I SÉRIE - NÚMERO 2 46

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Lino de Carvalho, nesta sua segunda intervenção, teve oportunidade de dar expressão pública da profunda má consciência que o afecta e perturba neste momento. Se não fosse a minha intervenção anterior não teria tido oportunidade de desferir os violentos ataques que, só agora e não na primeira intervenção, desferiu à CAP, o que é, de facto, demonstração da profunda má consciência.
Mas isso não obscurece o essencial e o essencial é que há, de facto, uma coincidência de objectivos, de pontos de vista, que não queremos acreditar que resulte apenas da circunstancia de dirigentes da CAP estarem a fazer apelo ao recuso a meios extra-legais de protesto para contrariarem as decisões que, nesta matéria, têm vindo a ser tomadas.
Em relação à política agrícola, na semana passada já ficou claro, no debate que tivemos oportunidade de levar a cabo, que grande parte das solicitações aprovadas no Parlamento estavam já a ser objecto do devido tratamento por parte do Governo. O Governo tem acompanhado a situação, tem respondido prontamente, na medida do possível e dentro de um determinado quadro de referências, que é aquele em que vivemos, decorrendo do modelo de sociedade em que vivemos e em relação ao qual podemos ter algumas divergências profundas.
Não fico surpreendido com os vossos ataques a alguns princípios da economia de mercado. Hão-de lá chegar, chegarão tardiamente, mais tarde do que os vossos amigos europeus, mas hão-de lá chegar.

Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é a cassete!

O Orador: - Fico surpreendido é com os ataques a alguns princípios fundamentais de uma economia de mercado que vêm da direita. Por isso, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é que mantenho tudo quanto disse anteriormente e V. Ex.ª até me devia ter agradecido, porque a minha intervenção permitiu-lhe, depois, recuperar o registo mais habitual do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora alguns dos grupos parlamentares preferissem que eu não estivesse presente, quero dizer-lhes que é com muito gosto que estou e, como é meu costume, frontalmente e com seriedade a falar das questões que são colocadas.

Aplausos do PS.

Penso que temos de falar com frontalidade da questão que, no fundo, todos quiseram colocar, para que fosse discutida. A questão tem a ver com uma matéria muito simples e que não só os Srs. Deputados mas também os todos os portugueses compreendem perfeitamente.
De um lado, está uma posição que o Governo hoje defende e continuará a defender com total clareza, de que acerca das nossas orientações não haverá cortes de estrada em Portugal porque não permitiremos que haja cortes de estrada em Portugal.

Aplausos do PS.

Do outro lado, principalmente por parte daqueles que muito falaram desta matéria, os portugueses ficam hoje a saber, claramente, que se esta nova AD - não sei se clandestina se em construção - estivesse no poder, numa situação destas, permitiria e fomentaria cortes de estrada, porque acham que isso é normal no País em que vivem. Porém, para nós não o é. Temos de tirar consequências disto, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O Sr. Secretário de Estado Armando Vara é que é especialista nisso.

O Orador: - Tenham calma, Srs. Deputados, que isto ainda agora começou!

Risos.

Se por parte do PCP, ao menos nisso, há coerência, pois sempre foram a favor dos cortes de estrada como uma maneira de as pessoas se poderem manifestar, o PSD e o CDS-PP sempre disserem que isso era uma quebra de autoridade democrática do Estado. Nós confirmamos que assumimos a autoridade do Estado com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e hoje há mecanismos para verificar se há ou não abuso relativamente a essa matéria. Foi por isso que as pessoas detidas foram entregues ao tribunal e contra elas se intentaram processos, para verificar se havia motivo para qualquer acusação.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E já ordenou um inquérito à GNR?

O Orador: - Agora, Srs. Deputados, temos todos de tirar consequências disto e, se formos todos coerentes, as consequências são muito simples: já que os senhores estão aqui a encontrar pontos de vista semelhantes para colocar em causa aquilo que o Governo está a fazer, a legitimidade que o Governo tem de fazer com que no País haja tranquilidade, haja segurança, haja ordem, o que têm a fazer é apresentar uma moção de censura ao Governo.

Aplausos do PS.

Em nome do Governo, desafio-os para que, em conjunto, como disse o Sr. Deputado Azevedo Soares, se tirem conclusões dessas ocorrências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, quero aqui assumir que não são as forças de segurança que têm de ser postas em causa Neste caso, foi o Ministro da Administração Interna, o Governo, quem teve a responsabilidade da orientação das forças de segurança. Assim, assumo aqui não só toda a responsabilidade pelo que foi feito como pelo que vier a ser feito, porque em Portugal tem de haver ordem, tem de haver tranquilidade, tem de haver segurança para os cidadãos. Ora, aquilo que os senhores estão a fazer é a criar a instabilidade e a intranquilidade em Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

Risos do PSD.