2332 I SÉRIE -NÚMERO 63

Mas isso não justifica que todas as frases que o Vítor Cabrita Neto diga, ilustre Secretário de Estado do Turismo, tenham de ser publicadas.

Protestos do PCP.

Tenha calma, que ele qualquer dia aparece e dá-lhe um abraço.
As citações que cortámos dos vários textos nada tinham a ver, nada adiantavam para o conteúdo do relatório.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só as que vos interessa!

O Orador: - Portanto, o relatório saiu efectivamente mais equilibrado.
Por outro lado, quero dizer que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em resposta ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, a uma dada altura - e vou citar para ilustrar o recuo em toda a linha do PSD neste processo - disse o seguinte: «Sr. Presidente, o Sr. Manuel dos Santos, além de considerar a nossa proposta uma manobra de diversão, disse uma coisa grave relativamente a uma questão de carvão na EDP. Isto é, disse que se fizeram insinuações que, depois, se deixaram cair no que toca à matéria do objecto do inquérito. É a maior falsidade! É uma mentira completa! (...) Por isso, é uma mentira tudo quanto aqui foi dito, porque está no projecto de inquérito».
E terminou, heroicamente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dizendo: «A única coisa certa que ouvi hoje ao Sr. Deputado Manuel dos Santos foi que esta questão é, de facto, muito mais política do que processual. Esta matéria está no inquérito e estará e o Sr. Deputado Manuel dos Santos vai ter oportunidade de perceber, ao longo dos trabalhos da comissão de inquérito, que quanto a esta matéria, como a outras - e falo com muita seriedade, sabendo o que estou a dizer -, ainda a «procissão não chegou ao adro», pelo que vale a pena assistir a tudo o que vai sucedendo. E termina com os aplausos do PSD.
Eu também aplaudo,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!

O Orador: -... porque não só este assunto não reapareceu como foi pelo cano, como, gradualmente, tudo foi desaparecendo, como o relatório se sumiu. Portanto, fica aqui claramente demonstrada a coerência do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, e com uma investida. Não chegou sequer a um objectivo e caiu a investida do PSD. Caiu - e bem! Só que esta heroicidade conduziu a nada! Foi mais uma falsa bazófia que foi aqui afirmada, que conduziu a nada! Isto que fique claro: as investidas lançadas pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhadas do Dr. Luís Marques Mendes e a contragosto da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, conduziram a nada! Este relatório demonstrou a inanidade, o erro de estratégia política da Direcção do PSD.
Não nos comprazemos com isso pelo tempo que fizeram gastar ao Parlamento, à opinião pública, pela confusão que tentaram lançar. Só que essa confusão não passará e, apesar de nem todos os relatórios serem bons, alguns são razoáveis e um deles até desapareceu. E com isso me congratulo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan tinha pedido a palavra para uma interpelação e mostrou desagrado por não lha ter dado antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Peco-lhe o favor de respeitar a ordem regimental das coisas, que tem sido entendida no sentido de que só a defesa da honra tem prioridade sobre a resposta aos pedidos de esclarecimento.
Agora, sim, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, respeito, quer a Mesa quer V. Ex.ª. A minha interpelação à Mesa é a propósito de uma declaração que foi feita, em resposta à defesa da honra da minha bancada, pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse que não punha em dúvida as convicções do PP nem as minhas, porque elas variavam conforme o tempo. Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, devo dizer que este debate tem, pelo menos, a vantagem de esclarecer aquelas que são as nossas posições de princípio em relação a muitas questões.
O PCP está contra os grupos económicos, nós nada temos contra os grupos económicos. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fala aqui em convicções. Sr. Deputado, eu quero, através da Mesa, dizer a todos os 230 Deputados deste Hemiciclo que só estive filiado num partido político, o Partido Popular, mas, com todo o respeito pelas opções individuais, olhando para a primeira fila da sua bancada, vejo um ex-PCP, um ex-UDP, um ex-UEDS, um representante da terceira via, um ex-antigo PS, o que significa que o respeito pelas opções individuais nada tem a ver com aquilo que o Sr. Deputado alegou de «convicções».
As nossas foram sempre as mesmas, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, como sabe, o senhor não fez uma interpelação. Não basta invocar que o faz através da Mesa, para que uma intervenção se transforme em interpelação.
Espero que o Sr. Deputado Manuel dos Santos não faça o mesmo, dado que a pediu para o mesmo efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero dar, na qualidade de Presidente da Comissão de Inquérito, duas informações que julgo serem úteis ao debate que aqui se fez. Aliás, gostaria de fazer uma pequena introdução, dizendo que enquanto Deputado falarei, oportunamente, quando V. Ex.ª colocar o relatório à discussão. Nessa altura intervirei na discussão, mas agora falo como Presidente da Comissão para dizer, em defesa do Sr. Deputado Moura e Silva - porque me parece justo, neste momento, fazê-lo - que não é inteiramente correcto que se diga que um Deputado do PP, neste caso o Sr. Deputado Moura e Silva, invocou razões pessoais e conflito de interesses para não ficar como relator. Aliás, se invocasse, nem sequer podia pertencer à Comissão de Inquérito! Não seria uma questão de ser relator.