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29 DE JANEIRO DE 1999 1491

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Pedro José Del Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. No dia 19 e na reunião plenária de 20 de Janeiro de 1999: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministério do Ambiente, formulado, pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Natalina Moura; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; á Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita e Pimenta Dias; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral.
Nas reuniões plenárias de 21 e 22 de Janeiro de 1999: ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Sarmento, Antonino Antunes e Cruz Oliveira; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; aos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; á Direcção-Geral da Protecção Social de Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Pimenta Dias.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 25 de Janeiro de 1999: Bernardino Soares, na sessão de 29 de Outubro; Luísa Mesquita, na sessão de 14 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 28 de Maio e 29 de Junho e no dia 14 de Julho; Pedro Baptista, na sessão de 17 de Junho; Castro de Almeida, na sessão de 29 de Junho; Car

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