26 DE FEVEREIRO DE 1999 1937

rem para serem co-incinerados, consiste em óleos usados e solventes orgânicos. Para os primeiros, já existe tecnologia que permite a sua recuperação e reutilização (existem vários processos de reciclagem não energética que, permitindo a sua regeneração e reutilização, evitam a queima); para os segundos é possível encontrar tecnologias de substituição que evitem a sua utilização (os solventes orgânicos utilizados em tintas e vernizes podem ser substituídos por solventes de base aquosa, cujo resíduo não perigoso utilizável seria a água).
Ao prometer agora requalificar ambientalmente as cimenteiras como «moeda de troca» e ao criar a milagrosa comissão dotada de poderes para fazer abortar o próprio projecto de co-incineração, o Governo acaba por institucionalizar uma prática curiosa, que é a de decidir e depois procurar obter um parecer melhor do que o que existia, para manter a mesma decisão.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Enquanto o País apela para que o Governo pare com o presente processo, este, incapaz de constatar que errou, limita-se a condicionar esse erro.
Se o princípio da precaução faz sentido em muitas matérias, mais o faz perante todo o conhecimento e, sobretudo, todo o desconhecimento, que existe em torno da co-incineração.
Votaremos, portanto, favoravelmente o presente projecto lei.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação, no seu estilo sorrateiro...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sorrateiro?!

O Orador: - Enfim, é um estilo muito próprio o do Sr. Deputado!
Mas, dizia eu, o Sr. Deputado anunciou à Câmara uma proposta de alteração ao artigo 3 º do projecto de lei do PSD, que, afinal, pelo que se percebeu, suspende a aplicação do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de Setembro, e que, afinal, dá razão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que formule a sua interpelação!

O Orador: - A interpelação é no sentido de que a Câmara ficou a saber que, afinal, o Deputado Acácio Barreiros tinha razão, quç o PSD voltou atrás. Agora, não temos é a alteração que o Sr. Deputado Carlos Encarnação acabou de anunciar à Câmara!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, embora eu deva reconhecer que não tem muita lógica discutir uma alteração que já se sabe que existe mas que ainda não se conhece, a verdade é que o direito de apresentar alterações até ao fim do debate existe e pode ser exercido pelo PSD, que tem esse direito.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Mas o Sr. Deputado anunciou-a!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Perdeu uma boa oportunidade para ficar calado!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação, pede a palavra para que efeito? Se é para concluir isto mesmo, não vale a pena!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para me substituir à sua palavra, condenando certamente a expressão «sorrateiro». V. Ex.ª ainda não tinha tido oportunidade de o fazer mas eu substituo-me a V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, «sorrateiro» está ria fronteira da incorrecção, não me pareceu que fosse assim tão violento.

O Orador: - Sr. Presidente, em segundo lugar, gostaria de dizer que as melhores surpresas são as que se reservam para o fim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem esse direito, já declarei isso!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Mas o Sr. Deputado não a reservou para o fim, anunciou-a da tribuna!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje por demais claro que a decisão do Governo de optar, como forma preferencial de tratamento dos resíduos industriais perigosos, pela co-incineração em unidades cimenteiras foi um precipitado erro.
Erro e precipitação porque não é aceitável que uma decisão desta natureza possa ser feita «em cima do joelho», sem estar sustentada em estudos científicos credíveis e suficientemente aprofundados. A discussão que nos últimos tempos se travou a este nível mostra que são diversas as opiniões sobre os riscos de perigosidade desta solução para as populações.
Há quem defenda, com argumentos técnico-científicos, que a co-incineração em unidades cimenteiras próximas de aglomerados populacionais pode conduzir à ocorrência de pesados prejuízos na saúde pública e no ambiente. A possibilidade de ocorrência destes perigos deveria ter sido dirimida, no plano técnico-científico, antes de o Governo tomar a opção que tomou. E o Governo não o fez!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas o Governo não errou apenas quando fez a opção. O Governo tornou a errar politicamente ao assumir uma posição autista face ã clara manifestação de vontade expressa, designadamente, pelas populações de Souselas e de Maceira e pelas autarquias respectivas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Erro político que se agravou com o desdém com que tratou as recomendações do Provedor de Justiça e a jactância com que ignorou a resolução da Assembleia da República, aprovada em 20 de Janeiro, sob