15 DE JANEIRO DE 1999 1283

pela introdução de "filtros de mangas", como moeda de troca para a obtenção do aval das populações não é sério, pois os "filtros de mangas" há muito que deviam ser obrigatórios para a resolução dos problemas existentes, que são muito anteriores aos da própria co-incineração.
Opta agora o Executivo por incinerar politicamente a Sr.ª Ministra, criando uma comissão onde o Governo não tem maioria, com poderes para fazer abortar o projecto da co-incineração caso venha a concluir-se que é nefasto para a saúde. Admite-se, portanto, que tudo começou mal e que o processo de co-incineração pode ser nefasto para a saúde.
Governar um país, estar à frente de um ministério como o Ministério do Ambiente não é, claramente, tarefa fácil! Mas, Srs. Membros do Governo, vamos, pelo menos desta vez, começar pelo princípio. Se assim for, seguramente que contarão com o apoio das populações e dos demais partidos desta Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD, Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Sr. Deputado Barbosa de Melo, começo por cumprimentá-lo pela seriedade que teve ao reconhecer que há resíduos que não têm outra solução senão a queima e que é urgente dar-lhes esse destino. E cumprimento-o sobretudo porque, no mesmo dia, no mesmo mês, do partido que V. Ex.ª tão bem representa vieram vozes, igualmente credíveis ou, pelo menos, representantes do partido, dizer que o melhor era exportar os resíduos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A Sr.ª Ministra também diz!

A Oradora: - ... e, a seguir, que o melhor era reduzir e, depois, logo se veria o que se fazia aos resíduos e, finalmente, que não era preciso dar-lhes qualquer destino, porque uma política de redução a sério acabaria poros fazer desaparecer, talvez para o espaço exterior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder à questão que foi levantada. É óbvio que há resíduos que só têm uma solução, que é a queima, mas há várias maneiras de fazer essa queima. E respondendo concretamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado, dir-lhe-ia, de uma forma muito simples, por que é que a co-incineração é extraordinariamente mais eficaz ambientalmente do que a incineração.
Em primeiro lugar, e ao contrário do que disse, co-incinerar é o único método compatível com uma política de redução efectiva dos resíduos. Sr. Deputado, se, de hoje para amanhã, não houver resíduos, as cimenteiras continuarão a funcionar, tal como funcionaram até agora, situação em que não havia qualquer introdução de resíduos.
Em segundo lugar, a incineradora dedicada é, obviamente, uma outra unidade produtiva, destinada unicamente a queimar resíduos. Espanta-me como é que alguém pode defender a introdução de mais uma fonte poluidora a produzir dioxinas e furanos e considerá-la, eventualmente, comparável com uma mera substituição energética de combustível, que já era, em qualquer condição, queimado.

Aplausos do PS.

Todos reconhecem que a temperatura que atinge uma cimenteira naturalmente é quase dupla daquela que se atinge nos fornos da incineradora dedicada e, simultaneamente, este é o processo que, na prática, faz não só aproveitamento energético como reciclagem e reutilização de resíduos.
O processo é uma tecnologia amplamente utilizada, testada e controlada em termos de segurança e saúde pública.
Não é por acaso, Srs. Deputados, que, na Europa, mais de 40 cimenteiras fazem co-incineração: a Bélgica, a França, a Inglaterra, a Alemanha e a Suíça, só para citar alguns países, co-incineram, cada um, anualmente, mais de 200 000 t/ano. A França iniciou o processo, a título experimental, em 1974, há 25 anos, e, desde 1976, utiliza o processo em dimensão industrial. As fábricas estão próximas dos aglomerados urbanos: uma delas co-incinera 30 000 t de resíduos perigosos - em França, chamam-se especiais -, 10 000 t de pneus e farinhas de BSE e fica a 10 em de Marselha, próxima de um aglomerado urbano, onde vivem 800 000 pessoas. As duas principais cimenteiras belgas ficam a 8 km da estância turística de Mons e, num raio de 40 km, habitam mais de 100 000 pessoas, em Charles-Roi. A Suíça definiu como objectivo ambiental substituir a energia nos fornos por resíduos até 75%.
Acrescem, naturalmente, razões de natureza económica. E pasma-se que os Srs. Deputados do PSD quisessem, uma vez introduzido pelo Governo do Partido Socialista o princípio do poluidor/pagador, sujeitar os nossos industriais a condições de completo desequilíbrio no quadro europeu!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É que a diferença de preço pela poluição varia de 1 para 5 ou de 1 para 3, em toda a Europa. São os Srs. Deputados que querem partir do zero de custo pela poluição para um valor que seria obviamente ruinoso para as empresas portuguesas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estes aspectos ambientais eram conhecidos, pelo menos a nível internacional, quando o Governo do PSD optou, curiosamente, por, mesmo assim, construir uma incineradora dedicada.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Então, era mau e, agora, é bom?!

A Oradora: - Levantaram-se, na altura, críticas contundentes à opção, designadamente através das associações ambientalistas nacionais (Geota, Quercus e LPN). E, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é estranho que a Quercus tenha, nessa altura, impugnado a decisão do Governo do PSD, dizendo, nomeadamente, que "outras formas de resolver o problema