31 DE MARÇO DE 1999 2413

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Primeiro.-Ministro inglês, o Sr. Primeiro-Ministro italiano, o Sr. Primeiro-Ministro espanhol, o Sr. Presidente da República francesa, para além, naturalmente, do Presidente dos Estados Unidos da América, todos eles, têm vindo junto das respectivas opiniões públicas e parlamentos explicar e esclarecer o desenvolvimento deste conflito.
Estão cada vez mais em risco vidas humanas, pelo que temos de saber bem quais os objectivos que nortearam o Governo português nesta intervenção, sem embargo de conhecermos as nossas responsabilidades e obrigações no âmbito da NATO e da ONU, como tivemos oportunidade de salientar aqui, nesta Assembleia, na passada semana. Mas também dissemos que esperávamos que esta intervenção fosse rápida e eficaz e se destinasse a permitir que se alcançasse a paz o mais urgentemente possível. A verdade é que o prolongamento do conflito exige a presença do Sr. Primeiro-Ministro nesta Assembleia da República e não que, de qualquer capital europeia, envie, de repente e de vez em quando, uma qualquer mensagem, seja por seu intermédio, seja por intermédio do Ministro dos Negócios Estrangeiros e, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, às vezes até falando sobre assuntos internos do Estado português, como sucedeu com a Justiça, deixando-nos compreender bem quais os assuntos que considera externos relativamente às suas preocupações e àquela que é hoje a sua perspectiva de governação seja na Europa, seja em Portugal.
Portanto, Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de saber se V. Ex.ª concorda ou não que é absolutamente indispensável e urgente, não esperando pelo fim da guerra ou do conflito, que o Sr. Primeiro-Ministro se dirija a esta Assembleia da República, que, como disse, é fonte de soberania, e, nesse sentido, convocá-lo a vir cá - a palavra «convocam é utilizada apropriadamente e propositadamente para prestar os esclarecimentos necessários à Assembleia da República, aos Deputados de todos os partidos e, por seu intermédio, ao povo português.

Vozes do CDS-PP: -Muitobem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Queiró, a Mesa apenas lhe pode dizer o seguinte: dei conhecimento ao Sr. Primeiro-Ministro da carta que me dirigiu, como é natural, e o Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, está no estrangeiro mas no próprio local em que se encontra fez a declaração de que está disponível para tratar esse assunto quando vier à Assembleia, sendo certo que virá cá logo a seguir à Páscoa, uma vez que durante a Páscoa seria inviável a sua vinda.
Portanto, tenhamos a certeza de que quando o Sr. Primeiro-Ministro vier à Assembleia se pronunciará sobre esse assunto.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação surge na sequência da interpelação do Sr. Depu-

tado Luís Queiró e começo por registar a posição assumida agora pelo Sr. Deputado Luís Queiró, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, nomeadamente a sua preocupação com os aspectos formais da agressão à Jugoslávia em que Portugal participa. É que não podemos esquecer que, na semana passada, o CDS-PP apoiou aqui clara e absolutamente a agressão militar e a participação portuguesa nessa agressão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Para nós, a questão não é formal mas de conteúdo, substancial: é que não há qualquer razão política e muito menos qualquer razão sustentada de Direito Internacional para que se possa registar a. intervenção da NATO e a participação portuguesa numa agressão militar a um país independente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - É isso que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm de explicar à Assembleia da República. Mas a explicação tem de incidir sobre a questão substancial e a necessidade absoluta de Portugal deixar, rapidamente, de dar apoio à agressão militar a um país independente - a Jugoslávia -, retirando todos os portugueses que se encontram a participar, por instruções, por ordem, por determinação do Governo português, nessa agressão militar.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, como o Sr. Presidente já recordou, há cerca de 15 dias, o Sr. Primeiro-Ministro manifestou o seu interesse em retomar os debates na Assembleia, os chamados debates mensais.

0 Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Mensais?!

0 Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Esses debates já são

0 Orador: - Como o Sr: Deputado Luís Queiró sabe, não foi possível marcar uma data anterior à do próximo dia 8 de Abril, mas já está agendada a presença do Sr. Primeiro-Ministro aqui, neste Plenário, nessa data. Aliás, era mesmo intenção do Governo deslocar-se à Assembleia numa data anterior mas isso não foi possível por dificuldade de agenda deste Parlamento.

0 Sr. Luis Queiró (CDS-PP): - Onde é que está o Sr. PrimeiroMinistro?

0 Orador: - Como o Sr. Deputado também sabe, este assunto já foi debatido em reupião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros e da Comissão de Defesa Nacional...º

0 Sr. João Amaral (PCP): -Não é verdade!

0 Orador: - ... e o Governo manifestou sempre a sua disponibilidade, como fez agora junto do Sr. Presidente, des-