Quarta-feira, 31 de Março de 1999
I Série - Número 66
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Lusa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos. ,

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 259 a 262/VII, do projecto de lei n.º 649/VII, das apreciações parlamentares n.os 87 a 89/VII, de requerimentos e de respostas a algun4 outros.
Foi lido o pedido de renúncia ao mandato do Deputado do PSD Faria de Oliveira.
Em interpelações à Mesa e de novo a propósito do envolvimento de militares portugueses na intervenção militar da NATO na Jugoslávia, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP).
Octávio Teixeira (PCP).
Acácio Barreiros (PS) e
Carlos Encarnação (PSD).
Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) trouxe à colação o sistema de justiça, particularmente o que entende ser a crise nas magistraturas, e respondeu a pedidos de esclarecimento em defesa da honra dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS).
José Magalhães (PS) e
João Amaral (PCP).
Também ao abrigo do artigo 8l.º, n.º 2, do Regimento o

Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) fez um balanço dos resultados do Conselho Europeu de Berlim sobre a Agenda 2001, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
Ainda ao abrigo da mesma figura regimental, o Sr. Deputado Manuel Jerónimo (PS) salientou a política social que tem sido levada a cabo pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade ein prol dos reformados e dos pensionistas.

Ordem do dia - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 228/VII - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e 258/VII - Estabelece o regime fiscal do património cultural, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Cultura (Manuel Maria Carrilho) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP).
Joaquim Sarmento, António Braga e Medeiros Ferreira (PS).
Luísa Mesquita (PCP).
Manuel Frexes (PSD).
Fernando Pereira Marques (PS).
Carmem Francisco (Os Verdes).
Carlos Brito (PSD) e
Fernando de Sousa (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.