26 DE FEVEREIRO DE 1999 1939

Vozes do PCP: - Exactamente!

Vozes do PSD: - Se calhar, é isso!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Alegre já há pouco referiu - e isto tem vindo na comunicação social - as questões que têm de ser colocadas e o PCP, desde o início, colocou a questão de que só votaria a favor da suspensão e não a opção pela não co-incineração. E isso mantemos até ao fim!
O Sr. Deputado colocou uma segunda questão. Disse: «está bem, parece que já foi dito na intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação que serão apresentadas alterações ao projecto inicialmente apresentado pelo PSD, mas ainda não o foram e nós não o conhecemos». Pois eu conheço, sei algo mais do que o Sr. Deputado Manuel Alegre...

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já estamos mais tranquilos!

O Orador: - ... e, por conseguinte, sei que «terreno estou a pisar», porque, Sr. Deputado Manuel Alegre, o voto na generalidade é uma primeira votação!, Se não houver confiança em outrem,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas nós« não a temos neles!

O Orador: - ... há sempre a possibilidade de corrigir a votação na especialidade e na votação final global!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado Manuel Alegre e, com isto, termino a resposta ao seu pedido de esclarecimento: apesar de eu estar confiante, em última análise, tenho uma proposta de alteração do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Distribua-a! Distribua-a!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, estou cada vez mais confuso! É que estamos perante uma situação absolutamente inédita nesta Assembleia!

Risos do PS.

Em consciência, não posso votar algo que é secreto, que está escondido, que o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe e que o Parlamento não sabe!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PS): - Vai saber, a seu tempo!

O Orador: - Mas, depois, o Sr. Deputado disse que tem ali umas alterações.

Risos e aplausos do PS.

Sr. Presidente, considero que isto é muito confuso e não sei se vou votar o projecto do PSD ou as alterações do PCP, porque são coisas absolutamente contraditórias, ou se um terceiro projecto que anda por aí, numa organização que não é parlamentar!... Não sei!

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero reiterar aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre acabou de dizer. De facto, não podemos travar um debate em condições de transparência quando uma das partes da Câmara, neste caso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desconhece uma das matérias que está em debate! Pelos vistos, o Grupo Parlamentar do PSD decaiu da sua proposta inicial, cedeu, alterou, renunciou à sua posição - e tem todo o direito de o fazer -, e estabeleceu um entendimento parlamentar com o Partido Comunista, e tem todo o direito de o fazer.
Agora, em nome da transparência e da discussão, não pode pretender manter secreto esse entendimento numa altura em que estamos, precisamente, a debater esta matéria.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Leia o Regimento!

O Orador: - Portanto, em nome do princípio de um debate democrático que aqui possa desenvolver-se com todos os grupos parlamentares devidamente informados tanto acerca daquilo que já está negociado como daquilo que se vai votar, apelo ao Grupo Parlamentar do PSD para que faça distribuir, de imediato, através da Mesa, o conteúdo das propostas de alteração que, pelos vistos, já acordou com o PCP e que tem estado, aqui, a ser objecto do verdadeiro debate.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação tem todo o direito, do ponto de vista das suas considerações estéticas particulares, de considerar que as melhores surpresas são aquelas que se apresentam no fim, mas isso contraria um princípio fundamental do debate democrático: todos nós temos de ter acesso ao mesmo grau de informação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que condense.

O Orador: - Infelizmente, não temos e por isso faço este apelo, em nome da possibilidade de prosseguirmos este debate em condições de democraticidade absoluta.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação ã Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, começo até a pensar que estamos a infringir qualquer nor-