15 DE JANEIRO DE 1999 1281

Nós, socialistas, reconhecemos com humildade que, apesar de todo o esforço que o Governo, as autarquias e as empresas estão a fazer, ainda há um longo caminho a percorrer até recuperarmos o atraso que ainda temos em relação aos países mais avançados da Europa. E esse caminho exige uma perspectiva de solidariedade nacional assente numa relação de confiança que esta Comissão de Acompanhamento, nos moldes e com as competências com que foi criada, permite. A solução encontrada tem, aliás, imensas potencialidades que merecem ser exploradas no futuro.
É justo ainda frisar que esta solução não teria sido possível se o empenho do Sr. Primeiro-Ministro, da Sr.ª Ministra do Ambiente e de todo o Governo não tivesse sido acompanhado pelo espírito de colaboração dos Srs. Presidentes das Câmaras de Leiria e de Coimbra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, finalmente, começamos a resolver com actos concretos o nosso passivo ambiental. Finalmente, rompemos com o círculo vicioso de intermináveis discussões sem um único resultado prático, em que certas elites intelectuais pretendem enclausurar as políticas ambientais Finalmente, estamos a acabar com a velha hipocrisia de "ir mandando o lixo para debaixo da carpete, a ver se a sala se mantém compostinha". Finalmente, os portugueses assumem a defesa do ambiente como uma componente decisiva da sua modernidade. E nós, socialistas, estamos muito orgulhosos do contributo que estamos a dar a esse caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A queima de lixos tóxicos em Souselas e Maceira, a verificar-se, constituirá uma grave ameaça à saúde dos seus habitantes. A queima de lixos tóxicos em Souselas e Maceira, a verificar-se, será a solução de cedência a interesses egoístas de lucro, à custa da saúde, da segurança e do bem-estar das pessoas.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para Os Verdes, a queima de resíduos por incineração ou co-incineração é uma opção de risco agravado para a saúde e ambientalmente inaceitável.
Srs. Deputados, Os Verdes não chegam a este debate nem a este processo como cristãos-novos e muito menos como arrependidos de última hora. Tão-pouco porque a pressão dos protestos nos viesse despertar. Estamos nele desde há muito. Em 13 de Fevereiro do ano passado, realizámos as nossas jornadas parlamentares sobre o ciclo da produção e tratamento de resíduos. Nesse âmbito fizemos reuniões de trabalho com representantes empresariais de diferentes sectores, visitámos a cimenteira do Outão e reunimos com a Administração da Secil.
O nosso propósito foi conhecer em detalhe os contornos de uma opção importante e grave, a opção que se desenhava e conduzia, a prazo, à entrega de resíduos industriais, designadamente tóxicos, para queima em fornos de cimenteiras.
A imposição de cenários pré-fixados - quatro cimenteiras viciou, à partida, os estudos, os critérios e a própria ponderação do menor risco do projecto, designadamente no tocante à sua localização.
As populações de Souselas, de Alhandra, de Maceira, do Barreiro, de Estarreja e de Setúbal foram, desde sempre, as destinatárias concretas de uma opção, à margem das quais e dos seus eleitos locais tudo foi pensado.
Uma opção grave contra a qual Os Verdes, em 17 de Setembro, nesta Câmara, manifestavam a sua total discordância.
Uma opção que, no debate sobre ambiente, proposto por nós em 14 de Outubro, voltámos a recusar por não se basear no elementar conhecimento da situação dos resíduos produzidos, por não ser acompanhada por nenhuma estratégia nacional para eles e "(.. . ) por não atender à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida e ceder aos lobbies de interesse instalados(...)".
Uma opção pela co-incineração .e um processo, cuja exigência de abandono, na interpelação de Os Verdes ao Governo, em 16 de Dezembro, de novo reclamámos, provado que estava o amontoado de falsidades, de equívocos e a falta de rigor técnico em torno da qual, artificialmente, se tinha construído tão desastrosa opção. Exigência de Os Verdes, à qual se juntava agora a vontade inequívoca expressa na consulta pública em todas as localidades vivamente participada e na qual os cidadãos, os autarcas e os movimentos de opinião tinham dito, com clareza, qual a sua opinião.
Uma opção que não vem, como o Governo dizia, resolver o problema de saúde e de ambiente que os resíduos sem controle provocam no nosso país.
O que estamos a discutir na proposta do Governo é tão só a queima de 5% do total dos resíduos produzidos e de cerca de 12% dos tóxicos. Isto quer dizer que a questão da necessidade de conhecer os resíduos, de alterar processos de fabrico, de encontrar soluções de deposição controlada para a grande maioria deles, a sua esmagadora maioria, 95% , se mantém e fica por resolver nesta opção do Governo, o mesmo acontecendo com o problema de saúde pública que isso envolve.
Um problema de saúde que não foi, nem é, seriamente ponderado. Se nem na própria descontaminação dos 1800 pontos negros identificados em todo o País como extremamente poluídos o Governo contempla!
Uma opção que não é rigorosa, porque não parte de um conhecimento exacto do tipo, da quantidade, da localização dos resíduos produzidos. Desconhece-a em absoluto, logo não está em condições de, com rigor e com credibilidade, saber quais as melhores soluções alternativas a ponderar, já que nem tão-pouco se definem objectivos, meios, metas e calendários precisos para objectivos a alcançar
Uma opção não é credível, porque é uma medida avulsa, decidida sem qualquer orientação do Governo para tratar dos resíduos industriais do País.
Uma opção que não é recomendada pela União Europeia e tão pouco nesse espaço é intocável, ao contrário é cada vez mais posta em causa e criticada.
Uma opção que não é tecnicamente sustentada, porque ignora aspectos elementares do ordenamento do território; não avalia os factores de risco; não estuda os efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde; desvaloriza a existência