1284 I SÉRIE -NÚMERO 35

dos resíduos industriais poderiam ter sido adoptadas, nomeadamente, a queima dos resíduos nos fornos das cimenteiras seria uma melhor opção em termos de riscos ambientais".

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Obviamente, foram também levantadas suspeitas, nomeadamente no decurso do correspondente debate parlamentar, quanto à eventualidade de haver interesses menos claros no processo. É claro que um projecto muito mais caro, muito mais dispendioso, muito mais lento e, em termos ambientais, absolutamente condenável, face às alternativas disponíveis, levantou dúvidas e muito justamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto às dúvidas sobre os estudos de impacte ambiental, gostaria, muito sinteticamente, de dizer o seguinte: os estudos de impacte ambiental foram elaborados pelo que há de mais credível na Academia portuguesa. Os estudos de saúde pública estiveram a cargo de um especialista em saúde pública do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, que é o conhecido e reputado Professor Calheiros. Os estudos gerais estiveram a cargo do Professor catedrático Leonel Canelas, director do Centro de Estudos de Impacte Ambiental da Universidade Nova de Lisboa.
Os encargos inerentes ao estudo de impacte ambiental couberam, porque cabem por lei, aqui e em todos os países da Europa, ao proponente - e assim aconteceu com todos os estudos de impacte ambiental até agora apresentados.
A Comissão que, do lado do Ministério do Ambiente, fez o acompanhamento e a avaliação do processo foi nomeada por despacho; com toda a transparência, e liderada por um elemento externo ao Ministério, também de reputada credibilidade, o Professor Eng.º Eduardo Oliveira Fernandes.
A consulta pública decorreu a partir de 31 de Agosto e demorou 60 dias úteis - foram três meses. Houve sessões públicas nos seis locais em causa.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteve disponível para consulta, com a totalidade do material que o integrava, em oito locais; o Resumo Não Técnico (RNT) em 29 locais; a consulta pública foi anunciada em três televisões, 15 estações de rádio, sete jornais nacionais e enviada à Agência Lusa.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não serviu para nada!

A Oradora: - Mas mais, Sr. Deputados: apesar de não Ministra. ser obrigatório, foram enviados os charlados "convites à participação", por carta, acompanhados do RNT, da nota de
imprensa e de folheto, a 37 câmaras municipais, 21 juntas de freguesia e 98 organizações, entre as quais universidades, associações profissionais e associações de defesa do ambiente.
Permitam-me que lhes relembre que, entre as 10 instituições de carácter cientifico e universitário a quem foi enviado este "convite à participação", se contaram o Departamento de Botânica, o Departamento de Zoologia e o

Departamento de Ciências da Natureza, todos eles da Universidade de Coimbra.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Terminado o período de consulta, verificou-se que este foi, até agora, o processo de consulta pública mais participado de todos os que foram levados a cabo no País.

Aplausos do PS.

Para além do registo de todas as intervenções verbais, foram recebidos 149 pareceres e 11 abaixo-assinados. Não consta dos registos qualquer intervenção de qualquer universidade, incluindo as expressamente convidadas a participar, à excepção dg uma " Universidade Popular de Setúbal".
O parecer do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi pedido por mim e entregue em Dezembro, admitindo e confirmando que o processo da co-incineração era o processo correcto.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sobre o parecer final da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, deixem-me sublinhar apenas o seguinte: esse parecer, com data de 21 de Dezembro, foi subscrito por todos os elementos que constituíam essa Comissão, sem qualquer voto discordante ou declaração de voto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Nesse parecer, identificam-se lacunas, é verdade, no Estudo de Impacte Ambiental. Algumas foram consideradas irrelevantes para o processo decisório; outras foram consideradas de alguma relevância, pelo menos potencial. Estas últimas foram supridas, no decurso do processo de avaliação, por iniciativa da própria Comissão de Avaliação, através de dois métodos, a saber: de pedidos de esclarecimento junto do proponente, formulados por escrito e respondidos por escrito, e ainda de estudos complementares, recebidos e autonomamente encomendados por esta Comissão. Estes estudos incluem, entre outros, um projecto de "Análise de Risco" e uma avaliação complementar da qualidade do ar.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine. Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.

Dar destino aos resíduos que todos nós produzimos é um dever colectivo. Cabe-nos, no entanto, sobretudo aos mais esclarecidos, tomar consciência do desconforto que está associado ao facto de os resíduos serem tratados ou terem um destino perto do. local onde moramos. Mas cabe-nos também, sobretudo aos mais esclarecidos, não disfarçar este desconforto com acusações de vícios de processo, falta de diálogo ou menor clareza nos procedimentos.