1004 SÉRIE - NÚMERO 26

Protestos do PSD.

O Orador: - ... de claríssima e eficaz solidariedade social, de maior equidade e eficácia fiscal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Em que País é que isso sucedeu?!

O Orador: - Que podemos querer mais? Fazer cada vez melhor e trabalhar para que o PS e o Governo tenham, de futuro, ainda melhores condições para apoiar a dinamização da economia nacional, com equilíbrio financeiro, no dealbar do milénio e da entrada no euro, a favor do bem-estar e da solidariedade entre as portuguesas e os portugueses, por uma sociedade nacional e europeia mais justa, mais fraterna, mais solidária, mais desenvolvida, mais culta e mais livre.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de iniciar a minha intervenção, quero pedir desculpa à Câmara por, logo que a termine, ter de me encaminhar para o aeroporto, a fim de poder participar, amanhã de manhã, no Conselho Europeu de Viena.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Está perdoado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há tempo de debate e há tempo de consenso, há tempo de discórdia e há tempo de concórdia, e penso que, nesta última e breve intervenção de final de debate, deveria sublinhar os aspectos fundamentais de concórdia, agradecendo, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, a grande lição de democracia que esta Câmara deu ao País.
O debate orçamental é, por excelência, um momento de trabalho intenso e fecundo de cooperação institucional: parte da iniciativa do Governo, é uma decisão do Parlamento e dele arranca todo o trabalho do Estado durante o ano de 1999.
Estes dois meses de trabalho conjunto que realizámos fizeram-me, mais uma vez, apreciar a qualidade da democracia que temos e, por isso, quero, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, è na expressão plural das divergências e das convergências de todos os portugueses, saudar esta Assembleia e todos os grupos parlamentares que a integram. Todos foram decisivos neste trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Permitir-me-ão que destaque a solidariedade e a camaradagem, comungando dos mesmos valores, dó Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas permitir-me-ão também que sublinhe que o Orçamento que acabou de ser debatido e que vós votareis como livremente entenderdes mas que espero possa vir a ser aprovado em breves minutos é, no nosso entender, um bom Orçamento. Era uma boa proposta e não só não foi descaracterizada como melhorou, tal como os Orçamentos anteriores, com o debate parlamentar.
É o quarto Orçamento partilhado em que o Governo não renunciou a nenhuma das suas ideias fundamentais, em que a nossa proposta foi, sim, enriquecida pela contribuição, em diálogo e em consenso, de todos os grupos parlamentares. É um Orçamento do Estado e do povo, mais do que a proposta, que pensamos boa - a falsa modéstia é um defeito em política como na vida -, que aqui apresentámos e que sai enriquecida. Só os fracos têm medo da partilha, os fortes enriquecem-se com o diálogo e com a aceitação das ideias dos outros.

Aplausos do PS.

Mas este Orçamento, que, sendo do Governo, é da Assembleia e que, se o aprovardes, nos será devolvido, de acordo com o Programa do Governo, com a possibilidade de o completarmos durante o quarto ano desta legislatura, representa também um sinal da força da democracia representativa, nomeadamente em relação ao IRS, que sai daqui um novo imposto, um imposto mais justo, uma
peça importante de uma reforma fiscal que, como foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, se faz dia-a-dia, passo a passo.
O IRS, que sai daqui um imposto mais justo, vai ser um instrumento que resulta da possibilidade que a democracia representativa teve de dar voz aos portugueses que não tinham voz, de realizar justiça e solidariedade, de ultrapassar os grupos de pressão, os neocorporativismos e os poderes tácticos, de criar aqui um espaço de diálogo que, fora daqui, muitas vezes, faltou.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a força da democracia representativa mede-se nisto: as decisões legítimas são, afinal, melhores do que, às vezes, as sugestões e o debate dos poderes de facto que existem na sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um Orçamento também de estabilidade e, nesse aspecto, confirma, igualmente, a saúde da nossa democracia.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pensamos que, por ser o quarto Orçamento executado ao abrigo do mesmo Programa de Governo, ele nos dará a garantia de cumprir plenamente, em
alguns casos, indo para além dos objectivos do Programa mas sempre ao serviço dos seus valores, o compromisso fundamental enunciado pelo Engenheiro António Guterres, quando foi investido pelo mandato popular, em Outubro de 1995: rigor e consciência social. É isso que apresentamos ao povo português.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, se é isso que apresentamos ao povo português, não há por que temer. Estes três anos foram anos de ouro na economia portuguesa, os melhores desta década. Mas foram anos de profundas reformas no sentido da justiça e da solidariedade. Ao mesmo tempo, a solidez do progresso económico foi acompanhada por prio-