Quinta-feira, 25 de Março de 1999 I Série - Número 63

DIÁRIO
Da Assembleia das República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Carlos Manuel Duarte de Oliveira João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 645 a 648/VII, da apreciação parlamentar n.º 85/VII e de requerimentos.
Em interpelações à Mesa e a propósito do envolvimento de militares portugueses na intervenção militar da NATO na Jugoslávia, usaram da palavra os Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PSD), João Amaral (PCP), Eduardo Pereira (PS), Luís Queira (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre (PS) e Azevedo Soares (PSD).
Foram lidos os pedidos de renúncia ao mandato dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, na sequência do que intervieram os Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Encarnação (PSD) e Francisco Peixoto (CDS-PP) e, ainda, o Sr. Presidente.
Em declaração política, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) teceu considerações sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados. No fim, deu esclarecimentos ao Sr. Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP), que exercera o direito de defesa da honra da sua bancada, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD) e Lino de Carvalho (PCP), cuja intervenção motivou também a defesa da honra da bancada pelo Sr. Deputado Luís Queira (CDS-PP), uma interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) e a defesa da honra pessoal do Sr. Deputado Moura e Silva (CDS-PP).
O Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS), assinalando a comemoração do Dia do Estudante, referiu-se ao combate estudantil nos anos 60 e apelou à responsabilidade dos políticos na defesa da imagem das instituições, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), a propósito da mesma data, criticou a política de educação do Governo, nomeadamente a lei do financiamento do ensino superior público. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Castanheiro (PS) e Sérgio Vieira (PSD).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 2I4/VII - Aprova a Lei do Serviço Militar e 216/VII - Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do projecto de lei n.ºs 634/VII - Lei do serviço militar (PSD). Após o Sr. Ministro da Defesa Nacional (Veiga Simão) ter introduzido o debate, usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), João Amaral (PCP), Pedro Passos Coelho e Cardoso Ferreira (PSD), Sérgio Sousa Pinto e Raimundo Narciso (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Defesa Nacional -, Francisco Peixoto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Correia de Jesus (PSD), Manuel Maria Carrilho, Fernando Pereira Marques, Eduardo Pereira e Marques Júnior (PS) e Carlos Encarnação(PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.