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18 DE SETEMBRO DE 1998 77

O Sr. Presidente: — Fica registado o seu protesto, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de não iniciarem uma sequência interminável de interpelações que, no fundo, são intervenções políticas.
De qualquer forma, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, já que a dei uma primeira vez.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se é por ser a hora que é, mas o Sr. Deputado Luís Marques Mendes resolveu, completamente a despropósito, introduzir uma crítica que, ainda por cima, não tem nenhuma razão de ser.
Em primeiro lugar, o Governo regula, como entende, a sua representação.
Segundo, foi já claramente explicado que, na semana passada, o Governo avisou previamente, na Conferência dos Representares dos Grupos Parlamentares, que o Sr. Ministro não se fazia representar porque estava a acompanhar uma visita da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Protestos do PSD e do PCP.

O Orador: — O Governo esclareceu oportunamente esta situação. O Partido Socialista fez, inclusivamente, um apelo, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, no sentido de que não se fizesse o debate na semana anterior porque os partidos têm sempre o direito de fazer interpelações ao Governo e, portanto, como o Plenário se ia iniciar ...
O Sr. Presidente: — Agradeço que abrevie, Sr. Deputado.
O Orador: — Sr. Presidente, é importante dizer isto, porque há pessoas que julgam que repetindo-se muitas vezes uma mentira ela passa a ser verdade e que estão a insistir na ideia de que o Governo não quer debater a questão da agricultura e está a fugir ao debate. No entanto, o Governo teve uma atitude de grande respeito por esta Assembleia.

Protestos do PSD.

O Governo tinha marcado antecipadamente uma visita juntamente com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, não para fazer um debate qualquer de meia hora, mas para fazer um levantamento sério e discutir os problemas junto dos agricultores, visita essa que, pelas informações que temos dos Srs. Deputados daquela Comissão, decorreu da melhor maneira, tendo-se o Governo prestado a dar todos os esclarecimentos.
Queria terminar dizendo também que hoje o Governo fez-se representar aqui como entendeu.
E o que hoje aqui esteve em causa não foi a questão da agricultura, que já tinha sido discutida na semana passada...
Risos do PSD.
O que hoje aconteceu foi urna tentativa de pôr em causa a actuação das forças de segurança e o trabalho que o Governo fez, não só para garantir a liberdade de manifestação neste País, mas também garantir — e isso é um compromisso que o Governo assumiu e assumirá — a liberdade de circulação dos portugueses, porque esse é um direito que, para nós, é perfeitamente sagrado.
Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados , tenham consciência de que não estão a fazer interpelações, mas a introduzir um debate político fora de horas, fora do contexto e fora do Regimento.
Não posso consentir que isto continue. Façam o favor de não imputar culpas uns aos outros porque as culpas são iguais.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, esta é a última interpelação deste género que consinto. Peco-lhe, pois, o favor de ser muito sucinto e, se possível, que se reconduza à figura da interpelação.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, acompanho-o na sua reflexão. É que eu próprio preferia estar a ouvir o Sr. Ministro — e podíamos estar a ouvi-lo se já tivéssemos votado! —, mas a verdade é que foi introduzido um debate, sob a forma de interpelação, que a Mesa aceitou.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, todos os grupos parlamentares são responsáveis pela introdução desse tipo de debate consoante as suas conveniências, e declaro que, de futuro, não estou disposto a pactuar com interpelações que, no fundo, são verdadeiros debates políticos introduzidos fora de horas, fora do contexto e fora do Regimento. Não posso consentir nisso.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, não era minha intenção intervir, mas acontece que o Sr. Deputado Acácio Barreiros insiste naquilo que já foi algumas vezes demonstrado que ser falso. É só por isso que quero usar da palavra, Sr. Presidente.
É evidente que se o Sr. Secretário de Estado entendeu, por sua iniciativa, ir com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nas condições e nos termos que já discutimos e que não vale estarmos a repetir, é, no entanto, igualmente evidente que a equipa ministerial não é só constituída pelo Sr. Secretário de Estado e, portanto, o Sr. Ministro estava disponível, se quisesse, para ter comparecido ao debate parlamentar.
Vozes do PCP e do PSD: — Muito bem!
O Orador: — De tal modo essa visita não foi importante para o debate que aqui houve que os senhores, mesmo reconhecendo isso, abstiveram-se na resolução que foi aprovada com os votos favoráveis dos outros partidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar à votação ...