15 DE JANEIRO DE 1999 1287

politicamente desastrosa para qualquer governo, em particular para este, dada a situação em que se encontra, e que é principalmente grave para quem quer lidar com o problema que os resíduos constituem a nível de saúde e de ambiente.
Quase a finalizar, a Sr.ª Ministra do Ambiente disse, uma vez mais, que não precisa de estratégias, não precisa de planos. No fundo, nada precisa conhecer, o que precisa é de "ir fazendo umas coisas".
A questão concreta que coloco é a seguinte: apresentámos um projecto um deliberação, o qual vai ser votado na próxima semana, que propõe a suspensão do mandato e uma metodologia, que é fazer o que não está feito, ou seja, conhecer-se os resíduos, os quais, como manifestamente se reconhece, não são conhecidos com exactidão, elaborar uma estratégia e ter planos sectoriais para a redução de resíduos.
Quando o jornalista do Jornal de Noticias questiona a Sr.ª Ministra do Ambiente sobre aquilo que é proposto no nosso projecto, a Sr.ª Ministra, desvalorizando-o, diz que tudo o que lá é indicado já está a ser feito. Portanto, a minha pergunta é só esta: afinal, Sr.ª Ministra, em que é que ficamos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria de dizer-lhe que, há 14 anos, foi elaborada a Política Nacional de Gestão de Resíduos, há 13 anos, foi feito o levantamento da produção, tipologia e tratamento final dos resíduos perigosos, há 9 anos, foi aprovado o modelo de gestão para resíduos industriais, chamava-se STRI, em 1994, fez-se uma nova avaliação dos resíduos industriais e, em 1997, voltou a fazer-se a avaliação dos resíduos industriais. Acumulamos resíduos, estudos e planos e nada resolvemos.
O Governo, como aqui foi dito no dia 16 de Dezembro, está escrito e voltará a sê-lo, lançou o Plano Nacional de Resíduos e o Plano de Redução de Resíduos, estando ambos em curso. O que não me parece coerente, normal ou admissível é que continue a fazer-se preceder da conclusão de mais estudos uma decisão que não tem qualquer dúvida; é esta.
Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, conheço o parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e lamento que o mesmo não tenha surgido como surgiram todas as participações e discussões, ou seja, no âmbito do debate público, porque nessa altura poderia ter havido uma discussão técnica. É que há períodos para o debate, mas, depois, têm de se tomar as decisões.
Concordo, e não discuto de maneira alguma, que as dioxinas e os furanos, se as pessoas estiverem expostas a níveis superiores àqueles limitados por lei, podem causar todos os malefícios que o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura apresentou. Nesse aspecto específico, nunca seria capaz de contrariar o parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Parece-me também inquestionável outro aspecto: a relação entre o processo que agora se inicia e o aumento de dioxinas e furanos relativamente àqueles que, neste momento, já são gerados pelo funcionamento normal da cimenteira com o carburante existente. É que o que causa dioxinas e furanos é a queima de matéria orgânica, sobretudo se tiver cloro, e esta tanto é queimada numa cimenteira como nos automóveis e nas lareiras. Portanto, convivemos diariamente com esse processo.
Aquilo que falta provar, nesse parecer, é que fazer a substituição energética, isto é, substituir o carburante primário por este combustível, causa mais dioxinas e furanos do que aqueles que, neste momento, já são suportados. Essa é que é a razão do debate!
A razão do debate não é discutir teoricamente o efeito sobre o corpo humano de dioxinas e furanos, para isso existem, obviamente, limites e legislação.
Falta provar a relação causa/efeito.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Este relatório é a prova!

A Oradora: - Isso é um equívoco! A relação causa/efeito entre substituir carburantes e causar mais dioxinas e furanos do que aqueles que já existem não está provada. É essa a matéria do debate!
Sr. Deputado do Partido Comunista Português, Joaquim Matias, agradeço-lhe a serenidade, a sensatez e a calma com que tem acompanhado este processo Parece-me que é um contributo muito positivo e responsável, o qual gostaria de sublinhar.
Penso que as questões que o Sr. Deputado Joaquim Matias levantou relativamente à localização da estação de tratamento podem ser respondidas de uma forma relativamente simples. Não era necessário haver debate público sobre esse processo, porque, tratando-se de uma fábrica, bastava o licenciamento normal. Fizemos debate público sobre o processo pura e simplesmente porque queríamos dar transparência a todo este procedimento, tendo sido a única razão que levou a esse debate e a essa divulgação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Silva Marques, o senhor colocou muita tensão nas questões que abordou, mas elas são muito simples de responder.
Por que é que o Sr. Deputado considera que há negócios envolvidos, tendo as cimenteiras investimentos e negócios na ordem dos 300 milhões de contos e representando a queima de resíduos um centésimo desse valor, e descarta completamente que essa dúvida tenha sido legitimamente levantada, quando o Sr. Deputado pretendia fazer mais poluição e um negócio artificial em torno da queima de resíduos?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

A Oradora: - Como é possível o Sr. Deputado considerar que criar mais uma unidade, que não existe naturalmente no mercado, destinada só a queimar resíduos não é um negócio, mas contratualizar um serviço com as cimenteiras, que já existiam sem qualquer substituição de carburante e que continuarão a subsistir, é um grande negócio?!
Sr. Deputado Silva Marques, cabe-lhe a si perceber que os industriais portugueses não podem ser obrigados a passar rapidamente de uma situação em que nada pagavam ou em que pagavam 1000$ para depositar os resíduos industriais