Sábado, 3 de Outubro de 1998

I Série - Número 9

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 1998

Presidente: Ex.^mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 51/VII, de 18 de Abril, que estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a Base XLI da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto (Lei de Bases da Saúde) (Apreciação parlamentar n.º 51/VII (CDS-PP)J, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Eduarda Ferronha (PS), Bernardino Soares (PCP), José Alberto Marques (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Nelson Baltazar (PS) e Bernardino Vasconcelos (PSD).
O Decreto-Lei n.º 115-AI/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos (Apreciação parlamentar n.º 52/VII (PCP)), foi igualmente apreciado, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), António Braga (PS), José Cesário (PSD) e Rui Marques (CDS-PP).
Procedeu-se ainda à apreciação do Decreto-Lei n.º 209/89 de 15 de Julho, que aprova o regulamento da habilitação legal para conduzir (Apreciação parlamentar n.º 53/VII (PSD)) tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara), os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Laurentino Dias (PS), Joaquim Matias (PCP), Moura e Silva (CDS-PP), Miguel Macedo e Azevedo Soares (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 25 minutos.