Sexta-feira, 15 de Janeiro de 1999 1269

I Série - Número 35

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) alertou para a situação das dívidas das administrações regionais de saúde e hospitais, centrada na volumosa dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros pelo transporte de doentes em ambulâncias e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD)
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo, PSD, sobre a decisão governamental de co-incineração de resíduos tóxicos nas cimenteiras, tendo intervindo, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreiro), os Srs Deputados Barbosa de Melo e Silva Marques (PSD), Ricardo Castanheira (PS), Paulo Pereira Coelho (PSD), Joaquim Matias (PCP), Acácio Barreiros (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) e Manuel dos Santos (PS).
Após leitura e discussão, foi aprovado o voto n.º 145/VII - De protesto por o Governo não ter posto termo à greve self-service dos médicos (CDS-PP). Intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS), Artur Torres Pereira (PSD), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia - Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 543/VII - Define os principias gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs Deputados António Filipe (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Filomena Bordalo (PSD), José Niza (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Carmen Francisco (Os Verdes) e Jovita Ladeira (PS)
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 209/VII - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e os projectos de lei n.ºs 574/VII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP) e 575/VII - Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PSD), que baixaram à 1.ª Comissão.
Foram também aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 205/VII - Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral e os projectos de lei n.ºs 594/VII - Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais (PCP), que baixaram à 1.ª Comissão, 573/VII - Actualização das pensões da carreira docente (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, e 554/VII - Apoio às vítimas de stress post traumático de guerra (PSD), que baixou à 7. ª Comissão.
Foram, ainda, aprovados dois requerimentos apresentados pelo PS, um no sentido de o projecto de lei n.º 543/VII - Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP) baixar à 8 º Comissão, sem prévia votação, e outro no sentido de as propostas de lei n.os 171/VII - Autoriza o Governo a publicar um decreto-lei que aprova