920 I SÉRIE - NÚMERO 26

No quotidiano de todos, mas sobretudo no quotidiano dos mais discriminados, dos mais fragilizados, dos mais ostracizados, daqueles para quem os direitos foram em primeiro lugar pensados e que deles estão mais carenciados.
Do que se trata é de assumir a responsabilidade, que é colectiva, mas que nem por isso deixa de ser a responsabilidade de cada Estado, de cada Governo, de cumprir os direitos humanos. Sem adiamentos.
Prevenir a doença, combater a pobreza, assegurar a protecção;
Erradicar o analfabetismo e as periferias dos guetos geográficos ou sociais; garantir o direito à diferença (cultural, religiosa, étnica, sexual); reconhecer os direitos das minorias e suas identidades; defender as línguas como elo
privilegiado de cultura; eliminar as discriminações sexuais;
preservar o património (ambiental, cultural e genético);
incentivar um sentido de responsabilização perante a comunidade e as gerações vindouras; dar dignidade cultural ao futuro.

ar vida hoje aos direitos humanos é uma prioridade, em nome dos seres humanos deste planeta.
O planeta que assiste, no limiar do novo século, ao transpor, a um ritmo alucinante, de novas fronteiras da ciência, da biologia e da técnica, que ousou a aventura no espaço, mas, paradoxalmente, não foi capaz de reduzir
o fosso entre ricos e pobres, nem a degradação ecológica.
Ao contrário assiste ao triunfo das desigualdades, ao seu agravamento, como é visível na chocante partilha dos seus recursos naturais, onde 17% da população do planeta consome 84% do total dos recursos disponíveis.
Dar vida hoje aos direitos humanos é um dever em nome das crianças desta terra.
250 milhões, isto é, 5 vezes mais do que há cinco anos atrás, a trabalhar em condições desumanas, constituindo nalguns países quase 25% do total da mão de obra.
100 milhões de crianças, das quais 10 milhões em países ditos «desenvolvidos», transformadas em meninos de rua, à mercê da violência, da exploração sexual, do frio, da prostituição e da droga.
Crianças neste planeta que dramaticamente ainda, morrem vítimas da fome (mais de 2 milhões/ano) ou por doenças causadas pela poluição.
Crianças ainda - e falo de mais de 130 milhões a nível global - a quem é negado o acesso à escola, logo, a quem é negado o direito ao futuro.
Por um mundo que lhe bastaria investir, por ano, 10 vezes menos do que aquilo que desperdiça em armamento, para definitivamente garantir, após 10 anos, o direito à educação para todas as crianças do planeta.
Dar vida aos direitos humanos é hoje ainda um dever em nome de uma memória que não se rende.
É, neste tempo em que a geografia da fome, da guerra, dos conflitos étnicos e religiosos, da destruição ambiental, que gera cada vez mais fluxos migratórios e a busca noutras lonjuras daquilo que a terra negou, a capacidade de
recuperar o sentido da solidariedade perdida.
É garantir o direito ao asilo como um direito que não é negociável.
Mas é também ser capaz de perceber que o anti-racismo não é um estado de espírito, é um combate sem ambiguidades, sem tibiezas e sem delongas contra todas as formas de intolerância, de racismo e de xenofobia, onde quer e qualquer que seja a forma como se manifestem.
Seja na perseguição movida a grupos minoritários (étnicos, religiosos ou sexuais); seja no incitamento à violência e ao ódio contra imigrantes que, no anonimato de linhas racistas, se esconde; seja no atentado à memória das
vítimas do Holocausto, feita por aqueles para quem o extermínio de judeus não passou de um pormenor da História...
Dar vida aos direitos humanos é hoje ainda um dever em nome do povo de Timor Leste. Aqueles para quem o genocídio não é coisa do passado. Aqueles para quem a
tortura, a violência e a morte se tornou uma constante.
Aqueles que não podem ser um povo dispensável e, tão pouco, continuar a viver de solidariedades concretamente abstractas.
Aqueles para quem se reclama da comunidade internacional o fim de todas as hipocrisias e encontrar para Timor Leste uma solução que garanta direito à paz, à autodeterminação e à independência.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Aquilo que verdadeiramente hoje se reclama, aquilo que se requer precisamente para dar vida aos Direitos Humanos e os projectar no futuro, é que eles se assumam como veículo criativo, libertador e de mudança.
Mudança que é forçoso operar no modo como vivemos, como produzimos e como consumimos.
Mudança quando tantas interrogações pesam sobre a sociedade, o planeta, o futuro para nós e para os nossos filhos.
Mudança na economia que, tal como existe, provou ser fonte de miséria, degradação ambiental e exclusão.
Mudança numa sociedade mergulhada no consumismo exacerbado, aprisionada pela ditadura dos objectos, que à solidariedade contrapôs a competitividade, que se afirma pelo ter e não pelo ser, que perdeu a visão de longo prazo para se fixar no imediatismo.
Mudança num tempo em que todos os bens são transformados em meros objectos passíveis de troca, tempo de apropriação privada de bens patrimoniais da humanidade, mesmo aqueles que são suporte da vida, como o ar que respiramos ou a água que bebemos.
Mudança em tempo de globalização, de ditadura de mercados, de glorificação do lucro como valor sagrado, em nome do qual tudo se sacrifica e parece querer justificar;
Mudança em tempo de crise ecológica sem paralelo, que gerou destruição dos recursos naturais, anulação da diversidade, padronização cultural, pobreza e perda de valores.
Em tempo sobre o qual pairam novas ameaças, provocadas pelo apartheid social, as desigualdades, ruptura nos ecossistemas, já visíveis na desertificação, no aquecimento global, nas alterações climáticas, no desaparecimento de espécies. Rupturas estas que, de modo irreversível, nos poderão tomar prisioneiros de processos incontroláveis e pôr em risco a nossa própria sobrevivência.
Mudanças, assim, que se reclamam perante um desafio novo, num registo historicamente inédito.
O desafio que liberte o planeta, mas também cada Estado, cada Governo, da armadilha de paradigmas ultrapassados.
Que implica a responsabilidade de cada Estado em dar novas respostas aos problemas colocados.
Que terá de passar, seguramente, por diferentes escolhas e decisões políticas, quer se trate dos acordos da AMI, quer de dar finalmente corpo aos compromissos da Conferência do Rio, quer de responder às questões que a Conferência de Quioto colocou, a gestão do ar como uma das componentes vitais da humanidade.