264 I SÉRIE - NÚMERO 9 

Alberto Marques, o que achei que devia dizer no interesse dos portugueses. É essa a grande diferença, já que o senhor está aí a dizer aquilo que acha que o Governo quer que o senhor diga e olhe que quase apostava que o Governo preferia que o senhor estivesse calado.
O que quero dizer-lhe é o seguinte: os senhores estão dispostos para a inércia, porque quando deslocalizam para o decreto-lei das convenções o essencial dos problemas do Serviço Nacional de Saúde, os senhores estão dispostos para a inércia, não estão dispostos para mais nada, porque também não têm capacidade para fazer mais nada.
A rentabilização da capacidade instalada, Sr. Deputado Alberto Marques, talvez o senhor não saiba como se faz, mas o Sr. Secretário de Estado sabe como é que se faz essa rentabilização. Pergunte-lhe quantos hospitais têm, neste momento, os blocos operatórios a funcionar, pelo menos, oito horas por dia. Pergunte ao Sr. Secretário de Estado a que horas começam as consultas nos centros de saúde e nos hospitais...

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Diga porquê!

A Oradora: - Isso é que é da competência do Governo e isso é o que o Governo não faz. Portanto, a capacidade instalada, Sr. Deputado Alberto Marques, não se faz através de um decreto-lei a lacere; faz-se através de acção governativa que está completamente omitida neste ponto.
Sei muito bem como se faz a utilização da capacidade instalada.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - A senhora sabe tudo muito bem!

A Oradora: - Vá ver quantos aparelhos estão avariados, vá ver quanto tempo demora a consertar esses aparelhos, vá ver a regressão tecnológica que vai ocorrer nos hospitais, não tarda muito, com o desperdício dos dinheiros; vá ver essas coisas, porque essas é que são as coisas importantes.
Os senhores julgam que não fecham os olhos às incompatibilidades? Pelo contrário! Quem claramente põe as incompatibilidades num artigo somos nós! Os senhores sabem como é que vão fechar os olhos às incompatibilidades? Vão «chutar» para baixo, que é o que o ministério tem feito. Vão «chutam» para as ARS actos discricionários da Administração Pública tão sujeitos a pressões e a lobbies, tão sujeitos a opacidades como quaisquer outros. É isso que eu não quero. Os senhores vão transferir para baixo a opacidade que não tiveram coragem de resolver em cima.
(A Oradora reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, confesso que estremeci quando V. Ex.ª pediu a palavra para defesa da consideração da honra porque fiquei com a sensação de que teria ofendido V. Ex.ª ou a sua bancada sem ter dado conta, o que não faz parte da minha maneira de ser ou da minha forma de estar. Normalmente estou atento ao que digo, ao que penso e sei muito bem o que quero, sabendo defender o que é defensável e criticar o que é criticável.
Portanto, V. Ex.ª não foi, de facto, ofendida, na sua honra e a sua bancada não ofendida na sua honra; foi, sim, ofendida na sua opção política, porque V. Ex.ª e a bancada em que está sentada desde sempre e há muito defende para os portugueses um sistema de saúde que faz distinção clara entre a capacidade de acesso e de compra dos serviços de saúde entre os pobres e os ricos, entre os desfavorecidos e os favorecidos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Cada vez é pior ser pobre em Portugal!

O Orador: - Nós sabemos - e os portugueses sabem bem, porque nos dão apoio maioritário para termos legitimidade para afirmar o que vamos afirmar a seguir - que se o CDS-PP algum dia pudesse aplicar a sua política de saúde os novos centros de saúde seriam locais de entrada apenas para os mais pobres, os indigentes, os desfavorecidos, e os médicos e os técnicos de saúde que aí trabalham seriam apenas profissionais vocacionados para trabalhar com os mais pobres e os mais desfavorecidos. Seriam as classes remediadas e as mais favorecidas os grandes utilizadores dos serviços privados de saúde, estes, sim, vocacionados, como V. Ex.ª nos tem presenteado com uma grande capacidade de conhecimento geral, de dominar a sabedoria total, de dominar o conhecimento integral e global da saúde... Sr.ª Deputada, nós somos humildes porque queremos, antes de mais, servir os portugueses;...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Olhe que até o Sr. Deputado Octávio Teixeira está envergonhado.

O Orador: - ... nós somos humildes porque queremos, antes de mais, escolher o melhor caminho. E aquilo que o Partido Socialista, em matéria de saúde, tem feito é dialogar, reflectir e decidir qual o melhor caminho para garantir a saúde a todos os portugueses...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - O resultado está à vista!...

O Orador: - ... e não apenas aos que podem ser os clientes de uma qualquer oferta privada vocacionada para seguros ou para o lucro fácil em matéria de saúde. Sr.ª Deputada, essa, sim, é a sua ofensa.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olha a arrogância!

O Orador: - É o estar perante uma política que defendemos ser uma política...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sem resultados!

O Orador: - ... justa, correcta e adequada, com certeza, vai melhorar a saúde dos portugueses e contribuir para o desenvolvimento da nossa sociedade, da nossa economia e para o enriquecimento e a melhoria da qualidade de vida em Portugal.

Aplausos do PS.