12 DE NOVEMBRO DE 1998 603

foi marcado na própria baliza. Aliás, tal como o golo das privatizações, pois se o Sr. Primeiro-Ministro governar até ao fim da legislatura, certamente que, depois, nenhum outro governo poderá fazer qualquer privatização, já que elas estão todas feitas. O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo marcaram mais um golo na própria baliza.
Poderíamos recordar aqui aquela história antiga da galinha dos ovos de ouro: é que enquanto os ovos vinham, havia rendimento; quando se resolveu cortar o pescoço à galinha, ela morreu e os ovos deixaram de vir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, perspectivando o futuro, referiu que o seu Governo e o Partido Socialista desejam criar uma sociedade aberta. O problema é que isso não chega, Sr. Primeiro-Ministro! O que é fundamental, e não pode ser desligado disso, é a construção de uma sociedade mais justa e reais solidária...

Aplausos do PCP.

...e é fundamentalmente nesse aspecto que temos as grandes divergências em termos de orientações políticas.
É que nós não queremos apenas uma sociedade aberta, queremos uma sociedade justa e solidária e essa solidarie dade não existe no seu Governo em relação aos trabalha dores.
Sr. Primeiro-Ministro, não lhe vou falar agora do pacote laboral que por aí anda e onde se nota que o seu Governo não tem em consideração a dignidade e a valorização do trabalho. Mas, reportando-me mais directamente ao Orçamento do Estado, esta falta de solidariedade para com os trabalhadores revela-se, por exemplo, neste simples facto, que é importante: V. Ex.ª sabe que, neste momento, o chamado diálogo para a fixação de evoluções salariais discute-se em torno de décimas percentuais. Quando V. Ex.ª apresenta no seu Orçamento do Estado uma meta de inflação de 2% como base para os aumentos salariais e, simultaneamente, a União Europeia apresenta uma previsão de 2,4%, esta diferença de 0,4%, Sr. Primeiro-Ministro; pode ser a diferença que significará o decréscimo ou o aumento dos salários reais. E é aqui que, claramente, não se mostra essa solidariedade do Governo para com os trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, apresenta neste Orçamento, de continuidade em relação a orçamentos anteriores, como muito bem referiu, a preocupação básica e prioritária do cumprimento do pacto de estabilidade, com regressões várias, designadamente no âmbito do PIDDAC....

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas a questão que gostaria de colocar-lhe a este respeito é se V. Ex.ª não está, neste momento, disposto a ouvir alguns dos seus parceiros na Comunidade Europeia, para pôr em causa esse pacto de estabilidade que limita o desenvolvimento do País.
A última questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é a da reforma fiscal. O Sr. A e o Sr. B do seu exemplo ficarão a pagar o mesmo, muito bem! Nós, PCP, esperámos três anos de governação deste Executivo para conseguirmos essa nossa exigência de sempre. Mas o problema não é só esse: é que temos também os Srs. C e D, para além do Sr. A e do Sr. B, sendo o Sr. C aquele que não paga impostos, aquele que a eles foge, e o Sr. D aquele que se banqueteia à mesa dos benefícios fiscais.
Ora, em relação a esses, o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim destes três anos e, segundo a sua previsão, ao fim de quatro anos, nada fez. Esse é o grande erro, a grande deficiência do seu Orçamento em matéria fiscal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, por uma vez, entendeu muito bem as minhas palavras. Este é, de facto, o último Orçamento do Estado apresentado por este Governo.

Risos do PS.

Mas vamos às outras questões que levantou. 

Disse o Sr. Deputado que o golo que marcámos nos últimos minutos foi metido ria própria baliza. O Sr. Deputado Octávio Teixeira esteve distraído, porque pensou que se tratava apenas de elogiar este Governo. Não, o que eu disse foi: «(...) marcando um golo nos últimos minutos, depois de três quartos de século que acentuaram as nossas fragilidades e o nosso isolamento.»

Sr. Deputado, foi esta a primeira vez que eu ouvi um Deputado do Partido Comunista Português afirmar que o 25 de Abril era um golo na própria baliza.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro!...

O Orador: - Admito que não fosse essa a intenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, admito-o, mas, se reparar, verificará que aquilo que eu disse foi claro neste domínio.

O Sr. João Amaral (PCP): - O mínimo que o senhor tem de fazer é pedir desculpa! O que disse foi uma ordinarice!

Vozes do PS: - Tenha calma!

O Sr. João Amaral (PCP): - «Quem não se sente não é filho de boa gente!»

O Orador: - Passando às privatização, se olharmos para o programa de privatizações realizado por este Governo verificamos que ele se traduz não apenas numa diminuição significativa da dívida pública - e, com isso, numa melhoria significativa das condições propícias para que possamos dar, nomeadamente aos nossos idosos, melhores condições no futuro - mas também em melhorias nítidas de eficiência ao nível das empresas. E estou certo que em breve verificará que a passagem do monopólio do