I SÉRIE-NÚMERO 60 2218

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- O Sr. Presidente da Comissão-de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acabou de informar a Câmara que já teve oportunidade de falar com o Sr. Primeiro-Ministro em relação a uma questão que lhe foi hoje mesmo colocada e que decorreu de uma decisão tomada no âmbito de uma reunião da l.ª Comissão e que ele já respondeu favoravelmente em relação à solicitação que lhe foi formulada pela l.ª Comissão desta Assembleia da República.
Tem havido um comportamento absolutamente exemplar da parte do Governo nesta matéria, tem havido preocupação em actuar no sentido de salvaguardar o prestígio das instituições do Estado português e, ao mesmo tempo, de assegurar que tudo decorra em condições da maior transparência possível.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - O PSD, uma vez mais, numa questão da maior importância para o prestígio das instituições democráticas, revela a sua total falta de sentido de Estado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E é por estas e por outras que o PSD pode propor muitos inquéritos parlamentares nesta Assembleia mas não consegue obter junto do País um mínimo de credibilidade necessário para se constituir numa verdadeira alternativa credível, no plano eleitoral, ao Governo legítimo de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, creio que, eventualmente, o senhor continua preocupado - como, porventura, muitos dos seus colegas, aqui e no Govenao - apenas e só com eleições, mas era bom que quem tem a responsabilidade do poder, por uma vez na vida, se preocupasse com o Estado, com uma cultura de Estado e com o sentido de responsabilidade a que uma cultura de Estado obriga.

Aplausos do PSD.

Porque o importante, Sr. Deputado Francisco de Assis, independentemente de discordarmos ou concordarmos com as leituras e as interpretações que eu fiz de tudo isto, há coisas que são factos e os factos é que são de uma suprema gravidade.

Vozes do PS: - Quais factos?! Quais factos?!

O Orador: - E aos factos o senhor diz nada!
O Sr. Deputado Francisco de Assis deveria era explicar como é que é possível, falando na chamada presunção de inocência - e vale a pena interrogarmo-nos -, um embaixador prestigiado e de carreira, nomeado pelo ex-Ministro António Vitorino, reconfirmado pelo Ministro Veiga Simão, elogiado como um embaixador de prestígio, fazer, de ânimo leve, acusações como aquelas que faz?

Vozes do PS: - Pergunte-lhe!

O Orador: - E mais: sendo ele um alto funcionário do Estado - embaixador - e se, eventualmente, aquelas acusações não são verdadeiras, qual foi a responsabilidade disciplinar que o Governo já lhe atribuiu?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um embaixador é um alto funcionário do Estado e foi nomeado e confirmado por este Governo, não é, seguramente, uma pessoa qualquer. É, seguramente, alguém que não faz afirmações de ânimo leve, porque sabe que elas podem pôr em risco a sua própria carreira pessoal e profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mais, Sr. Deputado: que diligências fez o Sr. Primeiro-Ministro para averiguar a situação? Que diligências fez o Sr. Primeiro-Ministro para apurar a verdadeira dimensão ou a verdade dos factos? Que diligências fez o Sr. Primeiro-Ministro para que esta suspeita, que é perigosa para o Estado, que é muito perigosa do ponto de vista do funcionamento dos serviços de informação, tivesse um ponto final?
Sr. Deputado Francisco de Assis, e no âmbito da outra vertente dos serviços de informações? Explique, por favor, ao País como é que ele pode acreditar em serviços de informações, como é que pode acreditar na hierarquia do Estado, como é que pode acreditar no próprio funcionamento do Estado, quando temos um ministro e um director desmentem a existência de um relatório, que, depois, o Director da Polícia Judiciária, indirectamente, confirma e que o próprio Director confirma que pode ter havido algum funcionário a intervir aqui!
Tudo isto se passa na praça pública, de uma forma pantanosa, sem uma clara explicação e com responsáveis máximos do Estado, ao nível do Governo e da Administração, a serem desmentidos todos os dias na praça pública.
E, Sr. Deputado Francisco Assis, sobre a demissão do Director da Polícia Judiciária, elogiado - e bem! - pelo Governo e hoje demitido com um esclarecimento público de quatro linhas?! Em qualquer país dó mundo, uma decisão desta natureza exige, no mínimo, uma explicação.
Voltando à presunção de inocência, sobre o Ministro Veiga Simão, direi que por muito menos se demitiu o Ministro António Vitorino, e VV. Ex.as e eu próprio elogiámos a sua conduta e o seu comportamento! Por muito menos do que isso!... Por uma acusação desta gravidade, o Sr. Ministro Veiga Simão nem toma a iniciativa de se demitir nem o Sr. Primeiro-Ministro toma a iniciativa de pôr ordem na casa.

Aplausos do PSD.

Termino com isto, Sr. Deputado: tenho pena que osenhor não perceba que o País todo, independentemente de gostar ou não do Governo, vive esta situação de pântano e não percebe a ausência, o desaparecimento; do Sr. Primeiro-Ministro. E o que mina a democracia, Sr. Deputado, é a suspeita, a especulação, a contradição; aquilo que prestigia e defende a democracia é a verdade, é a clareza, é a coragem de averiguar, é o sentido de responsabilidade para decidir.

Aplausos do PSD.