248 I SÉRIE - NÚMERO 8

O Orador: - Não será a necessidade que este Governo tem de receber dividendos para pagar o «buraco» da saúde e outros «buracos» que estão no Orçamento do Estado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso é demagogia!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, vamos por partes: quanto à questão de saber se o Governo tem ou não competências, Sr. Deputado, o Governo não perde total e radicalmente competências pelo facto de criar a entidade reguladora e, mais do que isso, o Governo continua a ser o maior accionista,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... repito, continua a ser o maior accionista da empresa,...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - ... a empresa não pertence ao presidente da EDP e, por conseguinte, também por aí se pode ir para a baixa das tarifas.
E, Sr. Deputado, não venha dizer que a Assembleia da República também perdeu competências... Auto-limite-se a si, pessoalmente, como Deputado, agora não limite a Assembleia, não limite os poderes da Assembleia, porque mesmo que V. Ex.ª tenha vontade de o fazer,...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Os senhores é que não fizeram nada na altura própria! Eu não era Deputado, mas o senhor era!

O Orador: -... não consegue limitar os poderes de intervenção da Assembleia da República em todas as situações que esta entenda por bem exercê-los.
Depois, o Sr. Deputado pôs a questão das verdades. Bem, então, vamos às verdades e sobre a primeira, quanto mais não seja para poupar tempo, não vou repetir aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Rui Rio, mas, se quiser, posso fornecer-lhe um conjunto de fotocópias da entidade reguladora sobre os preços.

O Sr. Paulo Neves (PS):- Esses são os nossos, do ano passado!

O Orador: - Não, eu tive a oportunidade de referir na minha intervenção que a data foi a de l de Janeiro de 1997 e, em 1998, a evolução das tarifas em Portugal não acompanhou a evolução que houve não só em Espanha como na generalidade dos outros países da União Europeia, pelo que a situação agravou-se, como também tive a oportunidade de dizer, e essa é a realidade!
Sobre os lucros, Sr. Deputado, pergunto: então, os lucros aumentam porque se reduz os custos, porque se despedem muitos trabalhadores, porque as taxas de juro baixam?!... Sr. Deputado, se os lucros aumentaram por tudo isso, então, nós dizemos: os lucros são excessivos, reduzam o preço das tarifas.
Mas o problema é que as tarifas são excessivamente elevadas...

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, a questão que se põe é que pode e deve haver baixa das tarifas eléctricas para consumos industriais e domésticos, mantendo a empresa elevados níveis de rentabilidade, como tive a oportunidade de referir.
Aliás, há pouco, o Sr. Deputado fez uma pergunta que me leva a acreditar que não ouviu o que eu disse. Porquê 15%, disse o Sr. Deputado. Expliquei na minha intervenção inicial o porquê dos 15% e ainda deixamos 110 milhões de contos de lucro, em 1998, e 200 milhões de autofinanciamento! Ainda quer mais do que isso?!
Sr. Deputado, o seu problema é outro! O problema do Partido Socialista...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Eu não sou accionista!

O Orador: - Não é socialista?!...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não sou accionista!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - E socialista também não!

O Orador: - Ah!... Pensei que tinha dito que não era socialista, desculpe.

Risos.

O que acontece é que, para além de estarem a espoliar os portugueses, o problema do Partido Socialista e do Governo é outro: com os 15%, em 1998, ainda deixaríamos a empresa com 110 milhões de contos de lucro, mas isso significa que o IRC pago pela EDP para o Orçamento do Estado se reduzia em 40 milhões de contos. Não era a empresa a prejudicada, era o IRC! Mas se querem mais IRC, tributem as empresa, aquelas que não pagam, não tributem os consumidores de energia eléctrica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, se querem mais dividendos, não podem continuar a privatizar as empresas públicas, porque isso faz reduzir os dividendos que vão para o Orçamento do Estado.
Se têm problemas com o défice do Orçamento do Estado e se consideram que precisam de aumentar os impostos, aumentem-nos, mas digam: «nós. Partido Socialista, Governo do Partido Socialista, queremos aumentar os impostos para fazer face ao pacto de estabilidade». Mas aumentem os impostos mandando uma proposta de lei para a Assembleia da República, não o façam enganando os portugueses e cobrando os impostos através da tarifa eléctrica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Rui Rio