22 DE JANEIRO DE 1999 1415

O Orador: - ... as nossas posições são tomadas em função das nossas convicções e da apreciação que fazemos dos acontecimentos, em função dessas mesmas convicções.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas isso também é algo que estabelece uma linha de demarcação clara entre o Grupo Parlamentar do PS e o Grupo Parlamentar do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental de votações, mas só está inscrita, para intervir no debate, a Sr.ª Ministra da Saúde. E a Sr.ª Ministra fez-me saber que gostaria de poder usar da palavra e retirar-se, porque tem necessidade de o fazer.
Assim, a menos que não haja consenso, darei a palavra à Sr.ª Ministra, caso contrário, teremos de fazer as votações e, depois, prosseguiremos o debate.
Peço aos Srs. Deputados que se pronunciem sobre este pedido do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, hoje, as votações são rápidas, pelo que as faremos em cerca de 5 minutos e, depois, a Sr.ª Ministra usará da palavra.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Srs. Deputados, se não há consenso, vamos proceder às votações.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a cortesia do Sr. Deputado Marques Guedes.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Perdeu tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações.
Começamos por votar um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão competente, sem votação na generalidade, do projecto de lei n.º 543/VII - Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O referido projecto de lei baixa à 7.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 532/VII - Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Perdes.

O projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero apenas informar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.
Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 537/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Viseu (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Perdes.

O projecto de lei baixa, igualmente, à 4.ª Comissão.
Passamos à votação, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 213/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Perdes e a abstenção do PSD.

A proposta de lei n.º 213/VII baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 518/VII - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Perdes e a abstenção do PS.

O referido projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 584/VII - Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O projecto de lei que acabámos de votar baixa também à 1.ª Comissão.