I SÉRIE-NÚMERO 66 2412

Entretanto, foram também apresentados à Mesa vários requerimentos. Na reunião plenária de 17 de Março de 1999: aos Ministérios da Cultura e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Jesus; ao Governo, ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Filomena Bordalo e Bernardino Soares; ao Governo, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Penafiel, formulados pelo Sr. Deputado Pimenta Dias; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
Na reunião plenária de 18 de Março de 1999: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Santos, Roleira Marinho e Pimenta Dias; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reunião plenária de 19 de Março de 1999: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; à Comissão de Coordenação da Região Norte, à Delegação Regional de Economia do Norte, à Direcção Regional do Ambiente do Norte e à Câmara Municipal de Santo Tirso, formulados pelo Sr. Deputado Pimenta Dias.
Nó dia 23 de Março de 1999: ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura; aos Ministérios da Administração Interna e daEconomia, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 24 de Março de 1999: aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e cia Administração do Território e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro, Manuela Aguiar e José Cesário; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 19 de Março de 1999: Manuela Aguiar, formulado no dia 2 de Novembro; Miguel Miranda Relvas, formulado na sessão de 11 de Novembro; Bernardino Soares, formulados nas sessões de 12 de Novembro e 13 de Janeiro; Moreira da Silva, formulado na sessão de 7 de Janeiro; Antonino Antunes e Rui Pedrosa de Moura, formulados na sessão de 8 de Janeiro; Manuel Alves de Oliveira, formulado na sessão de 20 de Janeiro; Sílvio Rui Cervan, formulado na sessão de 10 de Fevereiro.
No dia 22 de Março de 1999: Lourdes Lara, formulado na sessão de 11 de Dezembro; Carlos Duarte, formulado na sessão de 14 de Janeiro; Rodeia Machado, formulado na

sessão de 20 de Janeiro; Lino de Carvalho, formulado na sessão de 10 de Fevereiro; Duarte Pacheco, formulado no dia 2 de Março.
No dia 23 de Março de 1999: Jorge Roque Cunha, formulado na sessão de 16 de Setembro; Carmem Francisco, formulados no dia 17 de Novembro e na sessão de 15 de Janeiro; Isabel Castro, formulados nos dias 3 de Dezembro e 26 de Janeiro; António Filipe, formulado na sessão de 9 de Dezembro; Manuel Moreira, formulado na sessão de 21 de Janeiro; Jovita Ladeira, formulado na sessão de 28 de Janeiro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.- e Srs. Deputados, o Sr. Deputado eleito Faria de Oliveira enviou uma carta à Assembleia, declarando a sua renúncia ao mandato de Deputado. Recordo aos Srs. Deputados que o Sr. Deputado Faria de Oliveira foi eleito nas últimas eleições mas já tinha o seu mandato suspenso há algum tempo, estando substituído, na bancada do PSD, pelo candidato que se seguia na lista.
A mensagem do Sr. Deputado Faria de Oliveira é do seguinte teor: «Como é do conhecimento de V.Ex.ª, tenho suspenso o mandato de Deputado à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral de Lisboa, em representação do PSD - Partido Social-Democrata, em virtude de estar a exercer funções de Administrador do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A.
Tendo, na Assembleia Geral do EPE, realizada no passado dia 15 do corrente, sido reeleito para membro do seu Conselho de Administração e restando escassos meses para o final da presente legislatura, venho apresentar a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato de Deputado».
A renúncia é imediata, Srs. Deputados, pelo que a questão seguirá os trâmites sucessivos:
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, faz hoje praticamente uma semana que se desenvolve o conflito no Kosovo e na Sérvia. A intervenção da NATO naquele conflito e na ofensiva que, entretanto, se desencadeou contou, na semana passada, aqui, com a compreensão de todos os grupos parlamentares, à excepção do do Partido Comunista Português.
No entanto, Sr. Presidente, ao longo destes dias e a cada dia que passa, cada vez é menos compreensível que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, em particular, não venham à Assembleia da República e, através dela, ao País dar todas as explicações de natureza político-militar sobre os fundamentos e os objectivos da participação portuguesa na ofensiva da NATO naquela região.
Na verdade, a situação agrava-se, são adoptadas fases cada vez mais graves e mais arriscadas de intervenção militar naquela zona e nós, que somos fonte de soberania, aqui, na Assembleia da República, precisamos de ser esclarecidos pelo Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro sobre se, na realidade, a intervenção portuguesa se justifica, sobre quaís são os desenvolvimentos previsíveis e os fundamentos que levam à intervenção da NATO para além de um determinado limite. E, Sr. Presidente, não estamos a pedir nada além do que está a acontecer em todos os Estados integrantes da União Europeia.