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596 I SÉRIE - NÚMERO 19 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum,
pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Partido Socialista (PS):
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Manuel Porfirio Varges.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
António Alves Marques Júnior.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
António de Almeida Santos.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
António Fernandes da Silva Braga.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

António José Guimarães Fernandes Dias.
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto.
António Manuel Carmo Saleiro.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro

Armando Jorge Paulino Domingos.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Nelson Madeira Baltazar.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Paulo Jorge Lúcio Arsênio.
Carlos Manuel Amândio.
Pedro Luís da Mocha Baptista.
Carlos Manuel Luís.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Casimiro Francisco Ramos.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Cláudio Ramos Monteiro.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Fernando Garcia dos Santos.
Victor Brito de Moura.
Fernando Manuel de Jesus.

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Francisco José Pinto Camilo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Antonino da Silva Antunes.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
António Costa Rodrigues.
Henrique José de Sousa Neto.
António d'Orey Capucho.
João Pedro da Silva Correia.
António de Carvalho Martins.
João Rui Gaspar de Almeida.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
António Fernando da Cruz Oliveira.
Jorge Lacão Costa.
António José Barradas Leitão.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
António Moreira Barbosa de Melo.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
António Roleira Marinho.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Arménio dos Santos.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Artur Ryder Torres Pereira.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
José Alberto Cardoso Marques.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
José António Ribeiro Mendes.
Domingos Dias Gomes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
José Carlos da Cruz Lavrador.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
José da Conceição Saraiva.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
Francisco Antunes da Silva.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
José Manuel Rosa do Egipto.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
José Manuel Santos de Magalhães.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Hugo José Teixeira Velosa.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Júlio Meirinhos Santanas.
João Calvão da Silva.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.