852 I SÉRIE - NÚMERO 25

O seu discurso é altamente demagógico, Sr. Deputado. Não só demagógico como, ainda por cima, falso - e peço-lhe desculpa por dizê-lo. Porquê? Porque o senhor faz uma análise verdadeiramente fictícia quando diz: «Será que o livro deve ser pago da mesma forma por mim e por outro?» Sr. Deputado, não é isso que estamos a discutir! O que estou a discutir é a situação relativamente a uma mesma pessoa e a questionar se esta paga ou não mais impostos com o novo sistema.
Ainda por cima, o Sr. Deputado vai buscar um exemplo que não vem ao caso. O Sr. Deputado não vai buscar o exemplo dos planos poupança-reforma porque sabe que as pessoas que os faziam vão pagar mais impostos e em nada beneficia as classes mais desfavorecidas porque, infelizmente, essas não fazem planos poupança-reforma porque não têm dinheiro para. tal. Portanto, o seu discurso é altamente demagógico.
Mas se é o senhor que está com a razão e não eu, Sr. Deputado, aplique desde já essa vossa grande reforma, mas faça-o já em 1999, não espere pelo ano 2000!
Gostava que o senhor me explicasse por que é que o Governo só vai cobrar este aumento de impostos no ano 2000 e não em 1999. Se for capaz de explicar-me isso, penso que a sua intervenção tem algum fundamento, mas, se assim não for, então, o senhor está a tentar encapotar uma proposta do Governo que, na verdade, já nem existe porque o Governo recuou e retirou-a.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, para responder.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, não sei onde é que foi buscar essa história do recuo e da retirada da proposta...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A proposta está aí, é clara! Inclusivamente, há diversas propostas de ajuste àquilo que é a base avançada pelo Governo. Até o PSD faz propostas sobre isso e agora tenta arranjar um discurso, lá para fora, dizendo que o Governo recuou, o Governo ia aumentar os impostos e graças ao PSD não o vai fazer.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai fazer em menos medida!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, de facto, a senhora tem de fazer uma ginástica excepcional para conseguir justificar a vossa participação nesta discussão do Orçamento. Eu admito que, entre inventar uma pequena ou uma grande história, os senhores têm toda a razão: devem inventar uma grande história. Mas não têm rigorosamente qualquer razão!
A proposta está aí e é uma proposta de elementar justiça, mas a todos os níveis: dos PPR, às despesas com educação, saúde, tudo! É porque, se há um contribuinte que ganha mais mil escudos do que outro contribuinte, o Estado não deve devolver mais dinheiro ao que ganha mais, o Estado deve devolver o mesmo, seja a diferença entre 300 e 700 contos, seja entre 100 e 101 contos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é isso que está em causa!

O Orador: - Não é justo que o Estado dê uma majoração às despesas de quem ganha mais face a quem ganha menos, nem que seja por um escudo.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Então faça, Sr. Deputado!

O Orador: - O Estado deve é tratar as despesas todas por igual que é o que está no Orçamento. Portanto, como vê, as alterações propostas estão no Orçamento.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ó homem, então faça-a já!

O Orador: - Está feita.
É porque se não fosse assim, então os Srs. Deputados do PSD também andam enganados com as propostas que aqui fizeram.
De facto VV. Ex.as têm um problema qualquer por resolver... Eu até tenho alguma simpatia por essa vossa posição, como são o maior partido da oposição têm de arranjar algum trabalho para mostrar, só que, de facto, ainda não conseguiram.
VV. Ex.as dizem que a inflação vai aumentar e que temos problemas, mas se as vossas propostas fossem aprovadas, o que não seria da inflação neste País.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Os impostos fazem aumentar a inflação?

O Orador: - Portanto, a vossa postura de responsabilidade, de alguma forma, limita-se ao bom senso de viabilizarem este Orçamento, o que não é de menos importância. Mas em relação às vossas propostas, nesta matéria, os senhores é que nunca tiveram coragem ao longo dos anos de propor esta alteração, que é de elementar justiça fiscal.
Os senhores sempre concordaram, toda a gente sempre concordou... É claro que é preciso outras medidas anexas para aqueles que vão perder um benefício injustificado, que eram tratados melhor pelo Estado porque ganhavam mais. E o que o Governo agora propõe é que sejam tratados como os outros - aliás, o limite até devia ser ao contrário -, que sejam todos tratados por igual porque não é aí que se faz a justiça redistributiva.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Faça já!

O Orador: - E os senhores vêm dizer que há aumento de impostos, depois já não há... Mas o que é facto é que as medidas estão lá e os portugueses vão ver, já para o ano, os seus impostos diminuir e, acima de tudo, vão sentir que há justiça porquê, de alguma forma, não são os que ganham mais que são abordados por determinadas instituições para saber se não querem fazer poupança fiscal e multiplicar as suas poupanças. É porque aí está mais um factor de desigualdade porque quem mais poupança tem multiplica esse rendimento à custa de todos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo acabou. Quando puder, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quem tem poupanças maiores consegue multiplicá-las mais vezes e recebe dinheiro que vem do Estado, do seu e dos outros que ganham menos. Portanto, têm de ser