18 DE SETEMBRO DE 1998 43

De qualquer forma, temos de respeitar as coisas tal como elas são e o Governo faz-se representar como bem entende.
Em todo o caso, relembro que não vínhamos aqui hoje discutir problemas de Administração Interna, nem a questão das forças de segurança e da sua intervenção em Ourique ou da sua não intervenção noutras circunstâncias, que é patente e «entrou pela casa dentro» dos portugueses, pelo que dispensa mais comentários. Aliás, há muito tempo que não tinha oportunidade de ver tanta concentração de forças de segurança, tão bem equipadas...

O Sr. José Magalhães (PS): - Você tem inveja!

O Orador: - ... e, aparentemente, sem nada que fazer. Faz-me lembrar, talvez pelos meus cabelos brancos, algumas imagens que tinham a ver com os estados de sítios e com os estados de emergência...

Protestos do PS.

É por vezes assustador ver aquilo que se viu pela televisão. Aliás, creio que até alguns de VV. Ex.^as não gostaram daquilo que viram.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito deste voto, queremos lembrar que os agricultores têm razões de queixa porque há muitas promessas que não foram cumpridas, nomeadamente promessas feitas durante o tempo em que o PS era oposição e no princípio do Governo socialista, as quais foram caindo, uma a uma, ao longo destes três anos do Governo.

O Sr. António Martinho (PS): - As promessas foram cumpridas!

O Orador: - Não, as promessas não foram cumpridas e os agricultores estão revoltados com isso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores lançaram as expectativas de que tudo ia correr no melhor dos mundos.

O Sr. António Martinho (PS): - As promessas foram cumpridas! Está aqui!

O Orador: - Sr. Deputado, guarde os papéis, porque não é com eles que os agricultores resolvem os seus problemas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O' Orador: - As expectativas que os senhores criaram deste país cor-de-rosa... Aliás, está cada vez menos cor-de-rosa por esse mundo da agricultura, de norte a sul do País...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rendimento dos agricultores está em queda vertiginosa: no ano passado foi de 14% e, provavelmente este ano, será mais.

Os agricultores, portugueses como todos nós, têm razões de queixa deste Governo, têm razões para se manifestar e têm esse direito, que deve ser respeitado de acordo com os princípios da democracia, mas, aparentemente, estão a ser intimidados por este Governo.
O que é chocante é a falta de sensibilidade deste Governo. No pior ano agrícola deste século, este Governo e este Ministro da Agricultura a única coisa verdadeiramente substancial que têm para dar aos agricultores é apelidá-los de lobisomens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a única coisa substantiva que têm para dar aos agricultores! Cá dentro, o Ministro da Agricultura trata os agricultores com desconsideração e na Europa defende os interesses de Portugal com uma voz tão fininha, tão fininha que ninguém o ouve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto, a ser aprovado, será manifestamente um voto de censura política ao Ministro da Agricultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tivemos ontem oportunidade de afirmar na declaração política, o PCP entende que a repressão e a intimidação sobre os, cidadãos não pode substituir, em caso algum, o diálogo e as medidas necessárias para resolver os problemas que afectam os diversos sectores da actividade económica e social do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por isso que dispensamos a presença aqui do Sr. Ministro da Administração Interna, o ministro das polícias, preferíamos que aqui estivesse o Sr. Ministro da Agricultura para responder à resolução que na semana passada aqui foi aprovada.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

E isto, Sr. Presidente, independentemente de a entidade que neste momento concreto se está a manifestar ter sido até agora a principal beneficiária dos apoios concedidos ao abrigo da Política Agrícola Comum e ser co-responsável pelas políticas agrícolas que durante estes anos têm afectado a agricultura portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Independentemente disso, o que entendemos é que há uma crise real na agricultura portuguesa e o Governo tem a estrita obrigação de lhe responder não com medidas repressivas e de intimidação mas, sim, com medidas concretas para a sua resolução.
A Assembleia da República, por proposta do PCP, aprovou, na semana passada, uma resolução que aponta para o reforço do fundo de calamidades, para o accionamento de outros mecanismos extraordinários de apoio financeiro, para a revisão do seguro agrícola de colheita e para a abertura de negociações na Comissão Europeia.
Ora, é isso que o Governo tem de fazer: respeitar a vontade política manifestada, por quase unanimidade, nesta Assembleia.