18 DE SETEMBRO DE 1998 49

gurança e tranquilidade, que não haverá cortes de estradas, que as pessoas podem ir trabalhar livremente e que podem manifestar-se, porque são respeitados os seus direitos, liberdades e garantias. Mas fica também claro para os portugueses que se porventura fosse a AD quem governasse era permitido cortar estradas, era permitido fazer fogueiras, era permitido fazer tudo, porque é isso o que os senhores estão a defender.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Aquilo que os preocupa neste momento, Srs. Deputados, é criar a instabilidade no País.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Não é só nos Açores, é aqui também!
Portanto, mais uma vez desafio-os - e ainda não vi nem a bancada do PSD nem a do CDS-PP referirem-se a isso -, se são coerentes, se levam a fundo as vossas críticas, que apresentem hoje, aqui, na Mesa da Assembleia, uma moção de censura ao Governo de vez esta matéria.

Aplausos do PS.

Não tenham receio! Se os Srs. Deputados consideram que os portugueses apoiam tanto as vossas posições, que estão tão claros os pontos de vista relativamente às vossas posições, de que têm medo, Srs. Deputados? Se consideram que todos. os males do mundo vêm de actuações como esta do Governo, no sentido de impedir que a insegurança e a intranquilidade se instalem no País, vamos a isso: sejam coerentes! Se a nossa responsabilidade vai até ao fim, apresentem uma moção de censura!

Aplausos do PS.

Os portugueses vos darão a devida resposta e, então, aí, sim, o Sr. Deputado cairá no ridículo de ter criado uma crise dentro do seu próprio partido, à qual, como é evidente, V. Ex.ª sobreviverá, como a todas tem sobrevivido desde o início do seu partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -- Para o exercício do direito regimental de defesa da consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, percebemos muito bem o entendimento do Governo nas matérias de Estado quando, no início desta governação, vimos o Sr. Primeiro-Ministro atravessar uma rua, dirigir-se aos manifestantes e dizer, nestes termos: «Ele (...)» - o Cavaco - «(...) mandava bater-vos e não vinha conversar convosco».

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - A razão pela qual agora mandam bater tem pouco a ver com a autoridade do Estado. Os senhores e o Sr. Ministro não querem saber um átomo da autoridade do Estado ou da segurança dos cidadãos. O seu único interesse e seu único motivo para decidir se se manda bater ou se dialoga são os seus interesses eleitorais. Absolutamente mais nada! Portanto, quando vêem que os seus interesses eleitorais estão, prejudicados, procedem de uma maneira, quando não estão, procedem de outra.
Em Barrancos, não valia a pena pôr-se em causa a autoridade de um juiz; quanto à CAP, como os senhores estão convencidos de que a CAP é contra o Governo, pode-se bater. Esse será sempre o critério de decisão!
O Sr. Ministro não quer saber nada da liberdade de movimentos. Tanto que, desde há vários dias, num porto português, há pescadores que impedem a entrada de camiões espanhóis, queimando peixe, havendo, efectivamente, uma violação contumaz e seguida da lei portuguesa e o Sr. Ministro está aqui caladinho sobre esta matéria, porque também sobre ela faz uma interpretação puramente pontual da intervenção policial.

Aplausos do PSD.

Quando se tratava de utilizar o boicote à passagem da ponte para criar dificuldades ao governo, os senhores foram lá todos, a correr, ajudar a impedir a circulação em nome do direito à indignação. Por isso, não venham com a autoridade do Estado, não venham com a defesa da segurança dos cidadãos, porque as decisões são tomadas da pior maneira, isto é, são tomadas pontualmente, em função da medida dos interesses estritamente eleitorais do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É exactamente por isso que me teria recusado, conjuntamente com os meus companheiros dos três partidos da oposição, a discutir com o Sr. Ministro. O Sr. Ministro deveria ser recebido com silêncio nesta Assembleia. Porque o problema de Ourique não é um problema de ordem pública, é um problema de política e não de polícia!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro quer, como o Governo, transformar um problema de política agrícola num problema de polícia, para tentar fazer demagogia com a liberdade de circulação. É exactamente por isso que ele deveria ter o nosso silêncio! É exactamente por isso que deveríamos dizer: «Se fazem favor, chamem o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas». O Sr. Ministro da Agricultura só não está aqui por uma razão muito simples: porque tem medo! Essa é que é a razão fundamental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis para dar explicações.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, já temos, de facto, uma moção de censura nesta Câmara. Foi apresentada. agora pela boca do Sr. Deputado Pacheco Pereira. Uma moção, de censura ao líder da sua bancada...

Aplausos do PS.