2910 l SÉRIE — NÚMERO 84

de: como é que se acede e como é que não se acede? Porque é que se acede e porque é que não se acede?

Seleccionei, aqui, coisas simples relativas ao Serviço Nacional de Saúde porque estou de acordo com o facto de que não vale a pena discutir a questão das listas de espera sem discutir, em primeiro lugar, o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, e muito rapidamente, pergunto-lhe:

a Sr.3 Ministra acha que é uma situação de oferta insuficiente, ou não? Acha que é uma questão de produtividade baixa? Chamo a atenção da Sr." Ministra para o número muito reduzido de cirurgias que, às vezes, se praticam em salas operatórias que dispõem de condições para um melhor aproveitamento.

É porque o Serviço Nacional de Saúde, por força de vários constrangimentos, trabalha em part-time'! Quantos blocos funcionam da parte da tarde? A Sr." Ministra deve saber! No conjunto dos hospitais, quantos blocos trabalham de manhã e de tarde? Quantos blocos têm, pelo menos, um período de laboração de 8 horas? É porque o Serviço Nacional de Saúde tem uma «porta de entrada» que não funciona, e, logo ali, começam os problemas? Será porque há um irracional percurso do utente dentro sistema, apesar do cartão do utente — que também não sabemos como está ou deixa de estar? E porque as médias ainda são altas em alguns hospitais? É por uma má distribuição de recursos? É por causa da questão do subfinanciamento?

Estas são questões concretas. Existem razões para as pessoas terem, ou não, acesso e estas poderão ser as causas que estão contidas no Serviço Nacional de Saúde, que são corrigíveis, certamente, impedindo o acesso dos doentes, quer às consultas, quer às cirurgias.

Queria, também, dizer-lhe que, ouvindo a sua exposição, percebo que a Sr.0 Ministra tenha feito uma arquitectura interessante, que, no fundo, descentraliza um conjunto de níveis de gestão. Mas sabe que não vale a pena descentralizar níveis de gestão se essa descentralização não estiver enquadrada numa estratégia clara, e a estratégia compete-lhe a si, tendo de ser clara para todos. Depois, tem de existir uma cadeia de comando que seja operacional. Essa cadeia de comando é operacional? Existe?

São estas as questões que tenho para lhe colocar.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr." Deputada, começo por agradecer as questões que me colocou e por dizer que vou tentar ser o mais sucinta possível, já que parece que estou a gastar muito tempo.

De qualquer das formas, queria referir o seguinte: em termos de números que considero completamente inequívocos, o sistema não permite, ainda, responder dessa forma. Em relação aos sítios onde já dispomos de cartão de utente, a simples análise nominativa de listas aponta para uma redução das listas de espera em cerca de, pelo menos, 20%, e isto porque as pessoas se inscrevem em variadíssimos locais. As que residem na periferia inscrevem-se em hospitais centrais e as que residem nos grandes centros inscrevem-se nos vários hospitais desses grandes centros.

A execução do cartão de utente já ultrapassou os 30%, mas temos tido dificuldades, fundamentalmente em Lisboa e na região centro, no que se refere à instalação de equipamento e, em algumas outras zonas do país mais periféricas, na instalação da rede RDIS, que é fundamental para conseguirmos a expansão do projecto do cartão de utente. Estes são dados do início do mês, já que não disponho do ponto de situação rigoroso até ao dia de hoje.

Em relação ao número de blocos operatórios que trabalham de manhã e de tarde, houve um aumento progressivo. A nossa aposta tem sido no sentido de alargar os períodos de funcionamento das instituições, já havendo cerca de 70 hospitais que funcionam até às 16 horas e 30 minutos. De qualquer modo, ainda estamos longe do que pretendemos e que é, efectivamente, uma instituição pública que funciona a tempo inteiro e que se pode relacionar com um sector privado que funciona em simultâneo, desaparecendo esta separação que, actualmente, existe, funcionando uns de manhã e outros de tarde. Convém que caminhemos progressivamente nesse sentido e, daí. no próprio diploma das convenções termos estabelecido um horizonte de estabilidade de 5 anos, para permitir opções mais claras às pessoas.

Em relação aos estrangulamentos principais do sistema, é evidente que, em meu entender e da análise que é efectuada, eles passam muito pela questão dos recursos humanos. Como a Sr." Deputada sabe, temos insuficiência de recursos humanos em algumas áreas e temos má distribuição de recursos humanos, se bem que perfeitamente constituída em termos de direitos adquiridos pelas pessoas, noutras áreas.

A questão do funcionamento dos sistemas locais de saúde é, para nós, importante, porque foi consensualizada com os sindicatos a possibilidade da gestão global das pessoas e dos recursos humanos existentes, para se permitir a deslocação desses recursos dos hospitais para os centros de saúde e vice-versa. Esta questão, é, portanto, extraordinariamente importante, mesmo fundamental. O desenvolvimento de uma política de recursos humanos associada ao investimento tem sido a nossa grande preocupação, no sentido, evidentemente, de conseguirmos que, cada vez mais, estas instituições funcionem em pleno, com dedicação total e absoluta aos seus objectivos.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, devo dizer-lhe que fiquei surpreendido, quase chocado, com o seu discurso. Achei que a Sr." Ministra estava conformada, entendendo que tudo estava a ser resolvido e que o que não estava a ser resolvido, estava a ser pensado. De qualquer modo. gostaria que a Sr.3 Ministra falasse, não para mim. mas para as pessoas que aguardam meses e anos pela solução dos seus problemas.

Mas eu gostaria que a Sr.ª Ministra pudesse dar, não a mim, mas às pessoas que aguardam meses e anos pela solução do seu problema, uma resposta. Gostaria que estas pessoas tivessem uma resposta.

A Sr.ª Ministra sabe bem que o que diz tem muito pouco a ver com a realidade. E não sou eu só a falar na inacção — daí a necessidade que tivemos de apresentar este projecto de lei —, esta questão já faz parte daquilo que os líderes de opinião vão dizendo todos os dias, e muitos deles são até pessoas insuspeitas, militantes do PS — cito apenas o Professor Correia de Campos, o Dr. Strecht Ribeiro, que agora regressou ao Parlamento, bem como o Dr. Maldonado Gonelha -, e a Sr." Ministra vem aqui dizer que está tudo bem. que tudo está a ser resolvido e que não é preciso preocuparmo-nos. Nós não temos