8 DE JANEIRO DE 1999 1185

António Roleira Marinho
Arménio dos Santos
Artur Ryder Torres Pereira
Bernardino Manuel de Vasconcelos
Carlos Eugénio Pereira de Brito
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
Carlos Manuel Marta Gonçalves
Domingos Dias Gomes
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Fernando José Antunes Gomes Pereira
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Filomena Mana Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo
Francisco Antunes da Silva
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Herminio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Álvaro Poças Santos
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João do Lago de Vasconcelos Mota
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Joaquim Manuel Cabrita Neto
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha
José de Almeida Cesário
José Guilherme Reis Leite
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luis de Revende Moreira da Silva
José Manuel Costa Pereira
José Manuel Durão Barroso
Lucília Mana Samoreno Ferra
Luís Carlos David Nobre
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Acácio Martins Roque
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Mana Moreira
Maria de Lourdes Lara Teixeira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Luisa Lourenço Ferreira
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rolando Lima Lalanda Gonçalves
Rui Fernando da Silva Rio

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

António Carlos Brochado de Sousa Pedras
Augusto Torres Boucinha
Fernando José de Moura e Silva
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró
Mana Helena Pereira Nogueira Santo
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Nuno Kruz Abecasis
Pedro José Del Negro Feist
Rui Manuel Pereira Marques
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

Partido Comunista Português (PCP)

Alexandrino Augusto Saldanha
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
António Luís Pimenta Dias Bernardino
José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Joaquim Manuel da Fonseca Matias Lino
António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Octávio Augusto Teixeira

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

Carmen Isabel Amador Francisco
Isabel Mana de Almeida e Castro

Deputado independente

José Mário de Lemos Damião

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, o Sr Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados à Mesa

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei nos 225/VII - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo do Trabalho e 226/ VII - Aumenta de três para quatro anos a duração máxima do mandato dos titulares de corpos gerentes de associações sindicais, que baixaram à 8.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 73/VII (PCP) - Decreto-Lei n ° 404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral de reestruturação de carreiras da Administração Pública.
Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, no dia 21 de Dezembro de 1998, vários requerimentos, formulados pelo Sr Deputado Sílvio Rui Cervan, a diversos Ministérios.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados No dia 14 de Dezembro de 1998 Nuno Correia Silva, no dia 25 de Maio, António Rodrigues, na sessão de 26 de Junho, António Filipe, na reunião da Comissão Permanente de 10 de Setembro; Jorge Roque Cunha, nos dias 15 e 22 de Setembro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 16 de Setembro; Fernando Pedro Moutinho, no dia 28 de Setembro, e Rodeia Machado, na sessão de 29 de Outubro