18 DE SETEMBRO DE 1998 41

Futebol, entidade que candidata à UEFA este acontecimento.

O Sr. Deputado sabe, tal como nós, que foram cumpridos requisitos de isenção em relação a esta candidatura e V. Ex.ª não conseguiu desmontá-los. Aquilo que lhe pergunto, Sr. Deputado Carlos Marta, é o seguinte: o PSD quer, de facto, unir os portugueses ou quer, mais uma vez, criar aqui uma situação de chicana política? O que é que quer fazer na Subcomissão de Desporto, que era suposto estar a trabalhar desde as 15h e 30 minutos de hoje e só não está porque o PSD entendeu fazer esta intervenção neste momento, aliás, desajustado? O PSD quer desunir o País? Quer fazer um inquérito à Comissão Executiva?
Sr. Deputado, em bom rigor e para concluir, aquilo que lhe pergunto é o seguinte: o Sr. Deputado Carlos Marta põe ou não em causa alguma das 10 escolhas feitas para a candidatura a este Euro/2004? Isso é que é importante que diga aqui. Repito, diga se contesta ou não alguns dos 10 estádios que foram escolhidos para este efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Cordeiro, gostaria de dizer que fui chamado pela Mesa, pois tinha a indicação de que, eventualmente, a minha intervenção seria mais tarde. Portanto, não houve aqui qualquer combinação para que a minha intervenção fosse feita neste momento. No entanto, e já agora, respondo às questões que me colocou.
Sr. Deputado, Portugal é só um, mas para o Governo socialista há um Portugal do litoral e um Portugal do interior e quem disse, há seis meses atrás, que se esta candidatura fosse vencedora o interior iria ter uma fase de qualificação foi o Sr. Ministro da tutela; eu apenas tive o cuidado de transcrever e citar na minha intervenção as suas declarações a um jornal nacional.
Portanto, não foi o PSD, foi o Ministro da tutela que disse que uma das fases desta qualificação ia para o interior do País e a única cidade que manteve, com coragem, a sua candidatura até ao fim foi Viseu. Aliás, manteve a sua candidatura e apresentou todas as condições para que fosse possível essa realização.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Mais do que isso, e como tive oportunidade de provar da tribuna, cumpria todos os critérios e todos os requisitos que foram anunciados pela Comissão Executiva deixou do anúncio de atribuição dos estádios e das cidades. É bom que se diga aqui que nenhuma cidade tinha conhecimento dos critérios e dos requisitos antes da decisão final, ou pelo menos Viseu não tinha.
Sr. Deputado, há, no entanto, uma coisa que considero grave: é que o senhor é um Deputado do interior, eleito pelo círculo eleitoral de Évora, ...

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Não se preocupe, Sr. Deputado.

O Orador: - ... pelo que gostaria que se juntasse à minha voz e viesse aqui dizer que o interior está a ser claramente marginalizado nesta matéria. Não é admissível, não é explicável que tenham escolhido 10 cidades situadas no litoral!
Como disse e repito: pagamos impostos, temos direito aos espectáculos, somos portugueses e, portanto, tínhamos também direito a uma organização no ano de 2004. Não por egoísmo nem por vaidade, mas por mérito, porque temos condições desportivas e hoteleiras, temos gente que trabalha e que tem feito um esforço significativo para desenvolver a sua região.
Por isso, Sr. Deputado, que não fiquem quaisquer dúvidas de que o PSD foi o primeiro, em termos nacionais, a manifestar o apoio à candidatura de Portugal ao Euro/2004. Fomos os primeiros a manifestar esse apoio ao Governo porque pensamos que é, de facto, uma organização que pode trazer para Portugal, para o futebol português e para o desporto português um grande prestígio e disso não abdicamos.
Agora, temos o direito de vir aqui dizer que o Governo socialista discriminou claramente Viseu.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: - Todo o interior, não foi só Viseu!

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Não respondeu à pergunta Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai passar à leitura do voto n.º 130/VII - De protesto pela falta de resposta do Governo aos problemas da lavoura nacional (CDS-PP).

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto é do seguinte teor: «Considerando que a situação da lavoura portuguesa é, em sectores muito importantes, como a vinha, os cereais e as frutas, dramática;
Considerando que à perda de rendimento dos agricultores se soma, este ano, uma duríssima quebra nas produções citadas;
Considerando que o desespero dos agricultores é compreensível, porque ao seu elevado nível de endividamento corresponde, este ano, uma situação que aproxima muitas explorações de prejuízos incalculáveis;
Considerando que os instrumentos de política para proteger os agricultores são insuficientes, na medida em que não estão previstas ajudas directas ao agricultor em face da situação anómala, e muito preocupante, de 1998;
Considerando, ainda, que os agricultores não beneficiam de verdadeiros seguros de colheita, capazes de abranger uma ampla variedade de riscos e produções;
Considerando, em consequência, que os fundos previstos para as situações de calamidade são extremamente exíguos;
Considerando, por fim, que não tem legitimidade para impor um fortíssimo aparato policial contra agricultores que estão realmente a viver enormes dificuldades um Governo que, há poucas semanas, ignorou a anunciada violação da lei e de uma decisão judicial;
Considerando, em consequência, que a política de ordem pública do Governo tem dois pesos e duas medidas, não assumindo a proporção certa, nem a medida justa, a Assembleia da República, ao abrigo do artigo 78.º do Regimento, decide expressar o seu vivo protesto pela falta de resposta do Governo aos problemas de lavoura nacional».