1286 I SÉRIE-NÚMERO 35

decurso do processo, retirou Outão e Alhandra? Por que é que escolheu Souselas e Maceira?
Sr.ª Ministra, a questão-chave, o cerne da questão, está aqui!
V. Ex.ª está sob suspeição de ter escolhido os mais fracos, mas enganou-se: quem repentinamente ficou fraca foi a Ministra do Ambiente, porque só é forte o poder legítimo. O poder, para ter força, necessita de legitimidade e a Sr.ª Ministra perdeu toda a legitimidade! Os fracos, esses sim, hoje, são fortes: Souselas e Maceira!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias, dispondo de dois minutos concedidos pela Mesa.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Ambiente: V. Ex.ª refere sistematicamente que algumas pessoas fazem aproveitamento partidário e demagogia à custa deste assunto. A nossa posição tem-se pautado por questões concretas, não demagógicas nem populistas, mas sistematicamente, quer agora quer aquando da discussão da interpelação ao Governo realizada antes da tomada de decisão, a Sr.ª Ministra do Ambiente não me responde a perguntas como estas: como se explica a disparidade do número do valor dos resíduos a incinerar? Fala-se em 125 000 t de resíduos perigosos, das quais 16 000 t são incineráveis, mas na página 10 do Parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental este número sobe para cerca de 70 000 t. Em que ficamos?
Segunda questão: o que fazemos aos resíduos perigosos que não são incinerados? Alguns terão aterro. Onde? E o que fazemos aos que não tiverem aterro?
A Sr.ª Ministra do Ambiente mesmo agora reconheceu que o Estudo de Impacte Ambiental tem lacunas, a própria comissão o refere. Mas, refere ainda que o proponente, as cimenteiras, é uma entidade pouco credível em matéria ambiental, porque não tem respeitado, ao longo da sua existência, as questões ambientais de forma a tornar-se credível. Nestas circunstâncias, é de aceitar e ultrapassar as lacunas do estudo?
Mais, Sr.ª Ministra, na página 21 pode ler-se: "a estação de tratamento do Barreiro localiza-se numa área densamente povoada, onde os impactos nas populações podem assumir consequências graves que devem ser devidamente ponderadas na tomada de decisão, nomeadamente na avaliação de alternativas à sua localização". Foram ponderadas? Não, a decisão não as pondera.
A Sr.ª Ministra do Ambiente refere, ainda, a participação não só das autarquias locais mas também das populações e de muitos técnicos e cientistas, mesmo sem ser no âmbito das Universidades, de forma individual. - Que resposta é que a Sr.ª Ministra lhes deu? Não respondeu a uma única das questões concretas que lhe colocaram. Mesmo aqui, no Parlamento, não respondeu. É isso que retira, ainda mais, a credibilidade ao Governo, que já não a tem devido à forma como actua sistematicamente a fiscalização.
A persistir com esta decisão, como a Sr.ª Ministra do Ambiente está a fazer, o que se vai passar é que, cada vez mais, as pessoas legitimamente desconfiarão do processo. Era necessário parar, discutir e ter um consenso nacional. Aí, sim, poderíamos caminhar no sentido correcto, o que é imperativo para o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, que terá mais um minuto para além do tempo de que dispõe para que haja igualdade de tratamento com todos os outros grupos parlamentares.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, tenho aqui um parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - presumo que terá conhecimento do mesmo -, do qual passo a ler uns breves trechos. Diz o seguinte: "A decisão de incinerar resíduos tóxicos nas cimenteiras constitui uma ameaça para a saúde pública. Os actuais conhecimentos científicos permitem-nos afirmar que a emissão de dioxinas, furanos, metais pesados, partículas e outros compostos tóxicos, mesmo em quantidades mínimas, constitui factores de risco muito importantes.
Uma lenta e contínua exposição, mesmo que não ocorram acidentes graves de exposição aguda, pode contribuir para o agravamento e/ou aparecimento de patologias tão diversas que vão desde o cancro às perturbações comportamentais, passando pela infertilidade e agravamento de situações patológicas já existentes na comunidade."

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já chegava!

O Orador: - Isto não é dito por mim, Sr.ª Ministra do Ambiente, nem por qualquer membro desta Câmara; não é dito por qualquer adversário político mas, sim, por catedráticos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Pergunto: como é que a Sr.ª Ministra do Ambiente tem coragem de vir aqui afirmar que a co-incineração não tem riscos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente - Sr.ª Ministra do Ambiente, ainda há mais uma inscrição.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, dispondo também de três minutos para que haja igualdade de tratamento.

A Sr.ª Isabel Castro (OS Verdes): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa pergunta é muito concreta e objectiva, por isso, provavelmente, não esgotarei o tempo de que dispomos.
Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra do Ambiente, hoje, não para surpresa nossa mas, julgo, para grande preocupação de todos, concluiu a sua intervenção insistindo numa ideia que é