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Sexta-feira, 18 de Setembro de 1998

I Série - Número 2
DIÁRIO DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da apreciação parlamentar n.º 54/VII, de requerimento e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Carmen Francisco (Os Verdes) insurgiu-se contra a gestão de resíduos industriais que está a ser feita pelo Governo.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) chamou a atenção para a situação dos trabalhadores-estudantes e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS).
O Sr. Deputado Carlos Marta (PSD) criticou o Governo por apoiar a decisão da Comissão Executiva encarregue da candidatura à organização do Campeonato da Europa de 2004 em Portugal, que esqueceu o interior do País e, de uma forma especial, a região de Viseu. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Domingos Cordeiro (PS).
Foram aprovados o voto n.º 130/VII - De protesto pela falta de resposta do Governo aos problemas da lavoura nacional (CDS-PP), bem como a proposta de substituição apresentado pelo mesmo partido. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Administração Interna (Jorge Coelho) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Azevedo Soares (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Carmen Francisco (Os Verdes), Francisco de Assis (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Luís Marques Mendes e Pacheco Pereira (PSD).

Ordem do dia. - O projecto de lei n.º 534/VII - Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade Mirandesa (PS) foi discutido e aprovado na generalidade, tendo baixado à 6.ª Comissão. Intervieram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Júlio Meirinhos (PS), Cruz Oliveira (PSD), José Calçada (PCP), Moura e Silva (CDS-PP) e Fernando de Sousa (PS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 182/VII - Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro [Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (LOTJ)). que foi aprovada e baixou d 1.ª Comissão. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Francisco Peixoto (CDS-PP), José Magalhães (PS), Odete Santos (PCP), Antonino Antunes (PSD) e Joaquim Sarmento (PS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) protestou pelo facto de o Sr. Ministro da Agricultura estar a dar uma conferência de imprensa num órgão de comunicação social e não ter estado presente aquando da discussão do voto n.º 130/VII, apresentado pelo CDS-PP, tendo-se seguido no uso da palavra os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
Foi aprovado, no generalidade, o projecto de lei n.º 530/VII - Privatização do notariado (PSD), tendo baixado à 1.ª Comissão.
A Câmara aprovou, ainda, um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias no sentido, de autorizar um Deputado do PSD a prestar depoimento, por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.