18 DE SETEMBRO DE 1998 47

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Qual foi o Ministro da Administração Interna que aplaudiram? Foi o de Barrancos ou o de Ourique?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP) - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro da Administração Interna, V. Ex.ª veio aqui acusar as bancadas da oposição, e particularmente a do Partido Popular, de serem adeptas dos cortes de estrada.

Protestos do PS.

Com isto, o Sr. Ministro quer mistificar um problema que não existiu. Na verdade, Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe: onde é que houve cortes de estrada em Ourique?
Somos um partido adepto da lei e da ordem,...

Risos do PS.

... somos um partido adepto de que a lei é para ser cumprida e aplicada, como deve ser. Mas não é isso, Sr. Ministro, o que está em causa!
A verdade é que foi o próprio comandante da GNR que comandou o aparato e a força policial em Ourique quem disse que aquilo era tudo gente pacífica, que nunca houve problema nenhum. E, na verdade, as cinco pessoas detidas foram libertadas pelo poder judicial logo no dia seguinte.
Portanto, Sr. Ministro, não houve o menor corte de estrada. Aliás, o problema não é o de cortes de estradas mas, sim, o de saber como lidar com a situação difícil dos agricultores. Há milhares de famílias que têm os seus rendimentos postos em causa...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas não tinham de fazer cortes de estrada!

O Orador: - ... e foi a capacidade de antecipação relativamente a esse problema que o Sr. Ministro e o seu Governo não conseguiram ter. Aliás, é por isso que quem aqui devia estar não era o Sr. Ministro da Administração Interna mas, sim, o Sr. Ministro da Agricultura, ou melhor, como esse Sr. Ministro já revelou a sua total incapacidade para resolver esse problema, quem devia estar aqui era o Sr. Primeiro-Ministro, fazendo jus ao diálogo, ao bom senso e à razoabilidade para resolver este problema.
O Sr. Primeiro-Ministro não pode, em nome, digamos, da sua ânsia premente de popularidade, fazer de conta que este problema não existe. Ele existe, tem de ser enfrentado pelo Governo e o que nós queremos é que não sejam esgotadas - e elas não estão ainda esgotadas - as virtualidades do diálogo para a sua resolução.
Sr. Ministro, não substitua o diálogo, com o qual os senhores ganharam estas eleições, pelo aparato desmesurado da força, absolutamente desnecessária, perante gente honrada e em dificuldades.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente e Sr. Deputado Luís Queiró, há aqui uma questão que é muito clara: V. Ex.ª acabou por não referir se é a favor ou contra os cortes de estradas. Porque, deixe-me que lhe diga, oito dias antes da manifestação de Ourique, houve um corte de estrada em Alcoentre, organizado pela CAP, e eu nunca vi o CDS-PP pronunciar-se contra esse corte de estrada ilegal. Aliás, a CAP disse publicamente que, em Ourique - e eu tenho aqui as intervenções feitas pelo Secretário-Geral dessa Confederação -, ia organizar uma manifestação fora da lei.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!...

O Orador: - Ora, o que as forças de segurança fizeram no terreno foi aquilo que consideraram necessário e fundamental para garantir a ordem, a tranquilidade e a liberdade de circulação em todo o País. Foi isso o que a GNR determinou, e bem, e eu apoio-a completamente.
VV. Ex.^as é que deviam, nessa matéria, ter mais coerência e saber que os portugueses têm como valor supremo a tranquilidade e a liberdade de circular pelo País,...

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - ... e no dia 15 de Setembro, como sabe, milhares de cidadãos que vinham do Algarve ficariam impedidos de passar, porque o País era cortado ao meio. Mas isso não vos preocupa!... O que vos preocupa é desestabilizarem o País e criar uma política de «terra queimada», para gerarem condições para este Governo se desgastar.

Aplausos do PS.

Assumam-se e entreguem aqui uma moção de censura ao Governo! Já que estão de acordo nesta matéria, estejam também de acordo nisso! ...Arranjem até um governo entre os três partidos da oposição, porque o País, com certeza, ficaria satisfeito com isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra, para exercer também o direito de defesa da honra e da consideração da minha bancada.

Vozes do PS: - Ah!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Pedi para usar a palavra no sentido da defesa da honra e consideração da minha bancada para fazer algumas considerações na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna. De resto, julgo que este debate está, de certa forma, marcado por alguns equívocos.
O primeiro equívoco a que aqui assistimos foi o facto de termos lido anteontem nos jornais o Sr. Primeiro-Ministro a recomendar aos Deputados socialistas «cuidado