1282 I SÉRIE-NÚMERO 35

das dioxinas, dos furamos e dos metais pesados, que os filtros não eliminam e são libertados na queima para a atmosfera e que constituem uma incontornável ameaça para a saúde. Ameaça para a saúde que o Conselho Cientifico da Faculdade de Medicina de Coimbra confirmou, e não o mito, esse sim, o mito do fogo purificador, que a Ministra alimentou.
Uma opção que, com arrogância e autoritarismo, o Governo delineou e que, apesar de tudo isto, desprezando as populações, os autarcas, os cidadãos e os movimentos de opinião, teimou impor.
Uma opção que faz claramente da consulta pública do estudo de impacte ambiental uma enorme farsa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A urgência para Os Verdes já não passa por este debate; a urgência situa-se no significado político da irrecusável aprovação, no próximo dia 21, do projecto de deliberação que há uma semana apresentámos. Projecto esse que visa a suspensão imediata de todo o processo de entrega às cimenteiras de resíduos tóxicos para queimar, mas, mais do que isso, é a responsabilização do Governo, a quem cabe decidir e responder politicamente pelas suas opções de fixar-se a uma metodologia que se não compadece com a mesquinha gestão de calendários eleitorais, nem tão pouco com pseudo-soluções para passar o tempo.
A metodologia que propomos tem como pressuposto o primado das pessoas, da sua saúde, da sua qualidade de vida e do ambiente, e não uma qualquer opção em favor de quaisquer dos vários lobbies de interesses que sobre a questão estão em jogo e instalados.
Soluções que, para Os Verdes, não passam por repescar opções do passado; que não passam, como se viu, por desastrosas opções condenadas no presente, mas que passam, seguramente, por debate sério e transparente e pela busca de opções e soluções justas, alternativas e ecologicamente sustentadas.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e dos Deputados do PSD, Barbosa de Melo e Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O presente debate está viciado e condicionado nos seus objectivos e conclusões por três erros fundamentais da responsabilidade do Governo socialista.
O primeiro é um erro político, já que o Governo decidiu sem fazer um rastreio da situação actual quanto aos resíduos industriais, não se sabendo, ainda hoje, qual é a real dimensão do problema. Decidir sem fundamentos, Sr.ª Ministra, é o melhor fundamento para uma má decisão.
O segundo erro é um erro técnico, uma vez que o Governo escolheu a co-incineração sem esgotar as soluções prévias específicas para os resíduos e sem analisar, de uma forma credível e exaustiva, a viabilidade ambiental da própria co-incineração como solução terminal do problema que é.
Cometeu também o Governo um terceiro erro, um erro social, pois, entre as cimenteiras e as populações, o Governo escolheu as primeiras em detrimento das segundas. Para quem prometeu "dar prioridade às pessoas" diríamos que a sua
maior promessa - acaba por ser a sua maior falta!
No domínio da gestão dos resíduos industriais, Portugal carece hoje de uma intervenção urgente e integrada, em conformidade com os princípios da redução, reutilização e reciclagem e que não se compadece com medidas de remendo ou com experiências avulsas importadas de outros países da União Europeia.
O atraso de Portugal no tratamento destes problemas apresenta, pelo menos, a vantagem de poder aproveitar o conhecimento dos novos perigos decorrentes das experiências dos outros; pondo de lado soluções perigosas para a nossa saúde. Trata-se de uma vantagem aparentemente contraditória, mas que seria criminoso desaproveitar.
O Executivo fez a opção pela co-incineração e escolheu as cimenteiras que escolheu com base, pura e simplesmente, em critérios de índole política: se, por um lado, a co-incineração é um processo barato e rentável, por outro, tudo indicaria que Maceira e Souselas seriam os locais onde os custos políticos seriam menores.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ou sabemos que tipo de resíduos temos e quais as suas características físicas, químicas e biológicas ou, então, seremos remetidos a um caos ambiental de incertezas e desconfianças na própria actuação do Estado.
A falta deste conhecimento compromete qualquer estratégia que, com realismo e seriedade, se queira implementar. Não é, pois, de estranhar a reacção das populações!
A confiança pública só será incutida, quando houver a garantia de que as grandes opções ambientais são consistentes, conformes ao interesse público e, como tal, merecedoras de respeito.
A observação da aplicação de soluções ambientais de uma forma responsável, Srs. Membros do Governo, fará mais pela acreditação pública do que qualquer promessa política.
A co-incineração não pode ser a tábua de salvação para esconder o descontrolo em que vivemos no respeitante à gestão dos resíduos industriais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo português actuou como se as populações não fossem senão máquinas de respirar, avaliando - e mal! - as consequências da co-incineração apenas em função do aspecto biológico, esquecendo por completo o aspecto social e cultural.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem lembrado

O Orador: - A avaliação dos riscos feita pelas populações é tão válida como qualquer parecer técnico.
O desenvolvimento não pode ser feito contra as pessoas; e se as populações de Maceira e Souselas estão contra aquilo que os outros consideram desenvolvimento é porque alguma coisa não correu bem neste processo.
Curiosamente, ou não, o estudo de impacte ambiental elaborado apresenta a co-incineração como opção sem alternativa e apenas se preocupa em elogiar as vantagens desta por contraposição à incineração dedicada.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, prometer requalificar ambientalmente as cimenteiras,