espera ....

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Ai não?!...

O Orador: - ...que os senhores apenas querem aproveitar a questão das listas de espera para fins de luta partidária,...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - ...apesar de saberem perfeitamente quanto isto no custa, porque, de facto, há muitos doentes que esperam ansiosamente...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E vão continuar a esperar!

O Orador: - ... por essa resposta.
Portanto, os senhores estão a ferir a esperança desses doentes de uma forma perfeitamente reprovável!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS não resolve nem deixa resolver! Estão todos envergonhados, todos! Basta ver-vos a cara.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Envergonhados deviam estar os senhores, com propostas dessas.

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimentos. se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou começar pela última intervenção, que me parece a mais importante, aproveitando até para responder já à pergunta da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto a propósito do PERLE.
Primeiro que tudo, estive no governo 19 meses e não três anos.
Em segundo lugar, comecei a fazer o PERLE - e o senhor sabe-o perfeitamente - em Janeiro de 1995 e, no fim desse ano, havia 99 000 contos gastos e 349 operações realizadas, o que dá uma média de 270 contos por intervenção, quando, na altura - e temos ali um economista de saúde que o sabe perfeitamente - já o internamento médio nos hospitais portugueses era superior a este valor.
15to significa que este processo, que é seguido em todos os países com serviço nacional de saúde e que nada mais é do que o aproveitamento do equipamento do nosso sector privado para, de uma maneira muito mais leve e em clínicas mono-especializadas, resolver o problema, caríssimo, das listas de espera dos hospitais públicos, é uma medida estruturante e não uma medida para brincarmos às políticas. Aliás, vocês, próprios disseram, expressamente, que devia dar-se ao sector privado as intervenções da anca, etc.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas já esqueceram. Deviam ter vergonha!

O Orador: - Vocês próprios põem esta questão como um programa político e é esse mesmo programa político que nós actualmente propomos. E a resposta que dou é simplesmente esta: em menos de um ano, no início do PERLE, fizemos o que referi, que os senhores dizem não ter sido nada e ter demorado quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto não tem nada a ver, conforme há pouco foi dito pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, com a entrega ao sector privado de uma parte indiscriminada da assistência pública no nosso país, mas, sim, com uni controlo coordenado entre os dois sistemas. Concordo perfeitamente que nós somos subfinanciados! Provavelmente sou o único político que, há anos, digo que somos subfinanciados...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O único, não!...

O Orador: - Há anos que o digo!... Vocês consideram sempre que aproveitamos ma] os recursos, mas o que eu considero é que, além de os aproveitamos mal, somos subfinanciados e, por isso, é absolutamente necessária uma coordenação entre os sectores público e privado, perfeitamente transparente, concorrencial e, ao mesmo tempo, com vantagens para todos.
A visão política da saúde tem de ser feita, obrigatoriamente, partindo do doente. Se vocês fazem a vossa política dizendo que o que importa é, como está, uma comissão, e não consideram que a comissão é qualquer coisa que não tem interesse nenhum e que, em especialidade, se discute, se vocês fazem as vossos discussões dizendo que têm este orçamento e que, portanto, não podem fazer nada, se vocês se esquecem que uma política de saúde se leva a cabo centrada no doente e, depois de centrada no doente, centrada, obrigatoriamente, na racionalidade da organização, então, não vamos a sítio nenhum, estamos realmente a discutir a baixa política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acessibilidade é a primeira prioridade da política de saúde e constitui uma questão central para o exercício do direito à saúde, com metas e objectivos definidos nas linhas de orientação estratégica nacional, vertida em projectos concretizados nos planos de acção de todas as administrações regionais de saúde.
Existe, pois, uma estratégia definida, de princípios de orientação, de metas quantificadas e foi essa a metodologia utilizada.
O desenvolvimento desta estratégia, em termos genéricos e no que se refere à acessibilidade, é feito em três níveis de prioridades, que passo a sistematizar.