1274 I SÉRIE -NÚMERO 35

tido, vamos requerer a vinda da Sr.ª Ministra da Saúde à respectiva Comissão.

Vozes do PCP. - Muito bem!

O Orador: - Não nos calaremos enquanto esta situação não for resolvida.
Nós cumprimos a nossa obrigação, denunciando esta injustiça. Assim o Governo do Partido Socialista saiba cumprir a sua, liquidando a dívida vergonhosa de cerca de 1,5 milhões de contos que tem para com os bombeiros portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, trouxe V Ex.ª hoje à Câmara, novamente, tini problema importante que afecta os bombeiros portugueses, mas que afecta também as populações, sobretudo aquelas que se encontram mais afastadas e que não têm meios de assistência, não têm centros de saúde a funcionar e não têm hospitais.
Este assunto foi aqui trazido há seis ou oito meses numa sessão de perguntas ao Governo e, como V Ex.ª referiu, o Sr. Secretário de Estado, aceitando que, efectivamente, as coisas não estavam bem, propunha-se introduzir as modificações e as rectificações que se impunham. Que eu saiba, até hoje nada se fez e, pelo contrário, tem-se verificado o arrastamento destes pagamentos e o atraso, que se situaria nos três meses, está hoje em seis, oito e mais.
Sendo V Ex.ª um conhecido dirigente associativo dos bombeiros, pergunto-lhe como é possível gerir as pequenas associações dos bombeiros com dívidas que estão em milhares de contos. Pergunto ainda como é possível chegar a tanta gente que precisa de assistência, que os bombeiros nunca negam, e que, por vezes, habitam localidades que se situam a 100 quilómetros de distância dos centros de saúde e .dos hospitais. É uma vergonha aquilo que hoje se está a passar!
Mas, mais: se os bombeiros têm de se endividar para comprar combustível, o Governo, como o Sr. Secretário de Estado admitiu, poderia vir a subsidiar o benefício que era preciso pagar para que houvesse candidaturas a empréstimos bancários. Nem isso o Governo está a fazer.
Como é que o Sr. Deputado sente este problema na sua própria corporação de bombeiros e como é que o Sr. Deputado entende esta inacção do Governo em relação aos bombeiros, mas também em relação à assistência que é devida às populações que se encontram longe dos centros de saúde e dos hospitais?
Finalmente, quero agradecer-lhe e dar-lhe os parabéns pela sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado-

0 O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Roleira Marinho, vou responder-lhe fazendo o historial das razões pelas quais os serviços apareceram nos bombeiros.
Como V. Ex.ª sabe, há bastantes anos atrás os bombeiros tinham mais concretamente as missões de apagar incêndios e de prestar socorro às populações, tendo a missão de transportar doentes em ambulância aparecido exactamente por uma desresponsabilização do Ministério da Saúde, que alienou grande parte das ambulâncias que tinha para transporte de doentes, situação que, ao longo dos anos, transmitiu aos bombeiros. Dentro dos bombeiros, proeurou-se, tanto quanto sei, criar um serviço que tivesse qualidade e que desse uma resposta adequada aos utentes doentes. Creio que isso foi feito em toda linha, já que hoje é reconhecido por toda a gente na sociedade portuguesa que os bombeiros prestam um serviço de qualidade aos utentes doentes.
Mas isto não pode nem deve ser comportável com a situação dos atrasos com que o Governo vem, sistematicamente, presenteando os bombeiros. O problema é que a dívida, que já era volumosa no passado, é hoje ainda mais volumosa. Disse aqui que a dívida é de cerca de 1,5 milhões de contos, o que é verdade, mas esta dívida não é homogénea em todas as associações de bombeiros, porque elas prestam serviços de forma diferenciada. É, contudo, uma divida volumosa para as associações que têm menos condições para pagar aos seus fornecedores. Há atrasos significativos em combustíveis e noutros materiais e, inclusivamente, nos fardamentos de que algum pessoal necessita e que não tem hoje, porque os bombeiros não têm o dinheiro que o Ministério da Saúde, legitimamente, lhes deveria pagar. Esses atrasos condicionam uma série de condições e condicionam também, em certa e determinada medida, a própria situação do pessoal, que se sente lesado, visto que os que são assalariados, para além dos voluntários, poderiam ter um salário melhor se as dívidas fossem pagas a tempo e horas.
O Sr. Deputado Roleira Marinho colocou a questão dos juros e eu já tive oportunidade de afirmar que o Ministério da Saúde fez una proposta às associações de bombeiros, dizendo que, se quisessem o dinheiro a tempo e horas, o Ministério faria um protocolo com a banca e com os bombeiros, tendo estes últimos de pagar os juros. Seriam os bombeiros a pagar os juros que cumpria ao Ministério pagar. Isto é lamentável e é, naturalmente, uma situação que, a todo o tempo, tem de ser corrigida, porque não basta ao Governo dizer aqui palavras bonitas sobre esta natureza e, depois, não levar à prática aquilo que diz.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos entrar no debate de urgência, requerido pelo Partido Social Democrata, sobre a decisão governamental de co-incineração de resíduos tóxicos nas cimenteiras.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Os resíduos industriais perigosos constituem um problema de gestão pública, grave e persistente, com o qual se têm debatido sucessivos governos. A luta contra este efeito perverso do processo de industrialização não está, porém, ganha. Longe disso, infelizmente.