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Sábado, 20 de Março de 1999 I Série - Número 62
DIÁRIO da Assembleia da República
VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral
Secretários: Exmos. Srs.
José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 255/VII, do projecto de lei n.º 644/VII e do projecto de resolução n.º 127/VIL
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins) respondeu à pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Maria Eduardo Azevedo (PSD) sobre adaptação do euro/mateniais escolares.
À pergunta do Sr. Deputado António Martinho (PS), sobre a linha de caminho de ferro do Douro, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Pimenta Dias (PCP) e Fernando Pereira (PSD), deu resposta o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves).
Este membro do Governo respondeu também à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) acerca, de passagens desniveladas na linha férrea do norte em Vila Nova de Gaia, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais do Sr. Deputado Pimenta Dias (PCP).
A Sr.ª Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) interpelou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva) sobre responsabilidades face ao projecto de construção em zona dunar em Vila do Conde (Labruje), o qual prestou também esclarecimentos adicionais ao Sr. Deputado Pimenta Dias (PCP).
Questionado ainda pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre o aterro sanitário do sotavento algarvio, o mesmo membro do Governo viria a responder também aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Carmem Francisco (Os Verdes) e Jorge Valente (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos.
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O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Guimarães Fernandes Dias.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Armando Jorge Paulino Domingos.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Amândio.
Carlos Manuel Luís.
Casimiro Francisco Ramos.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco José Pinto Camilo.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueira.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Cardoso Marques.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís António do Rosário Veríssimo.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel António dos Santos.
Manuel Ferreira Jerónimo.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.
Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro dos Santos Amaro.
António Costa Rodrigues.
António D'orey Capucho.
António de Carvalho Martins.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Roleira Marinho.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
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João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Carlos Pires Póvoas.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Manuel Henriques Cunha.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Pedro José Del Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Carmem Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 2557 VII - Altera a Lei n.º 7/92, de 12 de Maio, que regula a objecção de consciência, que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 644/VII - Altera o artigo 1906.º do Código Civil (Exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento) (PS), que baixou às 1.ª e 12.ª Comissões; projecto de resolução n.º 1277 VII - Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil (PS).
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos para hoje consta de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, sobre adaptação e divulgação do euro/materiais escolares, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.
A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, em 2002, o euro estará no quotidiano das empresas, mas também das famílias. Na medida em que isso vai acontecer, todos os cidadãos têm de preparar-se para essa mudança estrutural que a integração monetária europeia vai provocar.
Muito se tem falado das adaptações necessárias em matéria económica. Penso que, mais do que nunca, é tempo de se falar das modificações que é necessário operar em termos educacionais.
O que tenho em vista é, exactamente, a situação das crianças, dos jovens, dos adolescentes portugueses que também têm de adaptar-se à nova moeda, têm de percebê-la e que, tal como hoje são ágeis em relação ao escudo, têm de passar a sê-lo com o euro.
Nessa medida, e porque 2002 é já amanhã - obviamente, a utilização da expressão «amanhã» é uma figura de estilo -, gostaria de saber qual a estratégia do Governo para proporcionar, em tempo, à população escolar os conhecimentos necessários, quer em termos de materiais escolares quer em termos de formação e informação aos professores. Há que ter presente, ainda, que, em nosso entender, é necessário prever medidas a tomar no período intercalar que medeia entre o momento actual e 2002, o período pré-euro, digamos.
Em relação aos materiais escolares, a preocupação coloca-se-nos precisamente porque, de acordo com o protocolo vigente com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, há prazos mínimos para estar pronto o material condigno para o fim desejado, há prazos mínimos de inalterabilidade dos programas escolares, portanto - e, certamente, o Governo secundará esta nossa preocupação e este nosso desejo -, não, gostaríamos que fosse por falta atempada de meios que os jovens fossem forçados a continuar a falar em escudos, numa altura em que o ambiente monetário será completamente diferente.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.
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O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, antes de mais,
saúdo-a especialmente e agradeço a questão que colocou.
Devo dizer, usando o seu eufemismo, que 2002 não é «amanhã», é «hoje», uma vez que a introdução do euro corresponde a um calendário que já está em execução.
Muito sumariamente, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada e a toda a Câmara que o Governo considera que é essencial a acção no domínio da educação, da sensibilização, da informação e da formação relativamente ao euro. Nesse sentido, o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação celebraram um acordo, em Guimarães, no passado dia 26 de Fevereiro, segundo o qual as acções levadas a efeito em termos nacionais têm sempre uma forte componente educativa.
O efeito multiplicador das acções em educação neste domínio é óbvio. Assim, neste momento, os destinatários das acções são, em primeiro lugar, os jovens e os estudantes, os professores, o pessoal não docente, os dirigentes e quadros do Ministério da Educação e os familiares dos estudantes e seus encarregados de educação, todos os que têm contacto com os estudantes.
É muito grande a sensibilidade relativamente a esta questão por parte dos alunos e sabemos, já hoje, que o efeito nas famílias, a partir da acção de sensibilização nas escolas, é essencial.
Temos uma campanha que já se iniciou no ano lectivo 1998/1999, sendo este considerado o período de formação e informação. Assim, levámos a efeito 900 acções em parceria com o Centro de Informação Jacques Delors, ao abrigo do Programa Prínce, acções estas que são centradas nas escolas mas cujos destinatários são a comunidade educativa e a sociedade civil. Levámos também a efeito acções de formação de docentes e de pessoal não docente, com efeitos na carreira profissional, com incentivos para que as mesmas se repercutam positivamente na carreira dos funcionários, acções estas que são financiadas pelo PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal) e pelo sub-programa específico de formação contínua. Há, ainda, acções de formação de dirigentes e quadros do pessoal' do Ministério da Educação e o desenvolvimento de projectos nas escolas ao abrigo dos programas Comenius e Erasmus, envolvendo quer o ensino superior quer o ensino não superior.
No ano de 1999, a campanha «A união faz o euro» está na estrada, hoje mesmo, na cidade da Guarda. Esta campanha envolve o envio de cartazes e documentos, materiais de software educativo, a publicação de um livro, O Euro - Uma moeda para muitos países, da autoria de Ana Maria Magalhães e de Isabel Alçada, o qual já está a ser distribuído, a edição de um vídeo e a criação, na Internet, de um site específico para os ensinos básico e secundário.
Para os anos 2000 e 2001, estão previstas acções a desenvolver, já mais concretamente, na sala de aula. Estas acções têm linhas de desenvolvimento que envolvem a história da moeda ao longo dos tempos, os conceitos e operações matemáticas fundamentais e, designadamente, tudo o que se passa na vida da escola. Isto é, nas cantinas, nos refeitórios, já há exercícios práticos que estão a ser feitos este ano, com uma grande adesão dos jovens e das crianças que têm aqui um especial acicate por estarem a trabalhar com um instrumento novo.
Neste momento, ficar-me-ia por aqui e, depois, na minha intervenção final, esclareceria os aspectos complementares que, certamente, também serão úteis.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Não há mais inscrições, pelo que, agradecendo a presença do Sr. Secretário de Estado e as informações que veio dar-nos, passamos à próxima pergunta.
Tem a palavra o Sr. António Martinho, para fazer a pergunta sobre a linha de caminho de ferro do Douro.
O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, está previsto para este ano um investimento nos caminhos de ferro que se eleva a vários milhões de contos.
Tão elevado montante de investimento justifica-se plenamente, em meu entender. Primeiro, e antes de mais, pelo atraso em que se encontrava a nossa ferrovia, depois, em função das novas opções de política de transportes que o actual Governo tomou após ter entrado em funções. Nestas opções, o transporte ferroviário tem um papel importante a desempenhar.
Sr. Secretário de Estado, tudo isto vem a propósito da linha do Douro e dos seus ramais de via estreita e, de entre estes últimos, os que ainda se mantêm em actividade.
Quando a comunicação social se refere à linha do Douro tem presente, sobretudo, a sua componente suburbana, cuja importância não nego. Mas visto que a linha do Douro se estendia, originariamente, do Porto até Barca d'Alva e, hoje, do Porto ao Pocinho, preocupa-me o troço a montante de Marco de Canaveses.
E de notar que na Régua localiza-se um nó fluvio-rodo-ferroviário constituído a partir da própria linha do Douro, da linha do Corgo, do IP3 e de um porto fluvial no âmbito da navegabilidade do Douro. No Tua há, ainda, a velha ligação que vem de Mirandela, na Livração, a ligação que vem de Amarante e, no Pocinho, a linha do Douro é atravessada pelo IP2.
Sr. Secretário de Estado, julgo que o movimento até à Régua pode considerar-se como muito bom, e até ao Pinhão e ao Tua como bom, quer atendendo ao transporte de pessoas quer ao de mercadorias.
Por tudo isto, vou colocar-lhe algumas questões.
Que intervenção está a ser feita para modernizar a linha do Douro? Qual o calendário dos investimentos?
Como vai proceder-se no sentido de manter a opção por este transporte desde Régua, Pinhão, Tua e Pocinho, tornando-o mais rápido e confortável?
Pensa o Governo levar a electrificação da linha até à cidade de Peso da Régua? E o traçado com duas vias também? É que o cruzamento das composições é causa do tão elevado tempo no trajecto Régua-Porto, o qual julgo que ainda é superior a 2 horas.
Por último, qual o ponto da situação relativamente aos protocolos que a CP tem vindo a celebrar ou a preparar com as câmaras municipais no sentido de revitalizar as linhas de vida reduzida?
O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra, para responder.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, em relação à questão que me colocou,
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começarei por falar das características gerais da linha do Douro e da sua configuração actual para, depois, explicar-lhe o que vai ser feito.
Neste momento, temos uma via larga dupla electrificada Ermesinde-Valongo, com cerca de 8km, depois, uma via larga única Valongo-Pocinho, com cerca de 155km.
A configuração, após os investimentos que a REFER tem previstos até 2004, é a seguinte: via larga dupla electrificada Ermesinde-Caíde, com 38km; via larga única electrificada Caíde-Régua, com 57km; via larga única Régua-Pocinho, com 68km.
Quanto ao que podemos designar como «afluentes» da linha do Douro, as três linhas que são em via estreita única, temos a linha do Tâmega, de Livração a Amarante, com 13km, a linha do Corgo, de Régua a Vila Real, com 25 km, e a linha do Tua, até Mirandela, com 54km.
Vejamos o que está previsto no âmbito das infra-estruturas e, também, o que está previsto no aspecto de operador ferroviário.
Relativamente à linha do Douro, os investimentos da REFER são no sentido de um aumento de capacidade, de fiabilidade e de segurança e de uma racionalização da oferta, o que implica que, para responder a estes objectivos, a modernização da linha do Douro, preveja: electrificação até à Régua, duplicação até Caíde, novos sistemas de sinalização de telecomunicações com os CTT, reordenamento das estações e respectivas interfaces e criação de semi-terminus em Valongo, Cête, Penafiel, Caíde e Marco de Canaveses.
Neste momento, está já em serviço o troço de via dupla electrificado Ermesinde/Valongo; o troço seguinte, Valongo/Cête, de 14Km, está em execução, tendo conclusão prevista para Setembro de 1999; o troço Cête/Caíde, de 16Km, tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2000; e o troço Caíde/Marco, de 14Km, tem conclusão estimada para o segundo semestre de 2003.
Portanto, o valor global, em termos de investimento na infra-estrutura, é de 42 milhões de contos, tendo sido investidos até 1997, ainda pelo ex-gabinete do nó ferroviário do Porto, 6,5 milhões de contos. A REFER investiu, ainda em 1997, 3 milhões de contos. Em 1998, foram investidos 3 milhões de contos; em 1999, serão investidos 3 milhões de contos, e até 2006, 26 milhões contos, com uma proposta de integrar parte desse financiamento no III Quadro Complementar.
Relativamente à parte do operador ferroviário, a linha do Douro caracteriza-se por uma zona de tráfego suburbano, como o Sr. Deputado António Martinho muito bem frisou, na sua extensão até Marco de Canaveses, e por um trecho de vocação regional e inter-regional que se estende até à Régua e Focinho.
O transporte de mercadorias tem vários terminais instalados que funcionam com centros intermodais para o transporte de várias matérias-primas.
O material circulante será melhorado pela aquisição de 22 unidades múltiplas eléctricas, cujo concurso foi lançado em finais de 1998 e que serão entregues até 2002. Serão igualmente integradas 12 unidades triplas eléctricas durante o corrente ano, de acordo com a entrada em serviço do novo troço electrificado Valongo-Cête.
O mercado turístico desta linha é referido como um mercado potencial significativo, tendo-se iniciado acções-piloto nesta área no âmbito do Prodouro.
Finalmente, passo a referir a situação relativa às três linhas afluentes. A CP refere que estão em curso negociações com as autarquias interessadas pela linha do Tua e Tâmega para a introdução de sistemas simplificados de exploração que permitirão, no futuro, a constituição de uma estrutura empresarial para a gestão da prestação do serviço público correspondente.
Era esta a resposta que tinha para dar à pergunta do Sr. Deputado António Martinho.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados António Martinho, Pimenta Dias e Fernando Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.
O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Secretário de Estado, o turismo é uma indústria de futuro. A riqueza patrimonial paisagística do vale do Douro e a riqueza patrimonial e arqueológica do Côa justificam que se tenha presente esta actividade económica nos investimentos a fazer no próprio caminho de ferro.
Sabemos que há vontade, por parte das gentes do Douro superior, no sentido de se revitalizar Pocinho/Barca de Alva, com vista ao aproveitamento turístico. Os motivos são óbvios e todos os conhecemos. Mas esta filosofia multimodal, existente também no PNDES (Plano nacional de Desenvolvimento Económico-social) relativamente às redes transeuropeias, pode ser potenciadora do desenvolvimento do próprio País. Ora, o Douro tem, neste caso, uma expressão que julgo ser interessante. Até à Régua, hoje, existe um aproveitamento da navegabilidade/caminho de ferro, mas em Veiga/Terrón, pode haver, também na componente turística, esta complementariedade caminho de ferro/navegabilidade.
Gostaria de saber se isto está também no pensamento do Governo.
Esta preocupação liga-se também ao potenciar do próprio aproveitamento do Tua e, em meu entender, Tua/Mirandela, que, como paisagem agreste que é, pode ser uma complementariedade, nesta actividade, da beleza do próprio vale do Douro naquela zona e pode também levar a que a CP, com as câmaras, faça um esforço no sentido de manter essa linha.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.
O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, para além das questões que já foram colocadas pelo Sr. Deputado António Martinho, a que, creio, na sua primeira intervenção, o Sr. Secretário de Estado não respondeu - agradecia que o fizesse agora, na sua segunda intervenção -, há duas questões que me parecem fundamentais no que respeita à linha ferroviária do Douro, até porque este Governo utilizou como bandeira a preferência do transporte ferroviário em termos de modernização, em termos de construção de mais linhas, etc.
Preocupa-me que, considerando o Governo que esta linha tem até ao mar um tráfego suburbano, a linha não seja duplicada, electrificada, exactamente até ao mar, até porque, do nosso ponto de vista, isso podia potenciar - como já aqui foi referido - um desenvolvimento da região do Tâmega, o que, de outro modo, nunca será conseguido.
A propósito desta questão do Tâmega, devo dizer que se compreende mal que, estando em negociação com as autarquias e a CP a exploração da linha do Tâmega, as populações de Amarante tenham sido confrontadas, récen-
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temente, com o fecho, puro e simples, dos serviços comerciais na estação de Amarante. Aliás, o Sr. Presidente da Câmara de Amarante referiu-se exactamente a esta questão, dizendo que não compreendia como é que eram encerrados os serviços comerciais quando estava a ser feita uma negociação entre a própria CP e as câmaras para a exploração desta linha.
A questão que coloco é, pois, a seguinte: a linha do Tâmega vai ou não ser modernizada no sentido de ser potenciada, com ou sem acordo com as autarquias, mas enquanto serviço público? Se vai ser, porquê o encerramento dos serviços comerciais em Amarante?
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.
O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, gostaria de dizer que compartilho as preocupações dos dois Srs. Deputados que me antecederam, reforçando as questões que foram postas. Mas gostaria de dizer que, por exemplo, em relação à linha do Corgo não foi referida qualquer negociação com as autarquias embora, há relativamente pouco tempo, a comunicação social tenha noticiado que haveria privados interessados na exploração dessa mesma linha.
Na antiga linha do Corgo até Chaves, a partir de Vila Real, já foram edificadas construções, inclusive sobre a linha, e, portanto, penso que será impossível recuperá-la e que o eixo termal Chaves/Vidago/Pedras Salgadas terá a perder com esta situação, o que não será apenas da responsabilidade do actual Governo, mas também das próprias autarquias, que não souberam ajudar a preservar todo o património ferroviário que existia.
Daquilo que ainda seja possível salvar, o Sr. Secretário de Estado aponta para 2006. Ora, tenho seguido, naturalmente com atenção, o que se tem passado, em termos de política ferroviária, ao nível do Governo, das guerras entre a CP, a REFER e a unidade de mercadorias, todos os atrasos que tem havido, a restruturação da CP - que não se sabe se é restruturação se é destruição da CP, se é destruição do serviço público,...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Tenho seguido as questões que tem havido, algumas delas mais ou menos encapotadas pelos próprios sindicatos e pelos funcionários, que têm medo, porque alguns deles continuam como directores dos serviços que tinham e foram colocados directores dos directores dos directores... Portanto, infelizmente, toda a estrutura da CP tem sido mais ou mesmo desmantelada, mas não se conhece uma política concreta do Governo para a ferrovia, tendo sido essa uma das suas paixões e uma das suas bandeiras.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Secretário de Estado, pergunto se a linha do Douro vai efectivamente ter as melhorias a que V. Ex.ª fez referência.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado falou da fiabilidade, da segurança, da sinalização. Mas há também uma questão importante: a da qualidade. E em relação à linha do Corgo, concretamente, julgo que deverá ser feita, se possível, a recuperação de algumas das máquinas antigas, que, se calhar, apesar de serem menos ecológicas, naquela região podiam ser potenciadoras do turismo, tornando esses 25Km mais atractivos.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder às perguntas formuladas, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Deputado António Martinho, em relação ao interesse pelo aspecto turístico, que podia ser potenciador dessa linha, com certeza que estamos de acordo. Aliás, isso foi referido.
Estamos também de acordo com o aspecto intermodal, isto é, com uma linha que se articule com o IP3 na Régua, com o IP4 em Vila Real e em Mirandela e com o IP2 no Pocinho, e, inclusivamente, somos de opinião de que a navegabilidade do próprio rio deve ser explorada. Quando pensamos sobretudo nas três linhas afluentes, chamemos-lhe assim, com certeza que esse é um dos factores mais importantes, ou seja, o de se poder utilizar um tipo de operação mais simples, um tipo de operação mais virada para o turismo mas também que possa estabelecer essa ligação entre a linha do Douro e os eixos rodoviários importantes referidos.
Relativamente à questão que o Sr. Deputado Pimenta Dias colocou, devo dizer que discordo um pouco da afirmação que fez no sentido de que não respondi à pergunta do Sr. Deputado António Martinho. Parece-me que respondi, mas posso estar errado.
O Sr. António Martinho (PS): - Respondeu à pergunta.
O Orador: - A duplicação até Marco de Canaveses poderá ser, com certeza, analisada. Esta questão baseou-se num estudo que concluiu que a duplicação até Caíde era suficiente, mas quando estamos a analisar todo o potencial que se pode desenvolver, com certeza que haverá sempre possibilidades de evolução, não se tratando de uma questão estática.
Relativamente à questão do Tâmega e de Amarante e do encerramento dos postos de venda de bilhetes, devo dizer, a partir do conhecimento que tenho da situação, que os passageiros podem comprar os bilhetes das composições e, portanto, não vejo que, em princípio, haja qualquer prejuízo em relação a essa matéria.
Finalmente, Sr. Deputado Fernando Pereira, com certeza que a linha do Corgo é importante pelos factores que também referiu, nomeadamente a ligação de Pedras Salgadas com o próprio IP3, que vai servir toda essa zona, articulando Chaves e Régua. Simplesmente, como referi, tal tem de ser feito na base de uma combinação de interesses, tendo dado notícia que, neste momento, em relação às outras duas linhas, os entendimentos com as autarquias já estão a ter alguma configuração no sentido de essas linhas virem a ser exploradas de forma diferente, porque são linhas com outra vocação. E se neste momen-
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to a situação da linha do Corgo não tem o mesmo desenvolvimento das outras isso não quer dizer que, por parte da CP, não haja o mesmo interesse de estimular essas autarquias. Não vejo razão para tal, dado que são problemas paralelos e qualquer deles com grande interesse.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, sobre passagens desniveladas na linha férrea do norte em Vila Nova de Gaia, que, creio, será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Município de Vila Nova de Gaia e os autarcas e as populações de diversas Freguesias atravessadas pela Linha do Norte, desde há muito que manifestam a sua profunda preocupação pelas passagens desniveladas existentes, devido à insegurança e à situação quotidiana penosa que delas resulta. Existe mesmo na Aguda, freguesia de Arcozelo, o Quartel dos Bombeiros Voluntários que, muitas vezes são chamados para acorrer a situações graves de fogos e acidentes rodoviários e que são impedidos de dar uma resposta rápida e eficaz, uma vez que a passagem de nível na localidade está fechada durante demasiado tempo pela passagem de comboios.
Já era mais do que tempo de a dúzia de passagens de nível existentes no território de Vila Nova de Gaia estarem suprimidas e em sua alternativa construídas passagens desniveladas para o tráfego rodoviário e trânsito pedonal.
A supressão de todas as passagens de nível actualmente existentes, faz parte do Projecto de Modernização da Linha do Norte e a construção das passagens inferiores integram-se na solução global prevista no Estudo de Reclassificação das Passagens de Nível da Linha do Norte, efectuado pelo GITAP e no que diz respeito a Vila Nova de Gaia estão conforme o seu Plano Director Municipal em vigor.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: A actual Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, dentro do seu projecto de desenvolvimento e modernização do Concelho e da criação de uma melhor qualidade de vida para os gaienses, considera prioritárias a supressão das passagens de nível existentes e a implementação de passagens desniveladas sobre a linha do norte dentro do seu território, possibilitando deste modo sem restrições e com maior segurança o atravessamento do tráfego rodoviário e trânsito pedonal.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A Câmara Municipal de Gaia tem-se empenhado fortemente na concretização deste objectivo tendo apresentado há cerca de cinco meses à Direcção Geral de Transportes Terrestres, com conhecimento ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes, os projectos que foram acordados com a REFER e que devem ser co-financiados por esta entidade. Refiro-me concretamente à construção na linha do norte, sub-troço 3.3 (Ovar-Vila Nova de Gaia), na freguesia de Arcozelo, das passagens inferiores ao km 322,256 e ao km 322,775 para atravessamento, respectivamente, do tráfego rodoviário e trânsito pedonal e ainda a passagem inferior ao km 321,027 para o atravessamento do tráfego rodoviário e
pedonal. E, igualmente, na freguesia da Madalena a construção da passagem inferior ao km 329,458 para atravessamento do tráfego rodoviário e pedonal.
Duas destas passagens desniveladas já deviam estar em construção conforme o calendário acordado entre a Câmara Municipal de Gaia e a REFER, o que, infelizmente, não aconteceu até ao momento sem qualquer explicação, o que está a provocar um enorme descontentamento por parte dos autarcas e das populações das freguesias mais directamente interessadas nestas infra-estruturas.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com toda a justiça!
O Orador: - Isto sem esquecer, como é óbvio, as demais passagens desniveladas cujos projectos estão prontos e que urge também implementar, dado que temos, como já referi, uma dúzia de passagens de nível em Gaia para eliminar.
Os gaienses não podem continuar a ser iludidos, esperando eternamente pelas infra-estruturas indispensáveis ao seu progresso, segurança e qualidade de vida.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados, perante aquilo que acabo de afirmar, pergunto muito claramente ao Governo: para quando o início e a conclusão da construção das passagens desniveladas na linha do norte, dentro do território de Vila Nova de Gaia, cujos projectos já foram remetidos à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e que tinham sido acordados entre a Câmara Municipal de Gaia e a REFER e, igualmente, para quando a construção de todas as restantes passagens desniveladas para a supressão das passagens de nível existentes no território gaiense.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Moreira: Passo a fazer o ponto da situação em relação a esta matéria. A eliminação das passagens de nível no concelho de Gaia estava prevista no âmbito da modernização da linha do norte e a preparação do troço Ovar/Gaia estava prevista para 2003.
Entretanto, realizou-se uma audiência com o Sr. Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia e, como as passagens de nível estavam inseridas numa zona fortemente urbanizada - como V. Ex.ª acabou de descrever com toda a razão - e com volumes de tráfego consideráveis, foi decidido antecipar a execução do desnivelamento de algumas passagens de nível antes de se intervir no troço da linha do .norte, que atrás referimos, desde que os projectos de desnivelamento fossem compatíveis com a futura intervenção.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia conjuntamente com a REFER ficaram de definir as prioridades dessas passagens de nível a eliminar e acordaram as características técnicas dos projectos a executar.
Depois foram definidas as prioridades e, segundo fui informado, o que foi acordado foi que de 12 passagens de nível se estabelecia quais eram as três prioritárias e,
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após definidas essas prioridades, os respectivos projectos deviam ser apresentados à DGTT para realização de um protocolo de colaboração técnica-financeira a fim de iniciar a execução das obras.
As passagens de nível foram aquelas que o Sr. Deputado já referiu e que eu julgo ser a passagem inferior ao km 321 - São Félix da Marinha, Arcozelo e Madalena. Portanto, relativamente a essas passagens foi apresentada uma candidatura à DGTT, estando em conclusão as adaptações dos projectos resultantes das negociações entre as autarquias e a REFER.
Após a conclusão dos novos projectos adaptados em execução na REFER, serão os mesmos enviados à autarquia para aprovação, autarquia que, por sua vez, os enviará para aprovação à Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Após aprovação dos projectos da autarquia estar-se-á em condições de lançar os respectivos concursos.
O contrato de adjudicação será remetido à Direcção-Geral para ser visado e desencadear o processo de assinatura do acordo de colaboração técnico-financeira para a concretização da obra.
Este, Sr. Deputado, é o ponto da situação de que fui informado relativamente a esta matéria.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pediram a palavra para pedidos de esclarecimento adicionais os Srs. Deputados Manuel Moreira, Pimenta Dias e Manuel Alves de Oliveira.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Lamento que V. Ex.ª não me tenha respondido à questão porque aquilo que o senhor se limitou a dizer foi aquilo que referi quer na minha intervenção quer na pergunta que lhe coloquei.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi eco! Fez eco!
O Orador: - Sabemos bem que a actual Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia está fortemente empenhada em tentar dar uma resposta satisfatória às diferentes preocupações das populações em termos de desenvolvimento global integrado do município de Vila Nova de Gaia e um dos aspectos fundamentais é o da eliminação das passagens de nível, construindo passagens inferiores, passagens desniveladas ao longo de todo o seu território. É certo que há um calendário, que podia e devia ser antecipado, acordado entre a Câmara Municipal e a REFER. Foram feitos os projectos e as candidaturas aos contratos-programa de três passagens desniveladas há cinco meses, em Outubro, e, estamos a caminhar para fins de Março, ainda não há resposta. Há inclusivamente troca de correspondência muito recente entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Sr. Ministro da tutela onde até foi dito - e pelos vistos o Sr. Ministro foi mal informado pelos serviços - que a Câmara Municipal é que estaria em falta porque não tinha mandado os projectos atempadamente. Mas devo dizer-lhe que estão lá desde Outubro do ano passado. Como tal, não se entende, não se compreende que tudo o que foi acordado não tivesse sido executado por parte da REFER e até duas das passagens que deviam estar em construção ainda não estão. Esperava que o Sr. Secretário de Estado nos viesse hoje aqui dizer que houve um atraso, a justificação desse atraso e que a obra ia ser já começada dentro de dias.
Mas o Sr. Secretário de Estado limitou-se apenas a reproduzir aquilo que já conhecemos. O que eu gostaria de saber é quando é que começam a ser construídas essas passagens desniveladas, não só as três que já estão acordadas entre a Câmara e a REFER, quando é que terminam, e para quando a construção das restantes, de molde a poderem ser eliminadas todas as passagens niveladas.
É isto que objectivamente lhe pergunto, como representante neste Hemiciclo das populações do distrito do Porto, em particular de Vila Nova de Gaia. E gostaria que o Governo desse uma resposta cabal e não se limitasse apenas a retórica, que nada adianta ao problema, pois as populações continuam desesperadas à espera da construção destas infra-estruturas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. António Marimbo (PS): - Deixem alguma coisa para o Douro, não queiram tudo
para Gaia!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.
O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte: em conversa recente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o Sr. Presidente teve ocasião de nos informar sobre esta questão e de fazer referência a uma carta que tinha sido enviada ao Sr. Ministro João Cravinho, a 13 de Janeiro, sobre esta matéria em que acusava já o atraso de alguns meses relativamente a um calendário que tinha sido negociado e que se foi negociado com as entidades envolvidas nada obstaria que fosse posto em prática.
Assim sendo, repito ao Sr. Secretário de Estado a questão que o Sr. Deputado Manuel Moreira colocou de saber para quando é que a CP e a REFER - e o Governo tem uma palavra a dizer sobre isto - vão realizar as passagens desniveladas na linha do norte, no concelho de Vila Nova de Gaia. Essa é a questão cuja resposta, penso, a Assembleia da República tem o direito de conhecer.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.
O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O senhor fez alusão ao troço da linha do norte entre Ovar e Vila Nova de Gaia. Neste contexto, quero colocar-lhe uma questão relativamente ao concelho de Espinho, pois, como V. Ex.ª sabe, a linha do norte atravessa a linha de Espinho longitudinalmente e, obviamente, corta o perímetro urbano da cidade.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal tem reclamado o encontrar de algumas alternativas para que esta linha não divida o perímetro urbano da cidade pois é sabido que causa transtornos aos moradores e às pessoas que têm de se deslocar mais para Oeste da cidade. Assim, em consequência, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado nos pode informar em que estado se encontra o processo relativamente à alteração da linha do norte na perspectiva em que a Câmara Municipal a coloca.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
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O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, em relação às questões que me colocaram os Srs. Deputados Manuel Moreira e Pimenta Dias, o que posso informar é que os projectos estão em vias de finalização e vão ser votados.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já foram remetidos. O senhor está mal informado. Os seus serviços estão a funcionar mal!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, não pode haver diálogo directo, que, aliás, não sendo gravado, faz qualquer sentido.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.
O Orador: - Sr. Deputado, esses projectos, como disse, vão ser enviados à autarquia e depois serão aprovados e dar-se-á início ao processo...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já foram aprovados, não foram foi executados!
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É o País virtual, país do papel!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, terá de continuar a
responder.
O Orador: - Srs. Deputados, a informação que tenho a prestar é a que aqui estou a transmitir.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a única que tem!
O Orador: - A questão que o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira colocou relativamente à estação de Espinho é, do que eu sei, um problema, de facto, importante e extremamente complexo. Está a ser analisado e neste momento não tenho informação sobre qual é a solução definitiva desse problema.
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Confrangedor!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à quarta pergunta formulada pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Para formular a sua pergunta sobre responsabilidade face ao projecto de construção em zona dunar em Vila do Conde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco
A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O caso que hoje aqui trazemos como construção numa zona dunar em Vila do Conde, mais especificamente em Labruje, é infelizmente mais um exemplo, e apenas mais um, daquilo que temos vindo a criticar como sendo uma actuação do Governo, ou um discurso do Governo para o eleitorado que não corresponde depois à sua actuação. Ou seja, há um discurso um bocado trágico de que tem de se estar - e a situação é de facto trágica - a investir, tem de se estar a intervir, tem de se gastar dinheiro dos contribuintes em situações onde no passado se deixou construir em zonas de risco. E hoje o património das pessoas está construído sobre o património que é de todos nós e que está em risco, e por isso há que defendê-lo, fazendo-se então um discurso de que daqui para o futuro se vai ser implacável e que, portanto, este tipo de situações não vão continuar a acontecer.
Mas infelizmente elas multiplicam-se. Labruje é mais um caso em que estamos a permitir a construção dentro do domínio público marítimo!... E nós fomos lá, medimos e sabemos que é assim. Já lá estão as infra-estruturas de loteamento e é fácil verificar que é assim. É mais um caso em que, na prática, vamos ter uma quase privatização de uma frente de mar contrariamente a tudo aquilo que são as regras que se devem observar para o litoral, nomeadamente para o domínio público marítimo em que estamos a construir em cima de um cordão dunar e onde já se observa uma destruição grande com as obras de infra-estruturas deste loteamento. Esta é uma situação em que apesar de o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho (POOC) ter sido aprovado na passada semana, tanto quanto sei, em Conselho de Ministros, aparentemente não serviu de nada estar a elaborar-se este Plano. Ele foi aprovado só agora, mas está em elaboração há muito tempo, há vários anos e, portanto, havendo situações que eram situações quase sem importância em que o POOC serviu como elemento para prevenir e em que, por exemplo, a localização de um apoio de praia que era recusado porque se pensava que o POOC não iria prever esse apoio de praia. Mas aqui isso acabou por não se verificar e, obviamente, é uma situação muito mais grave que a elaboração do POOC não serviu para prevenir, pois, tanto quanto sei, o POOC incorpora esta construção ou este loteamento.
Portanto, aquilo que denunciamos é que o POOC, no fim, não vai servir para quase nada, vai servir apenas para ordenar o estacionamento de carros e as situações vão-se degradando até essa altura.
A questão que suscitamos é a de que há um silêncio do Governo. Os moradores apelaram já para o Ministério do Ambiente que não lhes respondeu nem fez qualquer comentário sobre a situação até Os Verdes se terem deslocado àquele local, a pedido da população, e terem dito que iriam trazer aqui esta pergunta.
Gostaríamos, pois, que o Governo assumisse a sua responsabilidade por autorizar este loteamento nesta situação. Assuma as suas responsabilidades, porque, eventualmente, ainda vamos a tempo de prevenir aquilo que é mais grave, uma vez que as construções ainda não estão feitas e ainda poderemos preveni-las, o que gostaríamos de ver acontecer.
Vozes ao PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carmem Francisco, creio que a primeira coisa que é necessário e fundamental dizer-se a Sr.ª Deputada já a disse: não há qualquer construção neste momento e, portanto, estamos a tempo de prevenir. Estou inteiramente de acordo consigo! E a primeira confusão daquilo que veio a lume, e que importa esclarecer, é que nada está construído.
De facto, tem toda a razão quando diz que faltavam instrumentos de ordenamento do território, porque só na semana passada foi aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho.
....
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É verdade também que diversas entidades, no princípio, dos anos 90, se pronunciaram favoravelmente ou, pelo menos, não desfavoravelmente em relação ao loteamento em causa.
É verdade ainda que a câmara municipal, na sua boa fé, terá, eventualmente, dado luz verde para avançar com esse projecto.
Certamente, também, durante o princípio dos anos 90 era normal tudo isto acontecer mas tem razão quando diz que já não é normal, porque, efectivamente, já não é normal.
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!
O Orador: - Felizmente, aquilo de que podemos hoje dispor, em termos de instrumentos de ordenamento, quer o plano de ordenamento da orla costeira, que, como disse, e bem, foi aprovado na semana passada pelo Governo, quer o seu enquadramento geral a nível da Lei de Bases do Ordenamento do Território, quer os planos directores municipais, tem uma visão diferente sobre a forma como se deve encarar esta situação. E também não lhe vou esconder, mal andaria se o fizesse, que houve, de facto, dúvidas sobre aquela que é a sua pergunta em concreto, ou seja, sé o loteamento em causa estaria ou não no domínio público marítimo.
A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Exactamente!
O Orador: - Ora, efectivamente, havia uma parcela desse loteamento que, conforme foi confirmado, estava no domínio público marítimo, mas, neste momento, o Governo está em condições de lhe garantir, como é seu dever e obrigação, que isso não será violado, ou seja, se houver qualquer necessidade de reformulação do projecto em causa, em virtude de parte do loteamento estar no domínio público marítimo, quer o Governo quer a autarquia estarão em condições de assumir a sua responsabilidade e respeitar aqueles que são os princípios básicos do plano de ordenamento da orla costeira aprovado na semana passada.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Carmem Francisco e Pimenta Dias.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.
A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, fico algo preocupada com a sua resposta, porque disse que, tal como eu referi, nada estava construído, mas eu estava a referir-me às casas, na medida em que há, efectivamente, uma movimentação enorme de terras, estão a ser construídas todas as infra-estruturas do loteamento e regista-se a colocação de lancis. Estas obras existem e datam não a uma data recuada, a 1990, mas a Novembro de 1998. Portanto, não há construção de casas mas há um loteamento completamente implantado, só faltando iniciar a construção das casas.
O Sr. Secretário de Estado diz-me que será inteiramente respeitado o POOC mas, tanto quanto sei, aliás, espero estar enganada, o POOC já reflectiu este loteamento e mantém-no, o que significa que a resposta que me está a dar é a de que este loteamento vai, de facto, ser construído. Espero estar enganada na interpretação que fiz da sua resposta e espero estar certa quanto à outra parte que também percebi, que é a de que o Governo vai assumir a sua responsabilidade e este loteamento não vai ser construído. É que o% problema não é só o de haver alguns metros que estão dentro do domínio público marítimo; o problema é o de haver uma situação onde já existem outras construções e, portanto, se calhar, termos de fazer obras para prevenir que elas se venham a degradar, o problema é o da construção em cima da zona dunar, o problema é também o da quase privatização de uma zona de mar. Espero, pois, retirar da sua resposta que este loteamento não será construído e não a outra hipótese que julgo ter subentendido, que é a de que se vai cumprir o POOC, de que alguns metros poderão, eventualmente, ser retirados e, como tal, não vamos entrar no domínio público marítimo, porque, para nós, a questão é mais importante do que isso. Trata-se da salvaguarda do litoral e o litoral não é mais metro menos metro porque essas coisas não são lineares. Além disso, as construções vão, de facto, entrar no domínio público marítimo, porque estivemos lá e fizemos medições.
Espero que os moradores que fizeram esta denúncia venham a ter uma resposta do Ministério do Ambiente nesta fase e que o Estado assuma a responsabilidade, não se verificando a construção deste loteamento naquele local.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.
O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, na sua intervenção, o Sr. Secretário de Estado disse que não há qualquer construção e, por isso, estamos a tempo de. prevenir esta situação. Se isso quer dizer que, finalmente, o Ministério do Ambiente vai intervir, a primeira questão que lhe coloco é a de saber como é que o Ministério do Ambiente conjugará essa intervenção com afirmações recentes do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde ao dizer que este era um assunto arrumado, que as moradias estavam aprovadas e que, enfim, nada mais havia a tratar sobre este assunto. Parece-me que há aqui uma contradição entre a postura do Sr. Secretário de Estado e a postura do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Outra questão que quero colocar-lhe tem a ver com o seguinte: o alvará de loteamento para estas moradias, tanto quanto nos foi informado, é datado de 15 de Abril de 1998, ou seja, numa fase em que o POOC Caminha/Espinho já estava numa fase adiantada de elaboração, praticamente em consulta pública. Assim, o que lhe pergunto é o seguinte: sendo isto verdadeiro, como é que se conjuga este loteamento de moradias, que, ao fim e ao cabo, parece que vai, de facto, prívatizar parte do litoral como praia privativa destas moradias, com a estratégia que foi definida pelo Governo para a protecção do litoral, através da Resolução do Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro de 1998, em que são indicadas algumas acções de efectiva protecção do litoral mas que este tipo de situações contraria em termos práticos e efectivos.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
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O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, gostaria de começar por esclarecer de novo aquilo que já disse.
De facto, vamos entender-nos: em primeiro lugar, este processo data não de 1998 mas de 1995, aliás, em termos de memória, é anterior a esta data. Já nessa altura se tergiversava à volta desta matéria.
Devo também esclarecer a Sr.ª Deputada Carmem Francisco do seguinte: é óbvio que, na ausência de instrumentos de ordenamento - e, finalmente, temo-los -, todas estas confusões sobre a articulação entre planos directores municipais, planos de ordenamento da orla costeira, enquadramento da Lei de Bases de Ordenamento do Território, eram possíveis. Mas, neste momento, pela primeira vez, todas estas matérias são, de facto, articuladas.
O que lhe disse e garanto é que, da parte do Governo, continua a haver, como sempre sucedeu, uma vontade firme de que o litoral seja ordenado. Por isso é que estão em curso os planos de ordenamento, por isso é que estão a ser elaboradas cartas de risco, por isso é que houve programas para consolidação de falésias que estavam a cair e por aí fora. Portanto, há, de facto, esta firme intenção por parte do Governo.
Agora, o que não pode nem deve ser feito, por parte do Estado, perante um compromisso assumido em tempos idos, é defraudar as pessoas ou os agentes económicos que tenham sido, eventualmente, enganados. Isso não pode acontecer! E, de facto, aquilo que se passa em Labruje é o ordenamento de uma situação que estava completamente ao arrepio das normas mais elementares de segurança em termos de litoral.
Sei e acredito que, no seu pensamento, está em primeiro lugar a defesa das pessoas, mas aquilo que existe, neste momento, em termos de construção, é um passadiço para que as pessoas possam passar de um lado para o outro, porque há uma ribeira no meio. Essa é que é, de facto, a construção existente.
Quanto ao que foi referido pelo Sr. Deputado Pimenta Dias, relativamente àquela que é a presumível contradição entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e o Governo, devo dizer, em primeiro lugar, que não temos o comando nem temos a obrigação de comandar os destinos de uma autarquia, compete ao poder autárquico tomar as suas próprias decisões. O que lhe posso dizer é que, da parte do Governo, em conjunto com a autarquia, temos tido a concertação necessária e fundamental para que o princípio do ordenamento da orla costeira seja respeitado. Se houver, de facto, alguma coisa que viole aquilo que está estabelecido e, ainda para além do próprio plano de ordenamento, se se verificar que existe impacte significativo, certamente, a autarquia irá respeitar os princípios que o Governo defende nesta matéria, como em qualquer outra, em termos de ordenamento da orla costeira. Trata-se de um princípio fundamental e, pela parte do Governo e do Ministério do Ambiente, posso garantir-lhe que é isso que vai acontecer.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos à pergunta seguinte, sobre o aterro sanitário do sotavento algarvio, a qual vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira e também respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.
A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como ponto prévio, quero sublinhar, nesta Câmara, o trabalho meritório e exemplar que o Ministério do Ambiente tem vindo a desenvolver na região algarvia no que concerne aos resíduos sólidos urbanos.
É de salientar a situação altamente desregrada com que este Governo se deparou, no Algarve, em matéria de gestão de resíduos urbanos: 20 lixeiras a céu aberto que não cumpriam as regras exigíveis do ponto de vista da protecção do ambiente e da saúde pública.
Uma região que vive do turismo não pode ter o ambiente como uma área de investimento menor, deve ser, sim, uma das suas principais prioridades.
Hoje, as 20 lixeiras a céu aberto estão seladas e caminhamos para uma recolha selectiva de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos.
A Algar é a empresa de capitais públicos responsável pela gestão do subsistema quer do sotavento, quer do barlavento algarvio. E se o subsistema do barlavento algarvio está a funcionar em pleno, o mesmo não acontece com o subsistema do sotavento, já que a conclusão do aterro sanitário, prevista para o final de 1998, ainda não é um facto.
Sr. Secretário de Estado, é exactamente no aterro sanitário do sotavento que irei centrar a minha pergunta.
Na verdade, questões ligadas à instalação do aterro e vias de acesso geraram alguma polémica. Aliás, o boicote, no Barranco do Velho, aos dois últimos referendos nacionais são a tradução desse mal-estar. Das duas localizações propostas pela Algar - as duas na serra do Caldeirão - escolheu-se aquela que o ICN considerou trazer menos impactes ambientais para a região. No decurso das obras, e recentemente, um aquífero produtivo fez a sua aparição. Daí que queira colocar a seguinte questão: o aterro sanitário do sotavento algarvio vai deixar o Caldeirão ou encontraram-se soluções técnicas credíveis por forma a que o mesmo tenha condições de segurança ambiental?
Sr. Secretário de Estado, se a localização é um dado adquirido, a postura de diálogo e o sentimento de responsabilidade social dos residentes na serra do Caldeirão ao longo de todo este processo - e é preciso sublinhar que não contestam o aterro nem a sua localização mas, sim, a possibilidade de passagem de camiões do lixo pelo interior das povoações - tende a ter o nosso apoio, a solidariedade de todos os algarvios e a compreensão por parte do Governo.
Assim, e muito telegraficamente, Sr. Secretário de Estado, porque o tempo é mínimo, quero colocar-lhe mais algumas questões: primeira, estão ou não previstos os acessos ao aterro que desviam o transporte do lixo do interior das povoações de Barranco do Velho, Cortelha e Vale Maria Dias?
Segunda, está ou não prevista a repavimentação da EN 2 que ficará sujeita a um tráfego maior e que, neste momento, se encontra em estado deplorável?
Terceira, há ou não uma comissão de acompanhamento para o aterro Sanitário do sotavento algarvio e, havendo, qual é a sua constituição?
Por último, como vê o Sr. Secretário de Estado a possibilidade de destinar uma pequena percentagem de receita arrecadada com a recolha de lixo à criação de um fundo verde de solidariedade para investimento na serra do Caldeirão, medida que aliás, é preconizada pela Associação de Defesa da Serra do Caldeirão?
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Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, devo dizer que o respeito deste Governo pela serra do Caldeirão já ficou amplamente demonstrado aquando do desvio de uma auto-estrada, ao contrário daquilo que anteriores governos fizeram.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Bem lembrado!
O Orador: - Portanto, o respeito do Governo pela serra do Caldeirão já tem provas dadas por este Governo.
Devo dizer, no entanto, que compartilho as suas preocupações e o Ministério do Ambiente tem-nas em atenção, nomeadamente quem tem a tutela da pasta, e, portanto, não vou fugir às suas questões, em concreto, mas é bom esclarecer alguns aspectos.
Este investimento, que é de 10,6 milhões de contos, abrange 560 000 pessoas e trata 225 000 t de lixo por ano. Este é o aspecto fundamental! Disse a Sr.ª Deputada, e bem a meu ver, que, finalmente, estão a encerrar-se lixeiras e a limpar-se o País, este ecossistema que é Portugal. É, de facto, essa a nossa intenção; em todo o caso, como a senhora também acentuou, por vezes, acontecem problemas técnicos, mas ninguém tem uma varinha de condão e o que podemos ter - e temos certamente - é vontade política de resolver os problemas.
Quanto ao problema que me colocou, devo dizer-lhe que, relativamente à sua primeira questão sobre o aquífero, de facto, a solução foi encontrada em conjunto com o LNEC e, neste momento, o problema está ultrapassado.
Quanto à questão que respeita à acessibilidade e melhoria da EN 2, ela está a ser equacionada pelo Governo e vai ser feita. Portanto, por aí também não existem problemas.
Por outro lado, o Governo, na perspectiva de diálogo que sempre temos seguido e no respeito pela posição das populações e pelo seu natural cepticismo em relação ao tráfego, nomeadamente no Vale Maria Dias e em Cortelha, encontrou uma solução, por forma a que não haja um atravessamento dessas povoações, e isso está garantido. Aliás, a solução dessa acessibilidade foi encontrada em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e sempre mediante um estudo de incidências ambientais.
Em relação à questão de Barranco do Velho, é evidente que devo dizer que as novas acessibilidades construídas por este Governo diminuíram em cerca de 200 veículos por dia o tráfego que passava por ali há três ou quatro anos atrás e, assim, o número de camiões que vai passar por essa povoação será de 17 por dia. Creio, pois, que o ganho aqui também é bastante grande.
Por outro lado, em relação à comissão de acompanhamento e às preocupações manifestadas pelas associações de defesa do ambiente, que a senhora mencionou, posso dizer-lhe que vai ser constituída uma comissão de acompanhamento onde as associações de defesa do ambiente participarão, mas, em todo o caso, não compete ao Governo decidir quais, pois isso é uma questão que a própria confederação das associações terá de decidir, porque
é matéria que compete à sociedade civil e mal andaria o Governo se decidisse qual a associação deveria fazer parte de uma comissão. Nunca o fizemos nem nunca o faremos! Porém, o único motivo pelo qual essa comissão ainda não está em funcionamento é porque o aterro não está em funcionamento.
A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): Só depois de o aterro começar a funcionar!
O Orador: - No caso do barlavento algarvio, a comissão de acompanhamento já existe, porque o aterro já está em funcionamento.
Creio, sinceramente, que até ao final do mandato deste Governo tudo estará resolvido e, certamente, as populações algarvias não deixarão de reconhecer que o respeito por aquilo que é o seu património natural, a sua parte de identidade natural, a sua parte algarvia deste território nacional será respeitada como sempre o foi.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.35 Deputadas Jovita Ladeira e Carmem Francisco.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.
A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, foi com extrema atenção que segui as suas palavras e, na verdade, agora podemos caminhar para um Algarve limpo, que bem o merecia há longos anos.
Sr. Secretário de Estado, vou aproveitar estes dois minutos que o Regimento me dá para realçar e tentar esclarecer aqui duas questões mais minuciosas.
Acho que é de inteira justiça sublinhar que as gentes de Barranco do Velho nunca estiveram contra a instalação do aterro sanitário mas, sim, contra a possibilidade da passagem contínua dos camiões por dentro das povoações.
Perante as respostas dadas pelo Sr. Secretário de Estado, posso congratular-me pelo facto de a questão relacionada com Cortelha e com o Vale Maria Dias estar resolvida.
Relativamente a Barranco do Velho, a questão que se levanta é a seguinte: houve uma proposta, por parte da Algar, de um transporte directo para o aterro, com camiões directos de recolha dos resíduos sólidos urbanos num raio de 25 Km, sem passagem pelas estações de transferência. Ora, a ser verdade esta proposta da Algar, isso significava 84 passagens diárias pelo interior do Barranco do Velho na época baixa e 240 na época alta. Pretendo, pois, da parte do Sr. Secretário de Estado uma clarificação desta matéria.
Outra questão que me preocupa também tem a ver com o seguinte: face à demora da conclusão do aterro sanitário da serra do Caldeirão, neste momento continua a ser utilizado o intermunicipal de São João da Venda. Porém, o tempo de vida da vala suplementar que foi aberta é até ao final do Verão deste ano.
Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, a questão que queria levantar é a seguinte: será que podemos contar com a conclusão do aterro sanitário do sotavento algarvio até final do Verão, para haver aqui uma conjugação em termos de datas?
Vozes do PS: - Muito bem!
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20 DE MARÇO DE 1999 2315
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.
A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, mais do que uma pergunta, gostava de fazer um comentário relativamente simples em relação àquilo que o senhor disse.
O Sr. Secretário de Estado sublinhou - não especificamente para este aterro mas em relação a este como, provavelmente, em relação aos outros - que o importante é que o investimento é de tantos milhões, que o importante é que vamos arrumar não sei quantas toneladas de lixo. Porém, que há outras questões...
A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Mas tínhamos lixeiras a céu aberto e agora não temos!
A Oradora: - ... que iriam tentar resolver, frisando que este Governo começou a limpar o País, este ecossistema, e um Deputado que está aqui atrás de mim lembrou, e bem, que este Governo era um bocado um Governo vassoura... Foi importante começar a limpar o lixo e arrumá-lo, nem que seja debaixo do tapete...
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Debaixo do tapete?!...
A Oradora: - Não foi só relativamente a este aterro que houve, de facto, erros graves de localização e continuará, seguramente, a haver em relação aos aterros de resíduos industriais, sendo essa uma situação complicada, erros esses que motivaram a contestação justa das populações.
Ora, este é o comentário que eu queria deixar: não é preciso só limpar daqui para ali - parece que se está só a arrumar o lixo -, a forma como o lixo é acondicionado e o sítio onde ele é colocado é extremamente importante.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.
O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sem sombra de dúvida que este Governo encarou a questão do ambiente em Portugal de uma forma que jamais havia sido considerada.
O Sr. Secretário de Estado acabou de nos transmitir uma certa calma no debate de uma preocupação que transportamos há algum tempo, acerca da situação do aterro do sotavento algarvio e do acesso directo a esse aterro, por forma a evitar que as populações fiquem prejudicadas com uma melhoria geral que vai fazer-se naquela zona do Algarve.
Todavia, gostaríamos de saber, em termos mais concretos de horizonte temporal, quando é que podemos, efectivamente, segundo a previsão do Sr. Secretário de Estado, dispor do aterro em condições de funcionamento e quando é que podemos, também de acordo com a previsão do Governo, dispor do acesso directo ao aterro para o transporte dos lixos, por forma a evitar prejuízos às populações daquela zona.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de responder, respeitando a ordem das intervenções, à Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.
Quanto ao número de camiões que ali passarão, ele será de 34 e não de 84 por dia.
A segunda questão que me colocou está relacionada com a preocupação natural das populações. Os camiões - e vamos falar para o povo que nos ouve - deitam ou não porcarias? É isto que se quer saber. Devo dizer que os camiões são específicos para este efeito, são tapados com uma cobertura de borracha, não têm lexiviados e não deitam líquidos. Foi isso que foi garantido, em termos de medidas de minimização de impactes ambientais. São, pois, camiões específicos para este transporte.
Quanto à estação da transferência, a Sr.ª Ministra comprometeu-se nesse sentido e eu corroboro, ela estará pronta até ao final do ano. É evidente que quando alguém faz obra nunca se sabe quais são os problemas técnicos que surgem e aquilo que é fundamental da parte de um governo que tem responsabilidade nesta matéria é, quando surgem esses problemas, resolvê-los. Foi isso como eu disse há pouco, ao referir que determinados problemas técnicos tinham sido resolvidos em conjunto com o LNEC. Houve um problema técnico - é inútil escondê-lo -, mas ele foi resolvido.
Portanto; as preocupações que as populações legitimamente têm estão a ser encaradas pelo Governo com firmeza e no sentido de minimizar os impactes existentes.
No entanto, não posso deixar de fazer uma associação ao comentário que foi feito pela Sr.ª Deputada Carmem Francisco. Creio que a Sr.ª Deputada - e perdoe-me que lho diga - terá uma memória selectiva, porque, para além de referir números, manifestei a grande preocupação deste Governo com as pessoas - e são 560 000 - que vão beneficiar desta limpeza no sotavento algarvio. São elas que estão em primeiro lugar e, aliás, não fazia sentido fazer obras deste teor se não fosse para melhorar a qualidade de vida das populações, pois é para isso que é feita obra, não é para inaugurar! É feita obra pelo respeito pela qualidade de vida dos cidadãos, neste caso dos algarvios.
Portanto, estão a ser equacionadas estas questões técnicas de forma a que se minimizem os impactes e, certamente, que as pessoas também compreenderão que existe um grande esforço por parte do Governo nesta matéria.
Quanto ao facto de se estar a varrer o lixo para debaixo do tapete, peço desculpa mas debaixo do tapete estava tudo...
A Sr.ª Natalina Moura (PS): - É evidente!
O Orador: - Estamos é a tirar o lixo de debaixo do tapete para o pôr no sítio certo e parece-me extraordinariamente curioso que, de repente, quando se faz isto, se faça um grande alarido. Parece aquelas donas de casa que durante anos e anos varreram para debaixo do tapete e, de repente, vêem entrar um aspirador e é uma confusão tremenda... Aquela coisa faz uma grande confusão!... É um desespero! Compreendo o desespero: é o desespero de quem não faz obra, em desrespeito pelas populações, pelo património natural e pela identidade nacional, é o desespero de quem nada conseguiu fazer.
A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Bem lembrado!
O Orador: - Portanto, quero dizer-lhe, com humildade, que cometemos erros, é certo, pois, por vezes, podia-
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-mos ter feito melhor. Porém, aquilo que ninguém pode acusar este Governo neste mandato é de não ter tentado resolver o problema das populações e de não ter tentado fazer com que o País ficasse mais limpo. Isso, Sr.ª Deputada Carmem Francisco, posso garantir-lhe que está a ser feito.
De facto, posso dizer-lhe que, mesmo com os problemas técnicos surgidos, a obra estará concluída, como a Sr.ª Ministra se comprometeu, até ao final deste ano e será isso o resultado final do trabalho do Ministério do Ambiente em conjunto com as populações, com as autarquias, visando resolver um problema que ameaçava tornar-se insolúvel no País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais perguntas, pelo que a ordem do dia de hoje de hoje está terminada.
Porém, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, devo anunciar que a próxima reunião terá lugar no dia 24, quarta-feira, às 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, constando do período da ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.08 214/VII - Aprova a Lei de Serviço Militar e 216/VII - Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do projecto de lei n.º 634/VII - Lei do Serviço Militar (PSD).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 11 horas e 50 minutos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Cláudio Ramos Monteiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Pinto Simões.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Partido Social Democrata (PSD):
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Alberto Queiroga Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.
Partido Comunista Português (PCP):
Alexandrino Augusto Saldanha.
Carlos Alberto do' Vale Gomes Carvalhas.
Deputado independente:
José Mário de Lemos Damião.
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