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15 DE JANEIRO DE 1999 1277

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, o Regimento não se deixa revogarem razão da matéria.
Já há tolerância no sentido de dar ao Sr. Deputado Barbosa de Melo o tempo necessário para responder ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira. Não me peça, para, logo a seguir, lhe dar também a si tolerância para formular um pedido de esclarecimento para o qual não tem, manifestamente, tempo. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Melo, depois de o ouvir, cheguei à conclusão de que para V Ex.ª a solução encontrada pelo Governo não serve, nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista ambiental, nem do ponto de vista da salvaguarda da saúde pública.
Mas, para que a sua intervenção fosse consequente, para que fosse considerada uma abordagem séria e ponderada sobre todo este assunto, julgo que seria importante, porque o senhor o não fez, que apresentasse à Câmara soluções alternativas...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... realmente alternativas, para fazer face aos milhares de toneladas apresentadas e produzidas, por ano, no nosso país, de resíduos tóxicos industriais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, porque o senhor é Deputado por Coimbra - tal como eu -, e no tocante a Souselas, diga-me, Sr. Deputado, uma só medida que o seu governo, durante anos e anos a fio, tenha apresentado para salvaguardar ou diminuir o passivo ambiental daquela área geográfica...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ..., para diminuir os riscos inerentes à cimenteira que actualmente existe naquela área geográfica e, obviamente, para salvaguardar, como o senhor tanto fez a apologia lá de cima, a saúde pública daqueles habitantes. Uma só medida, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Barbosa de Melo, o Primeiro-Ministro encontrou, com toda a sensibilidade social e capacidade de diálogo político que lhe são peculiares, uma solução para este problema, uma solução que assenta numa comissão de fiscalização ambiental completamente isenta e independente do ponto de vista técnico e científico (sublinho, isenta e independente do ponto de vista técnico e a palavra. científico), mas em que o senhor e o PSD parecem não querer
acreditar, a par, ainda, de uma comissão local de acompanhamento composta pela população, por entidades civis, por associações ambientais, que, do nosso ponto de vista, darão todas as garantias de salvaguarda da saúde pública.
Mas, pergunto-lhe, Sr. Deputado Barbosa de Melo, se o senhor comunga da mesma opinião que alguns dos seus colegas no sábado passado demonstraram, em Coimbra, num debate público em Souselas - no qual o senhor esteve também presente -, de que duvidavam da idoneidade, da honestidade intelectual e da capacidade científica dos cientistas portugueses indicados pelo Conselho de Reitores para fazer parte integrante desta mesma Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, o Sr. Deputado Barbosa de Melo também duvidam da capacidade de isenção, da competência técnica e científica desta solução preconizada pelo PrimeiroMinistro?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceira questão, Sr. Deputado Barbosa de Melo: foi sem surpresa que, obviamente, temos assistido, e vamos continuar a assistir, pelos vistos, à posição do PSD, a nível nacional e do PSD/Coimbra também, a propósito desta matéria. É uma posição, do meu ponto de vista lamentável, de mero e exclusivo aproveitamento partidário desta situação.
Acredito, confesso, na forma séria como o Sr. Deputado, da tribuna, colocou esta questão no domínio e no âmbito da ética política, mas a verdade é que, do ponto de vista prático, as atitudes não são exactamente essas. E acontece que o PSD anda desnorteado!
Tenho na minha mão e fá-la-ei chegar junto do Sr. Presidente da Assembleia da República - uma acta da reunião da Câmara Municipal de Coimbra do passado sábado, uma reunião extraordinária, em que os vereadores do seu partido se abstiveram na apreciação, exactamente, do plano de acção apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E abstiveram-se, porque acreditavam que era um plano positivo. Está aqui a acta que farei chegar ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Perante esta contradição manifesta, entre a posição assumida pelos vereadores do PSD em Coimbra, a posição do PSD nacional, a do Sr. Deputado, "que veio da Bélgica", Pimenta e a manifesta expressão aqui apresentada pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo, pergunto: há ou não contradição? Pretende ou não o PSD fazer o mero aproveitamento partidário desta situação? Está ou não o PSD a jogar com a saúde pública dos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em face do que acabou de ser dito, penso que a Mesa e toda a Assembleia foram alvo de uma má informação prestada pelo Sr. Deputado que acabou de falar...