18 DE FEVEREIRO DE 1999 1833

bro. Tenho uma notícia do Sr. Ministro das Finanças a dizer que, efectivamente, mandou uma carta ao General Garcia dos Santos;...

Risos do Deputado do PS, Nuno Baltazar Mendes .

... tenho o Sr. Ministro das Finanças a dizer que a Inspecção-Geral de Finanças fez uma investigação e mandou-a ao Ministério Público;...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não quer mais uma?!...

O Orador: - ... tenho o Sr. Procurador a dizer que não tinha recebido nada; tenho o Sr. Procurador a dizer que a Polícia Judiciária é que tinha mas que só tinha um agente a tratar disto; tenho o Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária a dizer que não era verdade que fosse só um agente, porque era uma brigada. Enfim, tenho esse panorama todo, desgraçado, de uma imagem desgraçada e descoordenada das acções de investigação e instrução criminais, com o silêncio do Governo e do Sr. Ministro da Justiça.
Mas tenho mais: tenho o Sr. Procurador-Geral a dizer, no dia 12 de Outubro, que vai ter uma reunião em S. Bento com o Sr. Primeiro-Ministro e que leva um caderno de encargos, entre eles a questão do sigilo bancário; tenho 0 Sr. Primeiro-Ministro a anunciar, no dia 13, depois dessa reunião com o Sr. Procurador-Geral, as medidas de corrupção; tenho VV. Ex.as a enviarem esta legislação, agora, no princípio de 1999, para a Assembleia.
De modo que, Sr. Ministro, veja o seguinte: V. Ex.ª colocou aqui problemas de tempo que não batem certo com esta versão e, que eu tenha visto, não fez qualquer desmentido para os jornais sobre as notícias que aqui registei. Portanto, é tarde para a sua preocupação de rectificar ou desfazer o que já não é passível de ser desfeito.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Em relação às responsabilidades do Governo do PSD no combate à criminalidade, quero dizer-lhe que também tenho aqui alguns números relativos a esse período. E vou lembrá-los a V. Ex.ª. Aliás, o Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária quando lá chegou, e se, eventualmente, foi com a boa intenção de pedir a V. Ex.º mais reforços, bem andou, ao pintar de negro a situação. Bem andou! Se, efectivamente, não tivesse tido a atitude inteligente de ter posto as coisas por baixo, V. Ex.ª não lhe tinha dado a necessária atenção e assim sempre travava alguma.
No DIAP do Ministério Público em Lisboa, de 1989 a 1992, passou-se pela seguinte evolução: da falta de instalações para uma instalação condigna e ampla, que V. Ex.ª conhece e que já lá estava quando foi exercer funções; de 39 para 147 funcionários; de 22 para 71 magistrados. Nos seus serviços do Porto, de Junho de 1993 a Maio de 1994, passou-se o seguinte: de 22 para 65 funcionários e de 11 para 25 magistrados. V. Ex.ª, nos três anos que leva de Governo, não tem proporções de aumento que se comparem, nem de perto, nem de longe, em nenhum destes sectores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei

n.º5 218 e 232/VII. A votação destes diplomas será feita amanhã, nos termos regimentais.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 20/VII - Centrada na defesa do Serviço Nacional de Saúde e a política do Governo para o sector (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Alberto Pereira Marques.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
João Carlos Barreiras Duarte.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
Luís Carlos David Nobre.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Maria Teixeira Dias.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo,

Partido Social Democrata (PSD):

António Costa Rodrigues.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Durão Barroso.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Luís Pimenta Dias.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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