466 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, creio que V. Ex.ª tem toda a razão - aliás, não podia ter mais razão -, pois estamos em campos diametralmente opostos: aquilo que o senhor pensa sobre a missão policial é completamente oposto àquilo que eu penso.
Por outro lado, creio que o senhor dá uma boa ajuda ao PS...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É o costume!

O Orador: - Diz V. Ex.ª muito bem, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha!

Risos.

Mas, dizia eu, sempre que o PS precisa de uma ajuda vai buscar os votos ao PCP; fazem uma entente cordiate e votam ambos no mesmo sentido. No fundo, é como se tivessem um partido e continuassem a ter o MDP/CDE do outro lado...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a muleta, é o MDP/CDE do PS, que será alegremente consumido pelo PS, mas continuará a votar com o PS nestas matérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Olhem para o vosso lado!

O Orador: - Mas, atenção, Sr. Deputado António Filipe, eu via sua cara de preocupação quando o meu relatório foi apresentado na Comissão! V. Ex.ª tinha medo que aquilo que o senhor disse não fosse verdade, ou seja, aquilo que o senhor disse que o Sr. Ministro queria, porventura, não queira mesmo; ou, melhor, que o Sr. Ministro ande a fingir com as associações de polícias e convosco aquilo que diz que quer mas que depois não quer...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Que confusão!

O Orador: - Com o que o senhor está preocupado é com o facto de o Sr. Ministro poder «tirar o tapete» na parte final. Esse é o seu medo! De resto, a sua concordância, como não podia deixar de ser, é total.
Já agora, em relação aos processos instaurados quero chamar-lhe a atenção para uma coisa: tenha cuidado, veja que há vários processos instaurados e ainda não resolvidos em relação a manifestações policiais já na vigência deste Governo. E esses processos são políticos ou não?

O Sr. João Amaral (PCP): - Se calhar, são!

O Orador: - Estão acabados ou não? V. Ex.ª pode contribuir para minorar os seus efeitos com essa sua intervenção? É uma intervenção de defesa? É contra o Sr. Ministro? É para que ele acabe os processos? É para se «borrifar» na autoridade do Estado?

V. Ex.ª falou de uma coisa importante: das super-esquadras. Ora, a este propósito, quero felicitar o Sr. Ministro porque, finalmente, vai ser inaugurada a Divisão de Gaia, que nos levou muito tempo a preparar...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Diz muito bem, «a preparar»! A fazer é que nada!

O Orador: - ... e que levou agora muito menos tempo para acabar. É que, comparando a Divisão de Gaia com a nova esquadra que vai ser inaugurada no Porto e que é composta por dois polícias...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Com dois polícias? Só se for à porta da sua casa! Onde é que mora?

O Orador: - Repito, comparando uma Divisão com esta esquadra, se VV. Ex.^as chamam ao nosso governo o «governo das super-esquadras», então chamarão a este governo o «governo das esquadrinhas»...

O Sr. José Magalhães (PS): - Que «engraçadinho»!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado António Filipe, a comparação tem de ser estabelecida assim e em função da seriedade com que traçámos as nossas propostas: se V. Ex.ª me tivesse feito alguma crítica fundamentada em relação a propostas alternativas que eu fiz para consideração do Sr. Ministro, para ele levar para casa e pensar, então eu concordava consigo; mas não, V. Ex.ª veio aqui lançar um pano para ajudar o PS. Mas, se calhar, eles não precisam.
Deixe estar que o Sr. Deputado José Magalhães, que hoje até está em má forma, ajuda... Mas não vale a pena estar a insistir nisso, porque senão ele fica mal colocado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública e os representantes do associativismo da Polícia de Segurança Pública aqui presentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Somos hoje chamados a analisar a proposta de lei n.º 206/VII, que aprova a nova lei orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Ela surge da necessidade de alterar estruturas que têm impedido uma gestão moderna, orientada por padrões de eficiência e flexibilidade, que são hoje comuns à grande maioria dos países europeus.
Não estando, obviamente, em causa, a dedicação dos agentes de segurança, a verdade é que a estrutura organizativa tem dificultado a coordenação e a articulação funcional com consequências quer ao nível da disponibilidade de recursos humanos quer ao nível de ganhos de eficiência e, de gestão que urge corrigir.
Podemos, pois, resumir a quatro as grandes linhas subjacentes a esta nova reorganização: aumentar a eficiência; melhorar a gestão de recursos humanos e financeiros; assegurar uma melhor flexibilidade e adaptabilidade da estrutura dos serviços; garantir uma melhor coordenação e articulação quer interna quer externamente.