I SÉRIE - NÚMERO 2 44

Tanto mais, Sr. Presidente, que não podemos tolerar que o Sr. Ministro da Agricultura - e a palavra que vou usar tem o peso que tem mas é verdadeira - minta aos portugueses sobre a dimensão dos prejuízos.
Ainda agora recebi um documento oficial do gabinete de planeamento do Ministro da Agricultura onde se afirma...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Veja se é de leite ou de azeite!...

O Orador: - ... que as estimativas de quebra de produção de 1998 em relação ao triénio anterior são, respectivamente: trigo, 62%; cevada, 65%; aveia, 65%; maçã, 30%; pêra, 80%; cereja, 73%.
Ora, perante isto, o que diz o Sr. Ministro da Agricultura? Ignora estes números e vai buscar outro quadro, fazendo a comparação só com o ano passado, que já foi ano declarado calamidade pública por quebras de produção acima dos 50%, para dizer que, afinal, as quebras são reduzidas, justificando com isso a não abertura de negociações na Comissão Europeia para criar condições políticas de apoio aos agricultores portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é sério! É uma irresponsabilidade política incompreensível para nós próprios e é inaceitável em matéria das medidas que é necessário tomar no plano nacional e no plano comunitário para apoiar os agricultores e a agricultura, portuguesa.
E evidente que, com atitudes desta natureza, o próprio Governo perde força negocial junto da União Europeia, pois se eu chegasse à Comissão Europeia e dissesse que as perdas em Portugal eram só de 9% é evidente que a resposta que eu teria era a que deram ao Sr. Ministro: «com perdas dessas não se justificavam os apoios extraordinários».
Mas o que o Sr. Ministro está a fazer é uma mistificação, porque está a comparar os valores com os do ano passado, que foi um ano de calamidade, em vez de os comparar com os do triénio anterior.
Finalmente, gostaria de dizer que o que esperamos e exigimos é que o Governo cumpra a resolução que a Assembleia da República aprovou na serrana passada, com a abstenção do PS e os votos favoráveis do PCP, do PSD, do CDS-PP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carme» Francisco.

A Sr.ª Carme» Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este voto fala, de facto, dos problemas da agricultura e dos agricultores portugueses e gostava de sublinhar que este Governo, como, aliás, os anteriores, tem «virado as costas» à agricultura, mas também a todo o mundo rural, ignorando o enorme potencial de desenvolvimento que ele representa. Não é só a agricultura como actividade económica que é importante, significando o rendimento de muitas famílias portuguesas; é ainda a agricultura como suporte de uma economia rural que «agarra» as pessoas ao interior, evita a desertificação, preserva a paisagem ou, antes, preservaria, porque não é isso que está a acontecer.

Só pela sua existência enquanto modo de vida alternativo o mundo rural já seria importante, mas não é só esta a riqueza da ruralidade portuguesa; ela é ainda um recurso de suporte de um tipo de turismo para o qual o País cada vez mais procura virar-se e que significará, também, no futuro, um recurso económico importante.
Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes votará favoravelmente este voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de protesto do CDS-PP comporta duas componentes de importância claramente desigual. Uma delas tem a ver com a política agrícola, matéria que foi discutida na semana passada ...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi, não!

O Orador. - ... e em relação à qual foi aprovado, de facto, um voto de recomendação. Não quero perder demasiado tempo com essa questão, na medida em que já tivemos oportunidade de esgrimir argumentos, já tivemos oportunidade de demonstrar claramente que o Governo actuou prontamente no sentido de disponibilizar meios financeiros de forma a fazer face à situação em que se encontram os agricultores portugueses. Isto já foi claramente demonstrado na semana passada.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Agora, há, ainda neste domínio, um único elemento que parece estar em causa. É que parece que uma parte substancial deste Parlamento quer recusar os princípios fundamentais de uma economia de mercado, quando isso se aplica ao sector agrícola.
Temos a noção de que o sector agrícola deve ter algum tratamento de excepção e, por isso, o Governo tem garantido esse tratamento, mas não podemos ter a pretensão de garantir que o sector agrícola viva numa redoma isenta das regras da economia de mercado.
Não nos surpreende que o PCP defenda essa posição. Surpreende-nos profundamente que aqueles que foram historicamente paladinos da economia de mercado adoptem agora posições que apontariam para medidas intervencionistas, defendendo uma agricultura totalmente subvencionada, ao arrepio das suas convicções.

Aplausos do PS.

Mas a questão mais importante é outra. É que trouxeram este voto hoje à Assembleia estabelecendo uma conexão com determinadas situações que estão a ocorrer no País.
A questão fundamental é a de saber qual é a posição que cada grupo parlamentar assume perante uma matéria central que é a da autoridade do Estado de direito democrático.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.