I SÉRIE - NÚMERO 2 38

Ser trabalhador-estudante já é, só por si, difícil, não queremos que o Governo o torne completamente impossível.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares, inscreveu-se o Sr. Deputado Fernando de Sousa.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, é evidente que comungamos das suas preocupações, aquelas que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores-estudantes, e também é evidente que gostaríamos que, em todas as universidades, em todas as escolas, funcionassem cursos pós-laborais que permitissem, justamente, aos estudantes a sua frequência, para poderem, assim, ter aproveitamento no ensino superior.
Mas há alguns problemas que devemos ter em consideração. Sem eximir o Governo das responsabilidades, que tem assumido e assume, temos de ter em consideração que, devido à autonomia das universidades, são as próprias faculdades que têm de definir os horários, indicar os docentes e encontrar fundamentação para o funcionamento de turmas pós-laborais. Isto significa que, para haver o cumprimento da lei e para que o financiamento por parte do Governo seja necessário e possível, é imprescindível que as escolas, atempadamente, antes da abertura do ano lectivo, definam exactamente aquilo que pretendem, em termos de pós-laborais, nomeadamente as necessidades pedagógicas, didácticas, financeiras, etc. Portanto, há aí toda uma responsabilidade das escolas que também não podemos iludir.
Nesta perspectiva, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Bernardino Soares se sabe de escolas que tenham apresentado atempadamente os seus pedidos para o funcionamento do ensino pós-laboral e se tem conhecimento de recusas por parte do Ministério, porque eu, efectivamente, não tenho conhecimento.
De qualquer forma, torno a dizer-lhe que, a este nível, não podemos estar mais de acordo com as afirmações do Sr. Deputado, no sentido de que para resolver a questão tem de haver interesse da parte das escolas e terá de haver, necessariamente, a resposta positiva por parte do Ministério.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, o Sr. Deputado, mais uma vez, vem aqui mostrar concordância com aquilo que acabámos de dizer e com as críticas que acabámos de fazer em relação aos direitos dos trabalhadores-estudantes, mas não pode fazer de conta que não se passou nada nesta Assembleia, no âmbito da matéria dos direitos dos trabalhadores-estudantes. É que aprovámos aqui uma lei, que foi publicada no dia 4 de Novembro de 1997, a qual dava seis meses ao Governo para a regulamentar e para criar o organismo dos trabalhadores-estudantes. Ora, os seis meses acabaram no dia 4 de Maio - e esta obrigação já vinha do estatuto anterior, ou seja, já era uma obrigação do Governo antes de este Estatuto ser publicado -, mas este organismo não foi criado, sendo certo que o consideramos um instrumento fundamental para defender os direitos dos trabalhadores-estudantes e para que este Estatuto se cumpra, como ficou provado pela falta de aplicação do estatuto anterior.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Fernando de Sousa falou depois com a linguagem que é característica do Ministério da Educação e do Partido Socialista, quando toca a apurar responsabilidades nas matérias que dizem respeito ao ensino. Há autonomia e a autonomia é a culpada! Isso não é da responsabilidade do Ministério - diz o Sr. Deputado Fernando de Sousa -, porque as escolas não propõem, as escolas não querem ter ensino pós-laboral. Sr. Deputado Fernando de Sousa, o Sr. Deputado não tem consciência de que o ensino pós-laboral sai muito mais caro às escolas do que o ensino diurno? Tem ou não consciência disto? E não é verdade que, se o Ministério quisesse, efectivamente, garantir o direito de os trabalhadores poderem estudar à noite, se o Ministério estivesse, efectivamente, preocupado com os direitos dos trabalhadores-estudantes, criava condições Financeiras, logísticas e ao nível dos recursos humanos para que as escolas pudessem funcionar à noite?!
Quando o Ministério não dá mais verbas para o funcionamento de cursos pós-laborais, nas escolas do ensino superior em que ainda há cursos pós-laborais, do que a que daria se eles funcionassem durante o dia,...

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... quando é preciso que as faculdades paguem horas extraordinárias aos funcionários e aos professores, quando, de Orçamento do Estado para Orçamento do Estado, o seu Governo reduz o financiamento para cada escola do ensino superior, como é que o Sr. Deputado quer que elas suportem ainda o ensino pós-laboral sem terem qualquer compensação financeira, sem terem, da parte do Estado, o apoio que seria desejável?!
O Sr. Deputado Fernando de Sousa não pode continuar nessa linha simplista e pouco hábil de desculpar as insuficiências e a falta de vontade do Governo em responder a estes problemas com a autonomia universitária, com a culpa dos outros, «sacudindo a água do capote» e fazendo de conta que não há um Ministério da Educação, que não há um Ministro da Educação, que não há uma política educativa e que nada disso tem a ver com o Partido Socialista ou com o Governo. Nós não aceitamos essa explicação, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Marta já se encontra presente, pelo que lhe dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram anunciados há poucos dias pela Comissão Executiva encarregue da candidatura à organização do Campeonato da Europa de 2004 em Portugal as cidades e os estádios que poderão vir a ser palco deste grande evento desportivo.